12/12/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 15:04

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:33

Juntada de carta de guia
06/12/2024 07:32

Expedição de Carta.
05/12/2024 13:53

Transitado em Julgado em 07/11/2024
02/12/2024 17:03

Recebidos os autos
02/12/2024 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
21/11/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/11/2024 14:44

Recebidos os autos
14/08/2024 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2024 19:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:18

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:05

Recebidos os autos
14/08/2024 19:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 07:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:44

Recebidos os autos
11/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 07:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 05:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:24

Recebidos os autos
10/06/2024 15:24

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 16:26

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0700974-78.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público requereu a intimação do acusado para que seja feita a instalação da tornozeleira eletrônica (ID. 198167039).

Verifica-se que a tornozeleira eletrônica foi instalada, conforme informado pelo DMPP no ID. 198138451, de modo que não há nada a se prover em relação ao pedido.

Noutro giro, o DMPP requereu autorização para transferir a vítima para o Programa Viva Flor.

Deste modo, AUTORIZO A INCLUSÃO O PRESENTE CASO NO PROGRAMA VIVA FLOR - Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medida Protetiva de Urgência que assegura às ofendidas nos crimes de violência doméstica e familiar, encaminhados pelo Poder Judiciário, em situação de risco de morte, a concessão do uso do dispositivo Viva Flor que permite acionar os serviços de emergência policiais do Distrito Federal.

Intime-se a vítima (dados sob sigilo) da presente decisão.

Proceda à Secretaria com as diligências necessárias.

Cumpridas as diligências proceda-se com a atualização da folha de antecedentes penais do acusado e venham os autos conclusos para sentença, tendo em vista que as partes já apresentaram alegações finais nos autos.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)
28/05/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 18:04

Recebidos os autos
27/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 15:20

Recebidos os autos
22/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
21/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:32

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 19:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:24

Expedição de Mandado.
14/05/2024 18:02

Expedição de Alvará de Soltura .
14/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
14/05/2024 17:39

Concedida em parte medida protetiva de para
14/05/2024 17:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
14/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0700974-78.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS BARROS CERTIDÃO Dou ciente às partes acerca dos mandados devolvidos sem cumprimento.

ANA LUCIA ALVES OLIVEIRA Diretor de Secretaria (Datado e assinado digitalmente)
30/04/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:35

Recebidos os autos
09/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
08/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0700974-78.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o aditamento à denúncia de ID n. 191802160.

Cite-se o réu, com urgência, oportunidade na qual o acusado deverá ser intimado para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14/05/2024 às 14h00.

Notifique-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, responder à acusação, por escrito, por meio de seu advogado; advertindo-o de que, se a resposta não for apresentada no referido prazo ou se não constituir advogado, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública.

Caso não atendida a determinação contida no parágrafo anterior, deverá a Secretaria deste Juízo certificar nos autos e proceder a remessa destes à Defensoria Pública, pelo prazo de 10 (dez) dias, em atenção ao § 2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)
05/04/2024 20:56

Recebidos os autos
05/04/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 11:03

Recebidos os autos
05/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:03

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
02/04/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0700974-78.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de relaxamento de prisão preventiva formulado por MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS BARROS (ID. 190233773).

A defesa alega, em síntese, que há excesso de prazo na prisão preventiva, uma vez que na data de audiência de instrução e julgamento o acusado está preso preventivamente há mais de 90 (noventa) dias e requer a revogação da medida cautelar.

Instado, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido (vide ID. 190345843).

Brevemente relatado.

Decido.

A prisão cautelar encontra fundamento na necessidade de se resguardar a ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta do representado, bem como a chance real de reiteração delitiva, pois, apesar de devidamente intimado das medidas protetivas de urgência, o ofensor após ser intimado, procurou a vítima na casa dos pais ela, local onde ela passou a residir, aproximando dela e voltando a praticar novos delitos contra ela (injúria e ameaça), assim como enviou mensagens e realizou ligações da vítima, ocasião em que a ofendida não o respondeu..

Além disso, a custódia cautelar do representado se faz necessária para se resguardar a integridade física e psicológica da vítima, em especial diante do descumprimento das medidas protetivas de urgência, capazes de preencher o requisito previsto no art. 313, inciso III, do Código de Processo Penal, visto que os fatos envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher.

Frise-se, ainda, que já foi designada audiência de instrução e julgamento para data próxima (14/05/2024), oportunidade na qual a instrução criminal possivelmente será encerrada.

Também não é demasiado destacar que residência fixa, trabalho e bons antecedentes não impedem a decretação da prisão preventiva.

Este, aliás, é o entendimento do e.

TJDFT.

Confira-se: [...] 3. É firme a jurisprudência no sentido de que primariedade e residência fixa não constituem axiomas em favor da liberdade, desde que presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar estampados nos artigos 312 e 313 do CPP. [...]” Apelação provida (Acórdão n.1354633, 071876137202180070000, Relator: JESUÍNO RISSATO, 3ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 08/07/2021, publicado no DJE: 20/07/2021.

Sem pág. cadastrada).

Sem grifos e negritos no original.

Ante o exposto, verifico que não houve alteração fática ou jurídica do cenário que justificou a custódia cautelar, razão pela qual, indefiro o pedido de relaxamento formulado pelo réu e nos termos do art. 316, p.u, do CPP, mantenho a custódia cautelar do réu e determino a reavaliação de ofício da prisão, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta data.

Intime-se.

No mais, proceda a Secretaria com as diligências necessárias para a realização da audiência designada nos autos.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)
20/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 19:02

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:58

Recebidos os autos
19/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 17:38

Recebidos os autos
18/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:38

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/03/2024 17:38

Mantida a prisão preventida
18/03/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/03/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:58

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 00:00

Intimação

Nos termos da Portaria Conjunta 52 de 08.5.2020, ficam a Acusação e a Defesa intimadas da audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) designada para 14/05/2024 14:00.

Audiência realizada no modelo híbrido, com participação remota para a acusação e a defesa, que devem entrar na sala virtual: (2024 05) https://atalho.tjdft.jus.br/YcmvJv.

Os acusados poderão participar remotamente, usando o mesmo link de sala virtual, desde que estejam no escritório de seu advogado.
29/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:06

Juntada de intimação
26/01/2024 18:06

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:01

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
26/01/2024 15:26

Recebidos os autos
26/01/2024 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/01/2024 02:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 20:41

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:26

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
24/01/2024 16:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 16:27

Recebidos os autos
22/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/01/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/01/2024 15:02

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:02

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 19:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701943-95.2017.8.07.0017

Gloria Freire Bandeira

Neilton Oliveira Bandeira

Advogado: Wellibia Regia Taguatinga de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2017 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0707786-74.2022.8.07.0014

Daniel Carneiro de Souza

Oryent Assistencia Pessoal LTDA

Advogado: Filipe Antonio de Oliveira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2022 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0706462-72.2024.8.07.0016

Vanderlene Ferreira Sanches Guimaraes

Nesio Goncalves Guimaraes

Advogado: Antonio Rodrigo Machado de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0704629-21.2021.8.07.0017

Petra Rosu

Lucia Speranta Rosiu

Advogado: Vanessa Raquel Henrique Bahia de Oliveir...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2021 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0773734-20.2023.8.07.0016

Stela Maria Dias Godoi

Registro Geral

Advogado: Wendel Bruno de Oliveira SA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 21:57

Exibir Processo