26/06/2024 10:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de JEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713560-93.2023.8.07.0000 AGRAVANTES: JEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, JEANILTON OLIVEIRA DA SILVA, NATÁLIA HENRIQUE DOS SANTOS AGRAVADO: CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, JEANILTON OLIVEIRA DA SILVA e NATÁLIA HENRIQUE DOS SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
27/05/2024 19:45

Recebidos os autos
27/05/2024 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 19:45

Recebidos os autos
27/05/2024 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/05/2024 17:31

Recebidos os autos
27/05/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/05/2024 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:22

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/05/2024 14:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
23/05/2024 13:59

Juntada de Petição de agravo
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
24/04/2024 15:47

Recebidos os autos
24/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:47

Recebidos os autos
24/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:47

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 12:39

Recebidos os autos
23/04/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 00:31

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:31

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/04/2024 20:33

Recebidos os autos
02/04/2024 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 20:32

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 21:04

Juntada de Petição de recurso especial
06/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 07:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 22:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/03/2024 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:31

Expedição de Intimação de Pauta.
29/01/2024 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/01/2024 19:39

Recebidos os autos
26/09/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/09/2023 21:17

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 02:15

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 17:32

Recebidos os autos
13/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/09/2023 18:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:48

Recebidos os autos
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA em 11/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de JEANILTON OLIVEIRA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de JEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de NATALIA HENRIQUE DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
01/09/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.
31/08/2023 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:46

Juntada de ato ordinatório
29/08/2023 17:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/08/2023 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 00:06

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 09:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 21:13

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA - CPF: *67.***.*94-20 (AGRAVANTE) e provido
10/08/2023 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 21:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2023 16:50

Recebidos os autos
03/06/2023 15:05

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
30/05/2023 00:06

Decorrido prazo de JEANILTON OLIVEIRA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:06

Decorrido prazo de NATALIA HENRIQUE DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:06

Decorrido prazo de JEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:47

Recebidos os autos
04/05/2023 10:47

Concedida em parte a Medida Liminar
12/04/2023 16:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
12/04/2023 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
12/04/2023 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2023 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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