TJDFT - 0000946-50.2017.8.07.0019
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 15:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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15/08/2025 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2025 20:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/06/2025 08:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2025 11:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2025 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/06/2025 02:29
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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25/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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23/06/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2025 12:41
Recebidos os autos
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20/06/2025 12:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/06/2025 16:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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02/06/2025 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/05/2025 03:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
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15/05/2025 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2025 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2025 03:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
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07/05/2025 21:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/05/2025 02:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 02:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
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01/05/2025 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
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15/04/2025 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/04/2025 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/04/2025 18:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/04/2025 02:32
Publicado Intimação em 08/04/2025.
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08/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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07/04/2025 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/04/2025 02:23
Publicado Ata em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 00:00
Intimação
Processo PJE n° 0000946-50.2017.8.07.0019 Ação Procedimento Comum Cível Autor EDSON RODRIGUES FERRAZ Advogados DRA.
CIRLENA SATIL MENDONÇA, OAB/DF 35384.
Réus LAUDELINO MENDES DA SILVA, ELIANE BEZERRA DE ALBUQUERQUE, MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, DAYANA DE OLIVEIRA DA SILVA, ODAIR JOSÉ DA SILVA, RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA,ELESSANDRA SILVA COSTA E MARIA DAS DORES SANTOS MACHADO, ODAIR JOSÉ DA SILVA, DEUSERINA RODRIGUES SARAIVA Defensoria Pública DRA.
CLELIA BRITO SILVEIRA Réus OCUPANTES NÃO IDENTIFICADOS Defensor Público (Curadoria Especial) DR.
LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA MPDFT PROMOTOR DR.
PAULO JOSÉ LEITE FARIAS Juiz de Direito Substituto DR.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Finalidade AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL No dia 25 do mês de MARÇO do ano de dois mil e vinte e cinco, às 16h, PRESENCIAL, com gravação em vídeo pela plataforma “Microsoft Teams”.
Presentes o MM.
Juiz de Direito Substituto, DR.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, acompanhado da servidora Aline de Sousa Dias, que irá secretariar e assessorar o Juízo neste ato, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Presencial nos autos do PJE 0000946-50.2017.8.07.0019.
Foi deferido pelo MM.
Juiz de Direito a presença por meio remoto da parte Autora e a Advogada da parte Autora Feito o pregão a ele respondeu a parte autora EDSON RODRIGUES FERRAZ, os réus LAUDELINO MENDES DA SILVA, ELIANE BEZERRA DE ALBUQUERQUE, MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, DAYANA DE OLIVEIRA DA SILVA, ODAIR JOSÉ DA SILVA, ELESSANDRA SILVA COSTA E MARIA DAS DORES SANTOS MACHADO, seus advogados e d.
Defensoria Pública e Curadoria Especial.
Feito o pregão a ele responderam os réus: POLIANA DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, bem como compareceram e responderam ao pregão os réus ocupantes da área MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, JOSÉ MACHADO DA SILVA e MAYARA DE OLIVERIA DA SILVA Não respondeu ao pregão os réus: RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA e DEUSERINA RODRIGUES SARAIVA.
Não responderam ao pregão as TESTEMUNHAS arroladas pela parte Autora: 1 - EDNALDO DE SOUSA LIMA; 2 - DIMAS MALAQUIAS NUNES, 3 - GENIVALDO LEAL DE SOUZA; 4 - JAILSON NASCIMENTO SILVA.
Responderam ao pregão as testemunhas arroladas pelas partes RÉS, patrocinadas pela Defensoria Pública:1 - Em segredo de justiça; 2 - JILCIMAR ALVES MOURA; 3 - CLEITON FALERIO ALVES; 4 - CLÁUDIO LEANDRO DOS SANTOS.
Não respondeu ao pregão a testemunha arrolada pela parte RÉ: NEIRON PEREIRA BARBOZA Aberta a audiência, restou frustrada a tentativa de conciliação.
Constatada a regularidade da conexão da plataforma “Microsoft Teams” para gravação da audiência presencial, foi aberta a audiência e o MM.
Juiz de Direito Dr.
