27/02/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:37

Transitado em Julgado em 24/02/2024
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de SHOPPING DO PANIFICADOR DO BAIRRO COM DE ALIMENTOS LTDA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de SABORETTO INDUSTRIA ALIMENTICIA EIRELI - EPP em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:06

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0019715-04.2010.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SHOPPING DO PANIFICADOR DO BAIRRO COM DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: SABORETTO INDUSTRIA ALIMENTICIA EIRELI - EPP SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por SHOPPING DO PANIFICADOR DO BAIRRO COM DE ALIMENTOS LTDA. contra SABORETTO INDUSTRIA ALIMENTICIA EIRELI - EPP.

Instada para se manifestar sobre a prescrição, a parte exequente manifestou-se no ID 184529570. É o breve relato.

Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, cujo prazo precricional é de 3 (três) anos, conforme art. 206, V, do Código Civil.

Por outro lado, tem-se que, nos termos do art. 206-A do Código Civil e da Súmula 150 do STF, a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação.

Pela análise dos autos, verifica-se que o presente cumprimento de sentença encontra-se suspenso desde 18/4/2016, ou seja, há mais de 7 (sete) anos.

Assim, tem-se que o crédito destes autos fora fulminado pela prescrição intercorrente.

Portanto, pronuncio a prescrição à pretensão e, com fundamento no art. 487, inc.

II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se e, oportunamente, procedidas as baixas de estilo, arquivem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/01/2024 17:12

Recebidos os autos
25/01/2024 17:12

Declarada decadência ou prescrição
25/01/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de SABORETTO INDUSTRIA ALIMENTICIA EIRELI - EPP em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:25

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:50

Recebidos os autos
27/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/11/2023 14:31

Processo Desarquivado
20/07/2020 17:18

Arquivado Provisoramente
20/07/2020 17:18

Expedição de Certidão.
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
10/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 22:03

Recebidos os autos
08/07/2020 20:41

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2020 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/07/2020 20:34

Processo Desarquivado
07/07/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 16:48

Arquivado Provisoramente
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 19:54

Recebidos os autos
03/04/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 23:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/02/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo