18/10/2022 14:43

Baixa Definitiva
18/10/2022 14:42

Transitado em Julgado em 07/10/2022
18/10/2022 14:40

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:29

Juntada de Certidão
14/01/2022 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/01/2022 16:07

Juntada de Certidão
17/12/2021 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/12/2021 09:18

Juntada de Certidão
17/12/2021 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME em 03/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:49

Recebidos os autos
19/10/2021 20:49

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
19/10/2021 20:49

Recebidos os autos
19/10/2021 20:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
19/10/2021 20:49

não conhecimento
19/10/2021 20:49

Defiro
18/10/2021 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/10/2021 12:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/10/2021 12:09

Recebidos os autos
18/10/2021 12:09

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
15/10/2021 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2021 02:15

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 08:28

Juntada de Certidão
21/09/2021 08:28

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:27

Recebidos os autos
20/09/2021 13:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
20/09/2021 13:26

Juntada de Certidão
19/09/2021 21:01

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
27/08/2021 14:51

Decorrido prazo de ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME em 26/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 13:22

Publicado Ementa em 03/08/2021.
02/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:10

Recebidos os autos
29/07/2021 01:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (EMBARGANTE) e não-provido
28/07/2021 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2021 18:09

Recebidos os autos
09/07/2021 09:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
09/06/2021 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
09/06/2021 13:05

Expedição de Certidão.
09/06/2021 13:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/06/2021 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2021 02:18

Publicado Ementa em 21/05/2021.
21/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:29

Recebidos os autos
13/05/2021 11:29

Conhecido o recurso de ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (APELANTE) e provido em parte
13/05/2021 11:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
12/05/2021 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2021 00:19

Recebidos os autos
11/12/2020 17:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
04/12/2020 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 16:10

Decorrido prazo de ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME em 26/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 02:15

Publicado Despacho em 25/11/2020.
25/11/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/11/2020 13:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/11/2020 06:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira - (em grau de recurso)
23/11/2020 06:11

Juntada de Certidão
23/11/2020 06:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 21:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
20/11/2020 21:53

Recebidos os autos
20/11/2020 21:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
20/11/2020 21:53

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/11/2020 17:13

Recebidos os autos
18/11/2020 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2020 13:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/11/2020 13:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/11/2020 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2020 02:17

Publicado Certidão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
21/10/2020 14:36

Juntada de Certidão
19/10/2020 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SERECO
19/10/2020 12:40

Juntada de Certidão
16/10/2020 19:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 02:17

Decorrido prazo de ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME em 17/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2020.
26/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 15:42

Recebidos os autos
05/08/2020 17:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (EMBARGANTE) e não-provido
05/08/2020 16:35

Deliberado em Sessão - julgado
30/07/2020 11:33

Recebidos os autos
21/07/2020 10:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/07/2020 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/07/2020 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2020 19:23

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/06/2020 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2020 02:17

Publicado Ementa em 22/06/2020.
20/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 23:18

Recebidos os autos
17/06/2020 18:12

Conhecido o recurso de ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (APELANTE) e provido em parte
17/06/2020 18:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
17/06/2020 17:43

Deliberado em Sessão - julgado
15/06/2020 16:42

Juntada de Certidão
12/06/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:15

Publicado Certidão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:37

Juntada de Certidão
19/05/2020 10:03

Incluído em pauta para 17/06/2020 13:30:00 SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA.
19/03/2020 18:53

Juntada de Certidão
19/03/2020 18:51

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
19/03/2020 15:02

Juntada de Petição de impugnação
03/03/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:25

Incluído em pauta para 01/04/2020 12:00:00 Sala Virtual.
03/03/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:17

Incluído em pauta para 01/04/2020 12:00:00 Sala Virtual.
02/03/2020 19:12

Recebidos os autos
19/02/2020 10:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/12/2019 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/12/2019 15:32

Juntada de Certidão
21/05/2019 17:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)
20/05/2019 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 17/05/2019.
20/05/2019 14:30

Juntada de Certidão
19/05/2019 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 14:07

Decorrido prazo de ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (APELADO) em 16/04/2019.
22/04/2019 14:07

Juntada de Certidão
17/04/2019 02:29

Decorrido prazo de ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - ME em 16/04/2019 23:59:59.
26/03/2019 02:25

Publicado Decisão em 26/03/2019.
25/03/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 19:34

Recebidos os autos
21/03/2019 19:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2019 09:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
22/01/2019 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/01/2019 14:35

Juntada de Certidão
22/01/2019 14:31

Juntada de Certidão
22/01/2019 13:50

Recebidos os autos
22/01/2019 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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