02/07/2025 18:21

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 14:55

Decorrido prazo de LISIDIO CORREIA BARRETO - CPF: *69.***.*44-49 (REVEL) em 10/06/2025.
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de LISIDIO CORREIA BARRETO em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:11

Decorrido prazo de LISIDIO CORREIA BARRETO em 04/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 16:41

Recebidos os autos
15/05/2025 16:41

Outras decisões
15/05/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2025 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 15:04

Recebidos os autos
07/04/2025 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/02/2025 17:41

Recebidos os autos
11/02/2025 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
09/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:54

Processo Desarquivado
02/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0021449-02.2015.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REVEL: LISIDIO CORREIA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Devidamente intimado a indicar bens passíveis de penhora, o exequente se manifestou ao ID 202963521 requerendo a suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Ocorre que o feito já fora suspenso, conforme a decisão de ID 61093018, motivo pelo qual é inviável nova suspensão.

O caso dos autos é de arquivamento provisório, previsto no art. 921, §4º, do Código de Processo Civil.

De acordo com o acórdão de ID 178342287, a contagem do prazo de prescrição intercorrente teve início em 26/08/2021, motivo pelo qual a prescrição ocorrerá dia 26/08/2026, caso não sejam encontrados bens penhoráveis aptos a interromper o transcurso do prazo prescricional.

Mantenho a penhora nos autos de nº 0744686-95.2022.8.07.0001, uma vez que os bens ali encontrados serão primeiramente destinados à reparação dos danos causados às vítimas.

Em caso de valor remanescente, serão destinados a saldar a dívida destes autos.

Confira-se o ID 185958692.

Arquivem-se os autos, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

Caso, após arquivados os autos e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exequente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

Após, faça-se conclusão.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
25/07/2024 10:26

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:20

Recebidos os autos
24/07/2024 14:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/07/2024 14:20

Determinado o arquivamento
18/07/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 14:43

Recebidos os autos
24/06/2024 14:43

Indeferido o pedido de CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
20/06/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/06/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0021449-02.2015.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REVEL: LISIDIO CORREIA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro prazo suplementar de 10 (dez) dias para a parte cumprir a determinação de ID. 196131612, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
29/05/2024 19:06

Recebidos os autos
29/05/2024 19:06

Deferido o pedido de CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
22/05/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 11:12

Recebidos os autos
09/05/2024 11:12

Indeferido o pedido de CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
09/05/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/05/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 14:13

Recebidos os autos
25/04/2024 14:13

Deferido o pedido de CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
22/04/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:29

Recebidos os autos
09/04/2024 17:29

Deferido o pedido de CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
09/04/2024 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0021449-02.2015.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REVEL: LISIDIO CORREIA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segue em anexo o resultado das pesquisas realizadas junto ao sistema SNIPER.

Assim, intimo a parte credora a indicar bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento.

Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Documento datado e assinado digitalmente -
22/03/2024 16:42

Recebidos os autos
22/03/2024 16:42

Deferido o pedido de CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
20/03/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0021449-02.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REVEL: LISIDIO CORREIA BARRETO CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que não houve manifestação da parte requerida quanto à penhora no rosto dos autos de ID 184746367.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo a parte credora para informar se a presente penhora é suficiente para quitar o débito.

Caso negativo, indique bens passíveis de penhora e apresentar a planilha atualizada no prazo 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão dos autos, nos termos do art. 921, III, do CPC.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
08/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de LISIDIO CORREIA BARRETO em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de LISIDIO CORREIA BARRETO em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0021449-02.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REVEL: LISIDIO CORREIA BARRETO CERTIDÃO INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA intimada(s) a manifestar-se sobre a penhora lavrada no rosto dos autos 0744686-95.2022.8.07.0001, em curso na 6ª Vara Criminal de Brasília, registrada conforme ID 185958692, no prazo de 15 (quinze) dias.

LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
07/02/2024 18:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0021449-02.2015.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REVEL: LISIDIO CORREIA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 181022693, para pesquisa de bens do cônjuge da executada, pois é inadmissível a penhora de bens de terceiro, não integrante da relação processual, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada.

O regime de bens adotado pelo casal não os tornam solidariamente responsáveis de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo outro cônjuge.

Nesse sentido, confira-se o entendimento deste e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS.

CÔNJUGE QUE NÃO INTEGRA A LIDE.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Incabível o pedido de pesquisa de bens em nome da cônjuge do executado, que não figura no polo passivo da demanda, pois é terceiro estranho à lide que, a princípio, não responde pela obrigação. 2.

A pesquisa de bens em nome de pessoa de que não participou da demanda configura ofensa a garantias inerentes ao devido processo legal, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

DECISÃO UNÂNIME.

Classe do Processo: 07251787420198070000 - (0725178-74.2019.8.07.0000 - Res. 65 CNJ) Registro do Acórdão Número: 1240205 Data de Julgamento: 25/03/2020 Órgão Julgador: 1ª Turma Cível Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES Data da Intimação ou da Publicação: Publicado no PJe : 03/04/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Defiro a penhora do crédito da parte executada LISIDIO CORREIA BARRETO no rosto dos autos do PROCESSO N° 0744686-95.2022.8.07.0001, que tramita no JUÍZO da 6ª Vara Criminal de Brasília, até o limite do valor de R$ 298.727,99.

Solicite-se comunicação entre instâncias, via PJe, e aguarde-se o respectivo termo.

Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, nos termos do art. 841, CPC.

Caso o prazo de impugnação transcorra em branco, certifique-se e intime-se a parte credora para informar se a presente penhora é suficiente para quitar o débito.

