25/07/2025 12:13

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/07/2025.
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:09

Decorrido prazo de KAUFMANN, MOTA, KALUME ADVOGADOS em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:46

Recebidos os autos
04/06/2025 23:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/05/2025 02:26

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 02:26

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/05/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:38

Recebidos os autos
23/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 21:59

Recebidos os autos
11/04/2025 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 16:19

Recebidos os autos
28/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 20:28

Recebidos os autos
06/11/2024 20:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711635-18.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move ESTANCA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - ME, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese que há excesso de execução devido a inobservância da correção monetária e juros moratórios somente a partir da citação, conforme descrito no título executivo (ID 200382710).

Com a impugnação foram juntados documentos.

A autora se manifestou sobre a impugnação na peça de ID 203494364. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 18944834, modificado pelos ID 140112243 e ID 140114996, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para “a) condenar o Distrito Federal a pagar ao autor os aluguéis dos meses de Nov/2014 a ABR/2015, corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do TJDFT, desde os respectivos vencimentos e acrescidos de juros moratórios de 0,5%( meio por cento) ao mês, desde a data da citação; b) Condenar o Distrito Federal no pagamento de diferenças apuradas a partir da aplicação de índices de reajustes dos aluguéis, a partir do Segundo Termo Aditivo de Contrato (id 10450010 – pág 2) até JAN/2014, data do encerramento do contrato, bem como das faturas de energia elétrica até a imissão na posse do Autor.” Em sede recursal, foi dado parcial provimento ao recurso apenas para que o reajuste anual pertinente seja feito até abril de 2015, proporcionalmente, e determinou-se a majoração dos honorários em 1% (um por cento) do valor da condenação nos acórdãos de ID 140112243 e ID 140114996, pág. 7.

O réu apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo em resumo a existência de excesso de execução, pois afirma que o método de cálculo e os parâmetros de correção utilizados pela contadoria judicial encontram-se incorretos.

Afirma o réu que a contadoria judicial inseriu todos os valores pagos e devidos em colunas separadas sob os mesmos parâmetros (correção e juros de 0,5% ao mês desde o vencimento) e diminuiu o valor devido daquele pago, mas alega que as diferenças por atraso no pagamento deveriam ser apuradas pela variação do INPC e acrescidos de juros moratórios, somente a partir da citação.

Por fim, destaca que a sua Gerência de Cálculos apurou os valores de maneira separada, conforme as alíneas do dispositivo da sentença, apontando um excesso de execução de R$ 117.612,14 (cento e dezessete mil, seiscentos e doze reais e quatorze centavos).

A autora, por sua vez, afirma que não possui conhecimentos técnicos para se manifestar sobre a planilha do réu (ID 203494364).

O exame da planilha da contadoria judicial de ID 191646395 demonstra que de fato os juros de 0,5% (meio por cento) foram aplicados desde o vencimento, embora o título executivo tenha determinado a sua incidência a partir da citação, conforme alegado pelo réu, evidenciando que há excesso nesse ponto.

Verifica-se haver divergência técnica quanto à metodologia de cálculo das planilhas para apuração dos valores, não sendo possível afirmar neste momento se os cálculos apresentados estão adequados.

Assim, considerando a divergência técnica apontada, os autos deverão ser remetidos à Contadoria Judicial para manifestação e também para apuração dos valores e retificação dos cálculos, observando: a data de incidência dos juros moratórios de 0,5% (meio por cento) a partir da citação (27/11/2017); apuração dos valores nos termos definidos na sentença de ID 18944834, com as alterações promovidas pelos acórdãos ID 140112243 e ID 140114996, pág. 7; e observada a data de atualização dos cálculos de 01/04/2024 (ID 191646395).

Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/07/2024 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 18:23

Recebidos os autos
25/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:23

Outras decisões
10/07/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
15/06/2024 08:51

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2024 13:42

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:44

Recebidos os autos
03/06/2024 13:44

Outras decisões
03/06/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/06/2024 09:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2024 04:28

Processo Desarquivado
29/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:02

Recebidos os autos
22/04/2024 09:02

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:34

Recebidos os autos
01/04/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
23/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2024 10:11

Recebidos os autos
23/01/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/01/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:19

Recebidos os autos
06/11/2023 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 13:22

Recebidos os autos
26/10/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
15/10/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 21:05

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:56

Recebidos os autos
11/10/2023 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2023 09:29

Recebidos os autos
26/06/2023 09:29

Deferido o pedido de ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (AUTOR).
20/06/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2023 16:14

Processo Desarquivado
20/06/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:11

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 11:11

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME em 28/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:54

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:43

Recebidos os autos
23/01/2019 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2019.
22/01/2019 13:50

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/01/2019 13:46

Juntada de Certidão
22/01/2019 13:45

Expedição de Certidão.
22/01/2019 13:45

Juntada de Certidão
22/01/2019 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
01/01/2019 19:26

Juntada de Petição de petição
26/12/2018 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2018 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2018 23:59:59.
17/12/2018 17:46

Recebidos os autos
17/12/2018 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 17:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/12/2018 02:43

Publicado Certidão em 04/12/2018.
03/12/2018 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/12/2018 13:37

Juntada de Certidão
03/12/2018 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 14:33

Expedição de Certidão.
29/11/2018 14:33

Juntada de Certidão
23/11/2018 15:45

Juntada de Petição de apelação
20/11/2018 17:13

Expedição de Certidão.
20/11/2018 17:13

Juntada de Certidão
20/11/2018 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/10/2018 03:43

Publicado Sentença em 30/10/2018.
29/10/2018 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 19:41

Recebidos os autos
25/10/2018 19:41

Não conhecido o recurso de ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (AUTOR)
09/10/2018 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/10/2018 15:49

Expedição de Certidão.
09/10/2018 15:49

Juntada de Certidão
09/10/2018 15:00

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
09/10/2018 14:44

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
09/10/2018 14:44

Expedição de Certidão.
09/10/2018 14:44

Juntada de Certidão
09/10/2018 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2018 14:26

Expedição de Ofício.
27/09/2018 03:14

Publicado Decisão em 27/09/2018.
26/09/2018 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 18:19

Recebidos os autos
24/09/2018 18:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/08/2018 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/08/2018 17:41

Juntada de Certidão
16/08/2018 18:02

Juntada de Petição de apelação
03/08/2018 11:50

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2018 18:39

Recebidos os autos
11/07/2018 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2018 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2018 02:49

Publicado Sentença em 28/06/2018.
27/06/2018 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 14:25

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
25/06/2018 14:11

Recebidos os autos
25/06/2018 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2018 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
18/04/2018 13:39

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
18/04/2018 13:38

Expedição de Certidão.
18/04/2018 13:38

Juntada de Certidão
18/04/2018 13:11

Recebidos os autos
16/04/2018 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/04/2018 19:26

Juntada de Petição de réplica
15/02/2018 17:16

Expedição de Certidão.
15/02/2018 17:16

Juntada de Certidão
08/02/2018 23:14

Juntada de Petição de contestação
16/11/2017 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 17:37

Expedição de Certidão.
16/11/2017 17:37

Juntada de Certidão
25/10/2017 11:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2017 18:22

Recebidos os autos
18/10/2017 18:22

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2017 13:53

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/10/2017 07:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
17/10/2017 07:54

Juntada de Certidão
16/10/2017 19:28

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
16/10/2017 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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