07/08/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:19

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:15

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 08/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de instrumento.

Gratuidade de justiça.

Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência.

Ausência de prova contrária.
02/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 17:17

Conhecido o recurso de VINICIUS DE CASTRO REYS - CPF: *36.***.*39-47 (AGRAVANTE) e provido
29/06/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 15:46

Recebidos os autos
31/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0700791-19.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: VINICIUS DE CASTRO REYS AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA, BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO DO BRASIL S/A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO SAFRA S A, BANCO CSF S/A, PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO 1.

O autor agrava da decisão da 2ª Vara Cível de Sobradinho (Proc. 0717686-71.2023.8.07.0006 – id 183085695) que, em demanda de repactuação de dívida, indeferiu a gratuidade de justiça, considerando o contracheque apresentado, e o intimou para recolher as custas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.

Alega, em suma, que não pode suportar, sem prejuízo da própria subsistência e da família, os custos financeiros do processo, salientando que, os rendimentos mensais é inferior a três salários-mínimos, além de o próprio objeto da demanda (superendividamento) atestar sua hipossuficiência Requer o efeito suspensivo, até julgamento do AGI. 2.

O documento id 54877539 revela ganho líquido mensal do agravante, relativo ao mês de outubro/23, de R$ 4.198,18, que, em princípio, respalda a alegada hipossuficiência.

Acrescento que o Tribunal reconhece a necessidade do benefício àquele que percebe remuneração liquida inferior a cinco salários-mínimos.

A propósito, precedente da Turma: EMENTA APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

GRATUIDADE.

ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DECRETO-LEI 911/69.

INAPLICABILIDADE.

RESP.

Nº 1622555/MG.

A documentação juntada aos autos corrobora a presunção de hipossuficiência declarada, porquanto a parte requerente aufere renda mensal inferior a cinco (05) salários mínimos, impondo-se a reforma do decisum que lhe indeferiu a gratuidade judiciária. (...) Apelo provido parcialmente. (Ac. 1.321.445, Des.

Arnoldo Camanho, julgado em 2021) 3.

Defiro o efeito suspensivo pleiteado, até julgamento do agravo de instrumento.

Comunique-se ao Juízo a quo.

Considerando que os agravados ainda não foram citados, é desnecessário que sejam intimados para contrarrazões (STJ, 1ª T., AgInt no REsp 1.558.813, Min.

Benedito Gonçalves, 2020).

Após, retornem conclusos.

Intimem-se.

Brasília, 18 de janeiro de 2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
19/01/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:45

Recebidos os autos
18/01/2024 19:45

Concedido efeito suspensivo a Recurso
12/01/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/01/2024 07:00

Recebidos os autos
12/01/2024 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
11/01/2024 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/01/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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