Carlos Maroja deu início aos trabalhos com o depoimento pessoal e oitiva das testemunhas, manifestação e requerimento das partes e advogados.
Foi realizada a oitiva do depoimento pessoal do AUTOR: 1 - Termo de depoimento pessoal que presta o AUTOR EDSON RODRIGUES FERRAZ, brasileiro, solteiro, autônomo, nascido aos 31/07/1966, Filho de Ruth Rodrigues Ferraz, CPF: *03.***.*14-34, RG: 842.307 SSP/DF, endereço: Núcleo rural Monjolo, Chácara 3, lote 2.
Sabendo ler e escrever.
Já qualificado.
Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos das partes e testemunhas, manifestações das partes, por meio de seus prepostos e advogados, e a decisão do(a) magistrado(a)estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
O depoente respondeu às perguntas do Juízo e dos representantes das partes, partes interessadas, por meio dos advogados, defensoria pública.
O referido depoimento foi realizado na forma PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente.
Foi realizada a oitiva do depoimento pessoal dos RÉUS: 1 - Termo de depoimento pessoal que presta o RÉU: Sr.
LAUDELINO MENDES DA SILVA, brasileiro, união estável, autônomo. portador do RG n° 20.331.929 SSP/MG, CPF n° *23.***.*92-34, filho de Maria de Lourdes de Jesus, residente e domiciliado Setor de Chácara Monjolo, chácara 03, lote 02 Recanto das Ema/DF, telefones: 061 9 9304-0389.
Sabendo ler e escrever.
Já qualificado.
Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos das partes e testemunhas, manifestações das partes, por meio de seus prepostos e advogados, e a decisão do(a) magistrado(a)estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
O depoente respondeu às perguntas do Juízo e dos representantes das partes, partes interessadas, por meio dos advogados, defensoria pública.
O referido depoimento foi realizado na forma PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente. 2 - Termo de depoimento pessoal que presta o RÉU: ELIANE BEZERRA DE ALBUQUERQUE, brasileira, união estável, desempregada, portadora do RG nº 1.399.186 SSP/DF, CPF n° *73.***.*84-72, filha de Maria Regina da Conceição, residente e domiciliada Setor de Chácara Monjolo, chácara 03, lote 02 Recanto das Ema/DF, telefones: 061 9 9231-2396 v.
Sabendo ler e escrever.
Já qualificado.
Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos das partes e testemunhas, manifestações das partes, por meio de seus prepostos e advogados, e a decisão do(a) magistrado(a)estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
O depoente respondeu às perguntas do Juízo e dos representantes das partes, partes interessadas, por meio dos advogados, defensoria pública.
O referido depoimento foi realizado na forma PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente. 3 - Termo de depoimento pessoal que presta o RÉU: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, mecânico. portador do CI.RG 2.547.327 SSP/DF, CPF n°*20.***.*76-32, filho de Maria Lucia de Oliveira e José Machado da Silva, residente e domiciliado Chácara Monjolo n°03 Recanto das Ema/DF, telefones: 8313-5526.
Sabendo ler e escrever.
Já qualificado.
Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos das partes e testemunhas, manifestações das partes, por meio de seus prepostos e advogados, e a decisão do(a) magistrado(a)estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
O depoente respondeu às perguntas do Juízo e dos representantes das partes, partes interessadas, por meio dos advogados, defensoria pública.
O referido depoimento foi realizado na forma PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente. 4 - Termo de depoimento pessoal que presta o RÉU: DAYANA DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, desempregada. portadora do RG 2366235 SSP/DF, CPF n° *09.***.*07-07, filha de Maria Lucia de Oliveira e José Machado da Silva, residente e domiciliado Avenida Monjolo Chácara n° 03 Recanto das Emas/DF, telefones: 061 99336-7054.
Sabendo ler e escrever.
Já qualificado.
Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos das partes e testemunhas, manifestações das partes, por meio de seus prepostos e advogados, e a decisão do(a) magistrado(a)estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
O depoente respondeu às perguntas do Juízo e dos representantes das partes, partes interessadas, por meio dos advogados, defensoria pública.
