11/02/2024 00:05

Arquivado Definitivamente
11/02/2024 00:03

Transitado em Julgado em 10/02/2024
10/02/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 19:26

Recebidos os autos
08/02/2024 19:26

Indeferida a petição inicial
07/02/2024 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/02/2024 10:34

Decorrido prazo de CANAA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-91 (EXEQUENTE) em 06/02/2024.
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de CANAA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700594-13.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CANAA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: ALICE MARIA PEREIRA D E C I S Ã O Conforme inteligência do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais Cíveis depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

Desse modo, intime-se a parte exequente para juntar aos autos comprovante do Simples Nacional no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de comprovar sua capacidade para demandar perante este Juízo, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem os autos conclusos, oportunidade em que se analisará a adoção pelo juízo 100% digital.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 23:42

Recebidos os autos
29/01/2024 23:42

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
11/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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