Caso negativo, indique bens passíveis de penhora e apresentar a planilha atualizada no prazo 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão dos autos, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Ressalto que a extinção do feito pelo pagamento fica condicionada à transferência e levantamento do valor penhorado nestes autos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
26/01/2024 12:59

Recebidos os autos
26/01/2024 12:59

Deferido o pedido de CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
23/01/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/01/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 07:18

Expedição de Certidão.
07/12/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
24/11/2023 18:05

Recebidos os autos
24/11/2023 18:05

Deferido o pedido de CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
16/11/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/11/2023 14:46

Recebidos os autos
12/06/2023 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2023 17:39

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:16

Decorrido prazo de LISIDIO CORREIA BARRETO em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 09:16

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:59

Decorrido prazo de LISIDIO CORREIA BARRETO em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 19:52

Juntada de Petição de apelação
17/04/2023 00:10

Publicado Sentença em 17/04/2023.
14/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 19:41

Recebidos os autos
11/04/2023 19:41

Declarada decadência ou prescrição
16/03/2023 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:29

Decorrido prazo de LISIDIO CORREIA BARRETO em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:39

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 12:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
26/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
20/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 12:06

Expedição de Certidão.
16/12/2022 19:33

Recebidos os autos
16/12/2022 19:33

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/12/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:21

Processo Desarquivado
29/08/2022 13:10

Arquivado Provisoramente
29/08/2022 13:10

Expedição de Certidão.
25/08/2022 19:42

Recebidos os autos
25/08/2022 19:42

Deferido o pedido de CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
09/08/2022 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
04/08/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Despacho em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
22/07/2022 13:49

Recebidos os autos
22/07/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
20/07/2022 12:51

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/07/2022.
20/07/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 14:35

Recebidos os autos
15/07/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 07:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
13/07/2022 07:03

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:22

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 15:13

Recebidos os autos
05/07/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/06/2022 10:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 13:14

Recebidos os autos
02/06/2022 13:14

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2022 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/05/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
07/05/2022 11:42

Recebidos os autos
07/05/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de LISIDIO CORREIA BARRETO em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/05/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:25

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 14:36

Expedição de Certidão.
22/04/2022 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 13:23

Expedição de Certidão.
08/03/2022 16:52

Expedição de Mandado.
07/03/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 15:22

Recebidos os autos
25/02/2022 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2022 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/02/2022 14:47

Expedição de Certidão.
17/02/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 19:19

Expedição de Certidão.
07/02/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 10:21

Recebidos os autos
01/02/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/01/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 17:46

Recebidos os autos
17/12/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/12/2021 13:53

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:45

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 07:48

Expedição de Certidão.
28/11/2021 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Certidão em 12/11/2021.
11/11/2021 16:43

Recebidos os autos
11/11/2021 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/11/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 15:36

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 12:10

Juntada de Certidão
22/10/2021 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 11:51

Recebidos os autos
20/10/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/10/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 14:45

Expedição de Certidão.
04/10/2021 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 11:15

Expedição de Certidão.
28/09/2021 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 08:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 10/09/2021.
09/09/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 15:55

Recebidos os autos
08/09/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/08/2021 11:13

Expedição de Certidão.
26/08/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 17:39

Expedição de Certidão.
16/08/2021 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 13:07

Expedição de Mandado.
29/06/2021 10:12

Recebidos os autos
29/06/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/06/2021 15:21

Expedição de Certidão.
28/06/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 15:08

Expedição de Certidão.
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
20/06/2021 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 16:49

Expedição de Certidão.
15/06/2021 08:00

Expedição de Certidão.
14/05/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 11:16

Juntada de Certidão
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de LISIDIO CORREIA BARRETO em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 05:24

Juntada de Certidão
29/04/2021 13:46

Expedição de Certidão.
28/04/2021 09:26

Expedição de Ofício.
28/04/2021 09:26

Expedição de Ofício.
28/04/2021 09:26

Expedição de Ofício.
28/04/2021 09:26

Expedição de Ofício.
28/04/2021 09:24

Expedição de Mandado.
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 08:17

Recebidos os autos
14/04/2021 08:17

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 06:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/04/2021 23:43

Expedição de Certidão.
07/04/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 10:59

Recebidos os autos
24/03/2021 10:59

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2021 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
18/03/2021 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 17:39

Recebidos os autos
08/03/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 05:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
03/03/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 19:25

Juntada de Certidão
02/02/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 17:55

Expedição de Certidão.
22/01/2021 16:12

Expedição de Ofício.
14/01/2021 18:39

Juntada de Certidão
11/01/2021 10:07

Expedição de Certidão.
06/01/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 15:10

Recebidos os autos
07/12/2020 15:10

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2020 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/12/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:50

Publicado Certidão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2020.
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 15:40

Juntada de Certidão
25/11/2020 15:22

Recebidos os autos
25/11/2020 15:22

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2020 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/11/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 04:00

Decorrido prazo de LISIDIO CORREIA BARRETO em 23/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:47

Publicado Certidão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 15:22

Juntada de Certidão
13/11/2020 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2020 19:59

Expedição de Certidão.
05/11/2020 12:11

Expedição de Ofício.
05/11/2020 12:11

Expedição de Ofício.
05/11/2020 12:11

Expedição de Ofício.
05/11/2020 12:11

Expedição de Ofício.
05/11/2020 12:10

Expedição de Mandado.
05/11/2020 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2020 09:54

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 12:43

Recebidos os autos
27/10/2020 12:43

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/10/2020 09:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 19:08

Expedição de Certidão.
07/08/2020 12:49

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de LISIDIO CORREIA BARRETO em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 13:28

Recebidos os autos
04/08/2020 13:12

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2020 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/08/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 01/06/2020.
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 17:16

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de LISIDIO CORREIA BARRETO em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.
24/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 14:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2020 14:46

Expedição de Certidão.
13/04/2020 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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