28/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de CIRO SILVA DE AZEVEDO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:44

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:07

Recebidos os autos
10/12/2024 16:07

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS ESTANCIA GAUCHA DO PLANALTO ASSOCIACAO DE TRADICOES, CULTURA, RECREACAO E FILANTROPIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CIRO SILVA DE AZEVEDO em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 16:46

Recebidos os autos
17/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/10/2024 23:59

Juntada de Petição de alegações finais
14/10/2024 21:42

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2024 02:22

Publicado Ata em 30/09/2024.
30/09/2024 02:22

Publicado Ata em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 19:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2024 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
31/07/2024 10:19

Recebidos os autos
31/07/2024 10:19

Outras decisões
31/07/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:55

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
15/05/2024 11:43

Recebidos os autos
15/05/2024 11:43

Outras decisões
13/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/05/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0744820-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CIRO SILVA DE AZEVEDO REQUERIDO: CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS ESTANCIA GAUCHA DO PLANALTO ASSOCIACAO DE TRADICOES, CULTURA, RECREACAO E FILANTROPIA DECISÃO A decisão de saneamento e organização do processo (ID 187903584) fixou um único ponto controvertido, qual seja: "As questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória devem se cingir a eventuais condutas arbitrárais da requerida quanto à negativa de inscrição do autor, devendo o ônus da prova ser atribuído ao autor (art. 357, inciso I e II, do CPC)." Desse modo, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior 3 (três), nos termos do art. 357, §6º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas a apresentar novo rol de testemunhas, observando-se a limitação acima, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/04/2024 16:20

Recebidos os autos
29/04/2024 16:20

Outras decisões
23/04/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/04/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:43

Recebidos os autos
18/03/2024 16:43

Deferido o pedido de CIRO SILVA DE AZEVEDO - CPF: *88.***.*80-72 (REQUERENTE).
12/03/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/03/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0744820-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CIRO SILVA DE AZEVEDO REQUERIDO: CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS ESTANCIA GAUCHA DO PLANALTO ASSOCIACAO DE TRADICOES, CULTURA, RECREACAO E FILANTROPIA DECISÃO O feito se encontra apto ao saneamento.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu.

Embora o autor apresente impugnação ao pedido, verifica-se que, ao impugnar o referido pedido, o ônus da prova de que a parte postulante não ostenta os requisitos necessários para a benesse passa a ser do impugnante, que é quem alega o fato impeditivo do direito.

Na espécie, incumbe à parte ré o ônus de comprovar que a parte autora não ostenta os requisitos necessários para a medida.

Assim, ao impugnar a concessão do benefício da justiça gratuita, a parte autora/impugnante atraiu para si o ônus de demonstrar que a parte beneficiária não ostenta os pressupostos legais para a concessão da benesse.

Ocorre, todavia, que a parte impugnante limita sua insurgência na afirmação de que a parte autora não apresentou elementos que justifiquem a hipossuficiência alegada, deixando de produzir qualquer prova acerca da sua situação financeira.

Tais argumentos, por si sós, desprovidos de elementos ou indícios que demonstrem a real possibilidade do credor em arcar com as despesas do processo, não têm o condão de infirmar a decisão que deferiu o benefício.

A requerida, por sua vez, anexa aos autos planilha com as receitas recebidas entre os meses de janeiro a junho de 2023 e folhas de pagamento de seus funcionários que comprometem boa parte da receita (ID's 178894168 e 178894169, pgs. 1/6) Assim, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida ao credor.

A requerida sustenta a ilegitimidade do autor para postular o direito de sua esposa Charlene de Azevedo de participar do evento.

Razão assiste à requerida, visto que o art. 18 do CPC estabelece que "nínguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico".

Sendo assim, o provimento jurídico de mérito deverá se ater tão somente ao direito do autor de participar do evento e eventual repercussão da negativa de sua participação em sua esfera íntima.

Pof fim, não há que se falar em nulidade de citação.