O referido depoimento foi realizado na forma PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente. 5 - Termo de depoimento pessoal que presta o RÉU: ODAIR JOSÉ DA SILVA, brasileiro, união estável. autônomo, portador do CI.RG 2.812.661 SSP/DF, CPF n° *32.***.*05-23, filho de Maria Lucia de Oliveira e José Machado da Silva, residente e domiciliado Chácara Monjolo n°03 Recanto das Ema/DF, telefones: 061 9545-6688.
Sabendo ler e escrever.
Já qualificado.
Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos das partes e testemunhas, manifestações das partes, por meio de seus prepostos e advogados, e a decisão do(a) magistrado(a)estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
O depoente respondeu às perguntas do Juízo e dos representantes das partes, partes interessadas, por meio dos advogados, defensoria pública.
O referido depoimento foi realizado na forma PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente. 6 - Termo de depoimento pessoal que presta o RÉU: ELESSANDRA SILVA COSTA.
Sabendo ler e escrever.
Já qualificada.
Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos das partes e testemunhas, manifestações das partes, por meio de seus prepostos e advogados, e a decisão do(a) magistrado(a)estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
O depoente respondeu às perguntas do Juízo e dos representantes das partes, partes interessadas, por meio dos advogados, defensoria pública.
O referido depoimento foi realizado na forma PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente. 7 - Termo de depoimento pessoal que presta o RÉU: MARIA DAS DORES SANTOS MACHADO.
Sabendo ler e escrever.
Já qualificado.
Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos das partes e testemunhas, manifestações das partes, por meio de seus prepostos e advogados, e a decisão do(a) magistrado(a)estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
O depoente respondeu às perguntas do Juízo e dos representantes das partes, partes interessadas, por meio dos advogados, defensoria pública.
O referido depoimento foi realizado na forma PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente. 8 - Termo de depoimento pessoal que presta o RÉU: PÓLIANA DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, brasileira, divorciada, correspondente bancaria, CPF n. *31.***.*81-99.
Sabendo ler e escrever.
Já qualificado.
Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos das partes e testemunhas, manifestações das partes, por meio de seus prepostos e advogados, e a decisão do(a) magistrado(a)estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
O depoente respondeu às perguntas do Juízo e dos representantes das partes, partes interessadas, por meio dos advogados, defensoria pública.
O referido depoimento foi realizado na forma PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente. 9 - Termo de depoimento pessoal que presta o RÉU: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, CPF n. *58.***.*28-34.
Sabendo ler e escrever.
Já qualificado.
Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos das partes e testemunhas, manifestações das partes, por meio de seus prepostos e advogados, e a decisão do(a) magistrado(a)estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
O depoente respondeu às perguntas do Juízo e dos representantes das partes, partes interessadas, por meio dos advogados, defensoria pública.
O referido depoimento foi realizado na forma PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente. 10 - Termo de depoimento pessoal que presta o RÉU: MAYARA DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, supervisora de vendas.
Sabendo ler e escrever.
Já qualificado.
Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos das partes e testemunhas, manifestações das partes, por meio de seus prepostos e advogados, e a decisão do(a) magistrado(a)estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
O depoente respondeu às perguntas do Juízo e dos representantes das partes, partes interessadas, por meio dos advogados, defensoria pública.
O referido depoimento foi realizado na forma PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente. 11 - Termo de depoimento pessoal que presta o RÉU: JOSÉ MACHADO DA SILVA, brasileiro, casado, CPF n. *58.***.*52-91.
Sabendo ler e escrever.
Já qualificado.
Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos das partes e testemunhas, manifestações das partes, por meio de seus prepostos e advogados, e a decisão do(a) magistrado(a)estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
O depoente respondeu às perguntas do Juízo e dos representantes das partes, partes interessadas, por meio dos advogados, defensoria pública.
O referido depoimento foi realizado na forma PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente.
Foi realizada a oitiva das testemunhas da parte AUTORA: 1 - Termo de declarações que presta INFORMANTE: 1 - Em segredo de justiça CPF *53.***.*46-15 Endereço: Quadra 803 conj. 6 casa 25- Recanto das Emas/DF.
Telefone: 9 8628-1165.
Sabendo ler e escrever.
Já qualificada.
