19/04/2024 01:19

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:24

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:24

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 12:02

Transitado em Julgado em 02/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0724086-24.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DALETH VEICULOS LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e 523 do CPC.

A parte devedora, devidamente intimada, procedeu ao depósito espontâneo da obrigação em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos (ID 185074162).

Ante o adimplemento da obrigação, EXTINGO a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, como também do feito executivo a ela relacionado.

Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte credora, independentemente de preclusão, haja vista se tratar de quantia incontroversa.

Dados da parte credora: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO) CNPJ: 04.***.***/0001-50 Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília Após, intime-se a parte interessada para a sua retirada.

Intimem-se as partes para ciência da sentença.

Após, sem novos requerimentos, arquivem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
03/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:44

Recebidos os autos
02/02/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/02/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0724086-24.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DALETH VEICULOS LTDA - EPP EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.

Invertam-se os polos da ação.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pessoalmente, se não constituiu advogado ou estiver assistido pela Defensoria Pública, ou por meio de publicação no DJE, se estiver patrocinado por advogado, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dizer se o débito foi quitado.

Sendo o caso, venham conclusos para extinção pelo pagamento.

Caso contrário, deverá o exequente, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
23/01/2024 19:06

Recebidos os autos
23/01/2024 19:06

Outras decisões
15/12/2023 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/12/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 22:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2023 16:17

Recebidos os autos
22/06/2023 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/06/2023 14:53

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
10/04/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 20:04

Expedição de Certidão.
19/03/2023 18:50

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2023 00:28

Publicado Sentença em 07/03/2023.
06/03/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 15:40

Expedição de Certidão.
02/03/2023 19:45

Recebidos os autos
02/03/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2023 20:49

Juntada de Petição de certidão
23/02/2023 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/02/2023 03:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 21:20

Expedição de Certidão.
28/01/2023 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 03:19

Publicado Sentença em 24/01/2023.
24/01/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:26

Expedição de Certidão.
18/01/2023 22:07

Recebidos os autos
18/01/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 22:07

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/10/2022 16:48

Juntada de Petição de réplica
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 10:11

Expedição de Certidão.
10/10/2022 08:29

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 20:36

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 23/09/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:56

Publicado Edital em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
30/06/2022 13:53

Expedição de Edital.
17/06/2022 07:35

Cancelada a movimentação processual
17/06/2022 07:35

Desentranhado o documento
08/06/2022 17:15

Recebidos os autos
08/06/2022 17:15

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/05/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
24/05/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:50

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
27/04/2022 20:13

Expedição de Certidão.
09/04/2022 20:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/04/2022 20:36

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/03/2022 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 19:51

Recebidos os autos
15/02/2022 19:51

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
11/02/2022 18:44

Expedição de Certidão.
03/02/2022 19:06

Recebidos os autos
03/02/2022 19:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/01/2022 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
26/01/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 08:37

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/12/2021 02:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/11/2021 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2021 22:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/11/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/11/2021 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 09:25

Expedição de Certidão.
01/10/2021 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2021 23:09

Juntada de Petição de contestação
10/09/2021 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 21:53

Recebidos os autos
23/08/2021 21:53

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 08:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/08/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 19:55

Recebidos os autos
26/07/2021 19:55

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2021 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
19/07/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:40

Publicado Certidão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 14:43

Expedição de Certidão.
25/06/2021 14:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/05/2021 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021 18:40

Expedição de Certidão.
25/05/2021 18:38

Expedição de Certidão.
12/05/2021 17:04

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2021 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 16:30

Recebidos os autos
15/04/2021 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
08/04/2021 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
07/04/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 18:54

Expedição de Certidão.
07/04/2021 18:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/04/2021 18:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/04/2021 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 18:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/03/2021 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 15:08

Expedição de Certidão.
26/02/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 19:06

Expedição de Certidão.
18/02/2021 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 12:55

Expedição de Certidão.
14/01/2021 17:42

Expedição de Certidão.
26/11/2020 13:54

Juntada de Petição de contestação
05/11/2020 20:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 11:46

Recebidos os autos
04/11/2020 11:46

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 23:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
20/10/2020 18:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 20:21

Recebidos os autos
16/10/2020 20:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/09/2020 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
15/09/2020 11:48

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/09/2020 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2020 17:25

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/09/2020 15:42

Recebidos os autos
14/09/2020 15:42

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/09/2020 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2020.
09/09/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 18:29

Recebidos os autos
04/09/2020 18:29

Declarada incompetência
04/09/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/09/2020 17:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 16:49

Recebidos os autos
19/08/2020 16:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/08/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
03/08/2020 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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