28/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 10:38

Recebidos os autos
22/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:38

Deferido o pedido de MARIA CANDIDA DA SILVA - CPF: *32.***.*39-20 (AUTOR).
24/07/2025 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
17/07/2025 00:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:26

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 13:27

Recebidos os autos
10/04/2025 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
09/04/2025 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 10:13

Recebidos os autos
09/04/2025 10:13

Outras decisões
21/03/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:00

Recebidos os autos
14/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
08/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:46

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 06:08

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 13:12

Recebidos os autos
22/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:12

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 12:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/06/2024 09:52

Recebidos os autos
10/06/2024 09:52

Outras decisões
27/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:04

Juntada de Petição de especificação de provas
09/05/2024 03:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715773-54.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CANDIDA DA SILVA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo se verifica no sistema e relatado pela certidão retro, a contestação apresentada pela parte ré é flagrantemente intempestiva.

O prazo para apresentação de defesa findou em 29/02/2024 e a ré juntou contestação somente em 02/04/2024.

Decreto a revelia da parte ré.

Deixo de determinar o desentranhamento da contestação, que servirá apenas como fonte de informações.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) se a cirurgia odontológica tem indicação para realização em ambiente hospitalar; 2) riscos para a realização da cirurgia em clínica odontológica; 3) previsão contratual para a cobertura do procedimento; 4) se o procedimento é considerado de urgência.

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 10 de abril de 2024 20:47:58.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
12/04/2024 13:25

Recebidos os autos
12/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:25

Decretada a revelia
12/04/2024 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/04/2024 23:02

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 17:09

Recebidos os autos
05/03/2024 17:09

Outras decisões
01/03/2024 03:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 10:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715773-54.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CANDIDA DA SILVA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CITAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.(CPF:29.***.***/0001-79); Nome: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Endereço: COND.

PARKSHOPPING CORPORATE, SETOR ÁREA ISOLADA, 6580, (Setor de Áreas Isoladas Sudoeste), Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71219-010 Recebo a emenda de Id 184216558.

Inabilite-se a petição inicial de Id 178626012, mantidos os documentos que a instruem.

A gratuidade de justiça foi deferida pela decisão de Id 182179853.

A petição inicial está apta a ser recebida e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

MARIA CANDIDA DA SILVA ajuíza ação contra AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

A parte autora relata ter celebrado contrato de plano de saúde com a parte ré e que preenche os requisitos da ANS para a cobertura obrigatória de procedimento odontológico, dado que o procedimento necessita ser realizado em ambiente hospitalar com anestesia geral.

Pondera que a ré recusou o atendimento sob a alegação de que o procedimento poderia ser realizado em consultório de Cirurgião Dentista, com anestesia local.

Pede, em antecipação de tutela, os seguintes materiais e dispositivos de saúde solicitados pelo profissional que a assiste, conforme documento de Id. 178626024: - 02 Hemostáticos; - 01 Membrana colaggen 40 x 30 – Bionnovation; - 01 Microdissector para incisões delicadas em mucosa oral, com controle de sangramento pela cauterização dos vasos sanguíneos; - 01 Enxerto ósseo em grânulos Vitagraft 3g para preenchimento de pequenas falhas existentes; - 01 Broca cilíndrica para desgastes nas paredes anteriores para melhor adaptação da placa; - 01 Fresa tronco cônica 701 para osteotomias ósseas; - 01 Fresa tronco crônica 703 para osteotomias ósseas; - 01 Placa customizada para reconstrução total do rebordo alveolar da maxila Custom Life e respectivos parafusos 2.0 em titânio com tratamento superficial SLA; - 02 Pontas piezoelétricas, para osteotomias e osteoplastias, minimizando riscos de lesões na mucosa palatina e lesão de vasos sanguíneos; - 01 Kit de irrigação – para irrigação do motor piezoelétrico durante seu uso, prevenindo superaquecimento.

Pede, ainda, autorização de honorários no valor de R$ 45.000,00.

A antecipação dos efeitos da tutela exige a convergência da plausibilidade do direito invocado com o receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No que diz respeito à plausibilidade do direito invocado, a parte autora juntou aos autos relatório de cirurgião dentista de Id 178626024.

A indicação de urgência não está suficientemente caracterizada no laudo.

O profissional não indicou por quais razões de ordem técnica o procedimento deve ser realizado de imediato.

Ademais, o laudo da autora e de agosto de 2023.

A descrição realizada no laudo sugere que o problema portado pela autora é proveniente da perda de dentes, de forma que não é desarrazoada a alegação da ré de que o procedimento pode ser realizado em consultório do cirurgião dentista com anestesia local.

Por fim, incabível se mostra o pedido de custeio de honorários do cirurgião dentista, tendo em vista que o procedimento deve ser realizado por profissional que integra a rede conveniada da parte ré.

Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Não será designada audiência de conciliação/mediação.

A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado.

A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo.

Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC.

Confiro à decisão força de mandado.

Sobradinho, DF, 24 de janeiro de 2024 17:16:14.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
28/01/2024 16:18

Desentranhado o documento
24/01/2024 17:41

Recebidos os autos
24/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/01/2024 11:08

Juntada de Petição de especificação de provas
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:39

Recebidos os autos
15/12/2023 18:39

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CANDIDA DA SILVA - CPF: *32.***.*39-20 (AUTOR).
13/12/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/12/2023 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:34

Recebidos os autos
20/11/2023 17:34

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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