Não foi compromissada, em razão de amizade intima com as partes. na forma PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente.
Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos, manifestações das partes, por meio de seus advogados, e a decisão do Magistrado estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
Respondeu às perguntas do Juízo e dos advogados.
A referida oitiva foi realizada NA FORMA PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente. 2 - Termo de declarações que presta TESTEMUNHA: 2 - JILCIMAR ALVES MOURA, brasileiro, CPF *58.***.*19-04 Endereço: Setor de chácaras monjolo chácara 3 lote 04- Recanto das Emas/DF.
Telefone: 9 8459-2759.
Sabendo ler e escrever.
Já qualificada.
Compromissado na forma da lei. na forma PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente.
Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos, manifestações das partes, por meio de seus advogados, e a decisão do Magistrado estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
Respondeu às perguntas do Juízo e dos advogados.
A referida oitiva foi realizada NA FORMA PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente. 3 - Termo de declarações que presta TESTEMUNHA: 3 - Em segredo de justiça, brasileiro, CPF *98.***.*80-25 Endereço: Quadra 203 conjunto1 casa 16 Recanto das Emas/DF.
Telefone: 9 8599-3196; Sabendo ler e escrever.
Já qualificada.
Compromissado na forma da lei. na forma PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente.
Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos, manifestações das partes, por meio de seus advogados, e a decisão do Magistrado estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
Respondeu às perguntas do Juízo e dos advogados.
A referida oitiva foi realizada NA FORMA PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente. 4 - Termo de declarações que presta TESTEMUNHA: 4 - CLÁUDIO LEANDRO DOS SANTOS, CPF n. *81.***.*55-15, TELEFONE 61 98437-0984, ENDEREÇO: NA QD. 204, CJ. 03, CASA 22; Sabendo ler e escrever.
Já qualificada.
Compromissado na forma da lei. na forma PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente.
Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos, manifestações das partes, por meio de seus advogados, e a decisão do Magistrado estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE.
Respondeu às perguntas do Juízo e dos advogados.
A referida oitiva foi realizada NA FORMA PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”.
Nada mais, encerrou-se o presente.
Requerimentos: Foi dispensada a oitiva das testemunhas que não compareceram e os demais réus de prestarem depoimento pessoal.
Pelo MM.
Juiz de Direito da Vara do Meio Ambiente, DR.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, foi proferida a seguinte decisão: “Declaro encerrada a fase instrutória e faculto às partes a apresentação de Alegações Finais no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Após, ao MPDFT.
Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
Publicado em audiência, ficam desde já as partes e advogados intimados em audiência.
I." Nada mais havendo para registrar, o MM.
Juiz de Direito, Dr.
Carlos Frederico Maroja de Medeiros, encerrou a audiência, determinando a lavratura da presente ata no PJE, que, por ser expressão da verdade, segue assinada digitalmente pelo magistrado.
Encerrou-se a presente às 17h46, que foi assessorada e digitada por mim, Aline de Sousa Dias, mat. 310.299.
Juiz: -
02/04/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 17:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
02/04/2025 17:29
Outras decisões
-
01/04/2025 17:46
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 17:14
Recebidos os autos
-
26/03/2025 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2025 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/03/2025 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/03/2025 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/03/2025 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/03/2025 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2025 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2025 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2025 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2025 01:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 19:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2024 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2024 20:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2024 02:16
Publicado Certidão em 30/10/2024.
-
29/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
28/10/2024 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 17:03
Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
29/05/2024 21:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 13:50
Recebidos os autos
-
02/05/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/05/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/04/2024 02:40
Publicado Despacho em 26/04/2024.
-
25/04/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
23/04/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 13:24
Recebidos os autos
-
23/04/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/04/2024 19:54
Juntada de Certidão
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19/04/2024 19:53
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 02:44
Publicado Certidão em 17/04/2024.
-
16/04/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
14/04/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 19:37
Cancelada a movimentação processual
-
15/02/2024 19:37
Desentranhado o documento
-
31/01/2024 02:42
Publicado Decisão em 31/01/2024.