O art. 248, § 2º, do CPC preceitua que, sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.

Entretanto, adotando a teoria da aparência, a jurisprudência é uníssona em considerar válida a citação a pessoa jurídica em sua sede ou filial quando o mandado for recebido por pessoa que aparente ter poderes para tanto.Assim, efetuada a citação na sede da pessoa jurídica sem qualquer ressalva da pessoa que a recebe quanto à ausência de poderes para tanto, deve ser considerado válido o ato citatório.

Ademais, a requerida apresentou sua defesa em tempo hábil, não havendo qualquer prejuízo.

Quanto aos documentos anexados pelo autor em réplica, deverão permanecer nos autos a título informativo, mas se não se referirem a fatos novos, deverão ser desconsiderados por esta magistrada na confecção da sentença, vez que anexados de forma extemporânea.

Assim, rejeito as preliminares suscitadas, fazendo a ressalva apenas quanto à delimitação da sentença quanto ao direito do autor.

Quanto ao mérito, verifica-se que o autor é associado do Centro de Tradições Gaúchas Estância Gaúcha do Planalto CTG – EGP desde maio do ano 2022; que participa de várias competições de dança desde a infância e que a requerida, de forma arbitrária, indeferiu sua participação no Enatchê 2023, na modalidade dança veterana do CTG – EGP, festival que se realizaria nos dias 1, 2 e 3 de dezembro 2023.

Verifica-se que o pedido relativo à obrigação de fazer, qual seja, de inscrever o autor no referido festival, perdeu seu objeto ante a revogação da decisão que havia deferido o pedido de tutela de urgência.

Remanesce, ainda, o pedido de indenização por danos morais.

As questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória devem se cingir a eventuais condutas arbitrárais da requerida quanto à negativa de inscrição do autor, devendo o ônus da prova ser atribuído ao autor (art. 357, inciso I e II, do CPC). À requerida, por sua vez, incumbe o ônus de comprovar fatos impeditivos do direito do autor relacionados à sua conduta e comportamentos inadequados na Associação e durante os ensaios.

Sendo assim, intimem-se as partes para que digam se pretende produzir outras provas além das provas documentais já constantes nos autos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/02/2024 12:20

Recebidos os autos
27/02/2024 12:20

Outras decisões
20/02/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/02/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0744820-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CIRO SILVA DE AZEVEDO REQUERIDO: CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS ESTANCIA GAUCHA DO PLANALTO ASSOCIACAO DE TRADICOES, CULTURA, RECREACAO E FILANTROPIA DECISÃO Manifeste-se a parte ré acerca dos documentos anexados em réplica, no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/01/2024 04:31

Decorrido prazo de CIRO SILVA DE AZEVEDO em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 18:37

Recebidos os autos
26/01/2024 18:37

Outras decisões
26/01/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/01/2024 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:38

Decorrido prazo de CIRO SILVA DE AZEVEDO em 24/01/2024 23:59.
11/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:54

Publicado Decisão em 04/12/2023.
04/12/2023 08:51

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
03/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:40

Recebidos os autos
30/11/2023 15:40

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
30/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:50

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 21:30

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 17:44

Recebidos os autos
24/11/2023 17:44

Indeferido o pedido de CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS ESTANCIA GAUCHA DO PLANALTO ASSOCIACAO DE TRADICOES, CULTURA, RECREACAO E FILANTROPIA - CNPJ: 00.***.***/0001-54 (REQUERIDO)
22/11/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/11/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:40

Expedição de Mandado.
17/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 08:55

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 11:19

Recebidos os autos
14/11/2023 11:19

Deferido o pedido de CIRO SILVA DE AZEVEDO - CPF: *88.***.*80-72 (REQUERENTE).
14/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 19:59

Recebidos os autos
10/11/2023 19:59

Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
04/11/2023 16:13

Recebidos os autos
04/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
04/11/2023 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 16:00

Recebidos os autos
30/10/2023 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/10/2023 14:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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