04/03/2024 20:48

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 20:47

Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:01

Decorrido prazo de VERONICA LOPES em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:58

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES – ME em face de VERONICA LOPES.

Na decisão de ID 47789790 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015).

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para se manifestarem a respeito, nos termos da certidão de ID 178892365.

As partes não se manifestaram. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de 47789790, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, nos termos da redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015.

A parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
29/01/2024 13:35

Recebidos os autos
29/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:35

Declarada decadência ou prescrição
26/01/2024 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:56

Decorrido prazo de VERONICA LOPES em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 20:30

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:29

Processo Desarquivado
20/03/2023 22:19

Arquivado Provisoramente
20/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de VERONICA LOPES em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:52

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:43

Recebidos os autos
16/02/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/02/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/02/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:02

Recebidos os autos
19/12/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/12/2022 20:31

Recebidos os autos
14/12/2022 20:31

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/12/2022 04:12

Processo Desarquivado
13/12/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 15:43

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:38

Processo Desarquivado
28/01/2020 14:30

Arquivado Provisoramente
07/11/2019 18:34

Decorrido prazo de VERONICA LOPES em 04/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 10:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 15:15

Decorrido prazo de ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES - ME em 25/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 06:28

Publicado Certidão em 24/10/2019.
24/10/2019 03:03

Publicado Decisão em 24/10/2019.
23/10/2019 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 12:49

Expedição de Certidão.
22/10/2019 12:49

Juntada de Certidão
21/10/2019 17:21

Recebidos os autos
21/10/2019 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2019 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/10/2019 12:23

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 05:13

Decorrido prazo de ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES - ME em 10/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 04:35

Decorrido prazo de ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES - ME em 08/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 02:55

Publicado Decisão em 11/10/2019.
10/10/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 02:51

Publicado Decisão em 09/10/2019.
08/10/2019 16:55

Recebidos os autos
08/10/2019 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2019 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/10/2019 03:09

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 14:55

Recebidos os autos
04/10/2019 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2019 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/10/2019 17:02

Recebidos os autos
02/10/2019 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2019 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/09/2019 09:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 03:21

Publicado Certidão em 27/09/2019.
27/09/2019 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 17:43

Expedição de Certidão.
24/09/2019 17:43

Juntada de Certidão
11/09/2019 17:22

Decorrido prazo de VERONICA LOPES em 10/09/2019 23:59:59.
23/08/2019 18:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/08/2019 10:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/08/2019 12:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 07:23

Publicado Decisão em 09/08/2019.
09/08/2019 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2019 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2019 14:38

Recebidos os autos
07/08/2019 14:38

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/08/2019 13:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
01/08/2019 13:50

Juntada de Certidão
30/07/2019 10:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
30/07/2019 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

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