-
30/01/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000946-50.2017.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: EDSON RODRIGUES FERRAZ Requerido: OCUPANTES QUE SE ENCONTRAM NA ÁREA SUPRACITADA E QUE PORVENTURA NÃO FORAM CITADOS NAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.
Conforme requerido na petição de ID nº 183974269 e em razão do princípio da duração razoável do processo, determino que a Secretaria do Juízo certifique, observando a forma adequada, quais partes compõem os pólos ativo e passivo deste feito, indicando eventuais alterações (inclusões e exclusões), e seus respectivos ID's, bem como se os requeridos regularmente citados apresentaram, tempestivamente, resposta.
Após, voltem conclusos.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024 17:48:57.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
29/01/2024 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 18:16
Recebidos os autos
-
25/01/2024 18:16
Outras decisões
-
24/01/2024 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/01/2024 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2024 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 20:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2023 04:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 23:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 02:28
Publicado Despacho em 07/12/2023.
-
06/12/2023 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
05/12/2023 20:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 15:04
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/12/2023 11:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 12:51
Recebidos os autos
-
07/11/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/11/2023 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2023 05:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
-
24/10/2023 20:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2023 02:38
Publicado Despacho em 18/10/2023.
-
18/10/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 14:05
Recebidos os autos
-
11/10/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 08:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/10/2023 08:11
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 20:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 00:22
Publicado Despacho em 19/06/2023.
-
17/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
14/06/2023 16:16
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/06/2023 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 00:45
Publicado Ata em 08/05/2023.
-
05/05/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
03/05/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 17:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
03/05/2023 17:39
Outras decisões
-
28/04/2023 19:06
Recebidos os autos
-
28/04/2023 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 21:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/04/2023 21:39
Recebidos os autos
-
27/04/2023 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/04/2023 16:45
Recebidos os autos
-
27/04/2023 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/04/2023 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2023 01:10
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 11:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2023 14:11
Recebidos os autos
-
10/04/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2023 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/04/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2023 15:31
Recebidos os autos
-
30/03/2023 15:31
Outras decisões
-
07/03/2023 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/03/2023 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2023 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
11/02/2023 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2023 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2022 14:03
Recebidos os autos
-
03/11/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/10/2022 20:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2022 01:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 01:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 01:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
-
24/10/2022 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2022 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2022 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2022 00:54
Publicado Certidão em 17/10/2022.
-
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
13/10/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 14:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
01/12/2021 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2021 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2021 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 16:20
Recebidos os autos
-
23/11/2021 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/11/2021 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2020 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2020 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2020 02:25
Publicado Decisão em 23/10/2020.
-
23/10/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
-
20/10/2020 19:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2020 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2020 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 13:54
Recebidos os autos
-
30/09/2020 13:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/09/2020 22:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/09/2020 22:34
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 02:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2020 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2020 02:30
Publicado Certidão em 26/08/2020.
-
26/08/2020 02:30
Publicado Certidão em 26/08/2020.
-
25/08/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2020 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2020 18:53
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 02:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 02:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 02:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2020 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2020 02:18
Publicado Certidão em 28/05/2020.
-
28/05/2020 02:18
Publicado Certidão em 28/05/2020.
-
28/05/2020 02:18
Publicado Certidão em 28/05/2020.
-
28/05/2020 02:18
Publicado Certidão em 28/05/2020.
-
27/05/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2020 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 15:14
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 19:39
Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
28/01/2020 14:59
Juntada de Certidão
-
16/01/2020 13:20
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 13:16
Expedição de Alvará.
-
17/12/2019 14:48
Juntada de Certidão
-
18/11/2019 13:42
Expedição de Ofício.
-
14/11/2019 13:35
Recebidos os autos
-
14/11/2019 13:35
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/11/2019 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2019 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/11/2019 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2019 22:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2019 13:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2019 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2019 17:55
Juntada de Certidão
-
22/10/2019 15:44
Recebidos os autos
-
22/10/2019 15:44
Decisão interlocutória - recebido
-
22/10/2019 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/10/2019 18:31
Recebidos os autos
-
18/10/2019 18:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/10/2019 18:26
Recebidos os autos
-
18/10/2019 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/10/2019 22:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2019 02:42
Publicado Certidão em 14/10/2019.
