25/04/2025 16:43

Baixa Definitiva
25/04/2025 16:42

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 16:40

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/09/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2024 18:34

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700716-96.2023.8.07.0005 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA AGRAVADO: K.

T.

C.

D.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: TIAGO PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/08/2024 11:09

Recebidos os autos
23/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/08/2024 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:43

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/07/2024 13:43

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/07/2024 17:38

Juntada de Petição de agravo
28/06/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:05

Recebidos os autos
26/06/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 10:05

Recebidos os autos
26/06/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 10:05

Recurso Especial não admitido
25/06/2024 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 13:42

Recebidos os autos
25/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/06/2024 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 21:06

Juntada de Certidão
15/05/2024 20:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/05/2024 17:26

Recebidos os autos
15/05/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:55

Juntada de Petição de recurso especial
15/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/03/2024.
14/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:08

Conhecido o recurso de K. T. C. D. O. - CPF: *15.***.*67-43 (EMBARGANTE) e provido
07/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 15:37

Recebidos os autos
26/02/2024 10:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
26/02/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:20

Juntada de Petição de impugnação
20/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/02/2024.
19/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:57

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (EMBARGANTE) e não-provido
08/02/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 15:28

Recebidos os autos
01/02/2024 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
01/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/02/2024 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 02:18

Publicado Ementa em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:35

Conhecido em parte o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
24/01/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:48

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:48

Juntada de intimação de pauta
30/11/2023 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:11

Deliberado em Sessão - Retirado
24/11/2023 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2023 19:15

Recebidos os autos
03/11/2023 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
30/10/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:29

Recebidos os autos
06/09/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
04/09/2023 09:08

Recebidos os autos
04/09/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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