08/04/2024 07:15

Arquivado Provisoramente
08/04/2024 07:15

Processo Desarquivado
05/04/2024 16:12

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 18:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/04/2024 18:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
04/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
04/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0758832-96.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA PAZ ARAUJO DANTAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 28 de fevereiro de 2024 14:51:18.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
28/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:27

Recebidos os autos
28/02/2024 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/02/2024 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:01

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:24

Recebidos os autos
18/08/2023 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:08

Recebidos os autos
12/07/2023 12:08

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/07/2023 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:15

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 00:36

Publicado Sentença em 13/06/2023.
12/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:27

Recebidos os autos
07/06/2023 16:27

Declarada decadência ou prescrição
29/05/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/05/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:25

Recebidos os autos
03/05/2023 18:25

Outras decisões
27/04/2023 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/04/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:04

Recebidos os autos
20/04/2023 15:04

Decisão interlocutória - indeferimento
18/04/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/04/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:51

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 15:21

Recebidos os autos
28/02/2023 15:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/01/2023 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/01/2023 08:56

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:25

Recebidos os autos
03/11/2022 15:25

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/11/2022 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000600-26.2017.8.07.0011

Banco Bradesco S.A.

Renata Piccolo

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2019 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0708094-76.2023.8.07.0014

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Diego Fortuna Lima

Advogado: Andrea Canellas Alexandre

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0700334-51.2024.8.07.0011

Caio Cesar de Freitas Pires

Instituto Educacional Agius LTDA - ME

Advogado: Heberly Lima e Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 00:07

Exibir Processo

Processo nº 0746053-26.2023.8.07.0000

Gustavo Marques Sereno

Maria Benedita Costa Sereno

Advogado: Fabio Rockffeller Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0758832-96.2022.8.07.0016

Maria da Paz Araujo Dantas

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 17:50

Exibir Processo