-
11/10/2019 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2019 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2019 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2019 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2019 15:14
Juntada de Certidão
-
08/10/2019 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2019 16:31
Juntada de Certidão
-
01/10/2019 17:01
Recebidos os autos
-
01/10/2019 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/09/2019 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2019 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2019 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2019 04:14
Publicado Certidão em 05/09/2019.
-
04/09/2019 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2019 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2019 17:11
Juntada de Certidão
-
31/08/2019 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2019 18:52
Juntada de Certidão
-
03/07/2019 17:09
Recebidos os autos
-
03/07/2019 17:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/07/2019 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/07/2019 14:43
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 14:43
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 19:05
Juntada de Petição de Cota;
-
28/06/2019 02:55
Publicado Certidão em 28/06/2019.
-
28/06/2019 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2019 19:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2019 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2019 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2019 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2019 15:52
Juntada de Certidão
-
23/06/2019 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2019 15:45
Juntada de Certidão
-
19/06/2019 12:43
Juntada de Certidão
-
18/06/2019 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2019 18:04
Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
-
13/06/2019 17:38
Publicado Certidão em 13/06/2019.
-
12/06/2019 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2019 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2019 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2019 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2019 13:25
Juntada de Certidão
-
09/06/2019 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2019 12:46
Juntada de Certidão
-
03/06/2019 15:47
Juntada de Certidão
-
31/05/2019 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2019 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2019 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2019 13:56
Publicado Despacho em 23/05/2019.
-
23/05/2019 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2019 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2019 17:03
Recebidos os autos
-
20/05/2019 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2019 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/05/2019 20:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2019 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2019 17:04
Juntada de Certidão
-
09/05/2019 11:44
Juntada de Certidão
-
08/05/2019 20:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2019 17:37
Juntada de Certidão
-
07/05/2019 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2019 06:13
Publicado Decisão em 07/05/2019.
-
06/05/2019 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2019 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/05/2019 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2019 16:35
Recebidos os autos
-
02/05/2019 16:35
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/04/2019 16:42
Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
-
29/04/2019 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/04/2019 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2019 02:55
Publicado Certidão em 26/04/2019.
-
25/04/2019 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2019 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2019 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2019 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2019 15:30
Juntada de Certidão
-
22/04/2019 12:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2019 03:07
Publicado Certidão em 16/04/2019.
-
15/04/2019 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/04/2019 16:11
Juntada de Certidão
-
10/04/2019 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2019 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2019 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2019 11:17
Juntada de Certidão
-
03/04/2019 15:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2019 23:59:59.
-
01/04/2019 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2019 14:46
Juntada de Certidão
-
29/03/2019 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2019 10:48
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2019 19:26
Juntada de Certidão
-
28/02/2019 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2019 04:18
Publicado Despacho em 27/02/2019.
-
27/02/2019 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/02/2019 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2019 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2019 12:22
Juntada de Certidão
-
24/02/2019 05:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2019 23:59:59.
-
20/02/2019 15:49
Recebidos os autos
-
20/02/2019 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2019 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/02/2019 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2019 16:44
Juntada de Certidão
-
13/02/2019 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2019 02:38
Publicado Certidão em 12/02/2019.
-
11/02/2019 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2019 05:28
Publicado Edital em 07/02/2019.
-
07/02/2019 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/02/2019 15:35
Juntada de Certidão
-
04/02/2019 17:13
Expedição de Edital.
-
04/02/2019 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2019 19:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2019 04:43
Publicado Despacho em 01/02/2019.
-
01/02/2019 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/01/2019 16:33
Expedição de Mandado.
-
30/01/2019 16:33
Juntada de mandado
-
29/01/2019 15:04
Recebidos os autos
-
29/01/2019 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2019 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/01/2019 18:14
Recebidos os autos
-
25/01/2019 18:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/01/2019 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/01/2019 14:44
Juntada de Certidão
-
17/01/2019 19:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2018 02:32
Publicado Despacho em 10/12/2018.
-
07/12/2018 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/12/2018 17:37
Recebidos os autos
-
04/12/2018 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2018 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
27/11/2018 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2018
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
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