TJDFT - 0702176-06.2023.8.07.0010

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

ALEX ROSA CAMPANI

CPF *26.***.*86-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ: 29.973.569/0002-04

ANDRE SALTON

CPF *57.***.*99-68

Advogados

BRUNO GNOATO MORELI

OAB: 55557/PR

CPF *52.***.*57-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE SALTON

CPF *57.***.*99-68

IDOVAN JOSE GIANELLO GNOATO

CPF *02.***.*18-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/12/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/12/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2023 12:17

    Transitado em Julgado em 20/12/2023

  • 20/12/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 12:21

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 19/12/2023 11:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 19/12/2023 04:12

    Decorrido prazo de ALEX ROSA CAMPANI em 18/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 04/12/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 08:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 30/11/2023 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 05:13

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 26/11/2023 02:38

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 26/11/2023 02:38

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/11/2023 04:19

    Decorrido prazo de ALEX ROSA CAMPANI em 24/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 13/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 04:27

    Decorrido prazo de ALEX ROSA CAMPANI em 10/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/11/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 14:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/11/2023 14:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2023 03:41

    Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 24/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2023 02:16

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 19/10/2023 08:40

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 10/10/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 02:57

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

    Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

    Número do processo: 0702176-06.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EXEQUENTE: ALEX ROSA CAMPANI Requerido(a): EXECUTADO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DECISÃO Inicialmente, consoante decisão de id 167691644, ressalto que cabe ao exequente diligenciar para buscar e localizar bens à penhora do executado.

    Assim, embasado em construção jurisprudencial que se escora no fato de que, não obstante reconhecido ao credor o direito de adotar as medidas capazes de garantir a satisfação do crédito, o exequente não pode transferir seus ônus e responsabilidades ao Poder Judiciário.

    Por isso, indefiro todos os pedidos de expedição de ofício aviados na manifestação de id 172116694, bem como de averbação premonitória e de consulta aos tribunais.

    Noutro pórtico, defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos, em observância à celeridade processual.

    Anote-se.

    Comunique-se.

    Cadastrem-se os sócios da pessoa jurídica IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA como interessados e o assunto "Desconsideração da Personalidade Jurídica".

    Com base no poder geral de cautela previsto no art. 297 do CPC, e, considerando a probabilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo, pois a questão posta nos autos trata do direito do consumidor (Em que se aplica a teoria menor da personalidade jurídica) e o exequente vem tentando saldar o seu crédito sem sucesso, promovo, nesta data, o arresto de saldo de conta bancária dos sócios da executada, pelo Sisbajud, até o limite do crédito (R$581,49 - extrato anexo), a fim de garantir o cumprimento da sentença.

    Em sendo frutífera a diligência, a quantia deverá permanecer em conta judicial até que seja julgado o incidente.

    Feito, e independente do sucesso da diligência pelo Sisbajud, CITEM-SE os sócios da pessoa jurídica (André Salton - CPF nº *57.***.*99-68 e Idovan José Gianello Gnoato - CPF nº *02.***.*18-01, demais dados consignados do documento de id 159800084) para se manifestarem e requererem as provas que entenderem cabíveis no prazo de 15 dias (art. 135, CPC).

    Se necessário, autorizo a pesquisa de endereço deles pelos sistemas disponíveis neste Juízo.

    Feita a citação e decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Santa Maria-DF, 21 de setembro de 2023 Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto

  • 27/09/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 16:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2023 16:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 03:56

    Decorrido prazo de ALEX ROSA CAMPANI em 21/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 15:34

    Deferido em parte o pedido de ALEX ROSA CAMPANI - CPF: *26.***.*86-34 (EXEQUENTE)

  • 18/09/2023 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 15/09/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 15:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2023 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 04/08/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 04/08/2023 11:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 27/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:30

    Publicado Despacho em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

    Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

    Número do processo: 0702176-06.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX ROSA CAMPANI REU: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DESPACHO Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da(s) parcela(s) vencida(s) do acordo, sob pena de início da fase executiva, bem como imediata adoção das medidas constritivas cabíveis.

    Transcorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, converta-se o feito em cumprimento de sentença e remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, nos termos do acordo de id 159993649.

    Após, tornem conclusos.

    Santa Maria-DF, 18 de julho de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito

  • 18/07/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 04/07/2023 04:14

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2023 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 23:57

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/05/2023 23:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

  • 25/05/2023 23:04

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 23:04

    Homologada a Transação

  • 25/05/2023 18:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 25/05/2023 18:30

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 25/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2023 00:26

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 00:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 08/04/2023 03:18

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 17/03/2023 17:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 15:01

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/03/2023 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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