STJ - 0708320-94.2021.8.07.0000

30/08/2022 17:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/08/2022 17:09

Transitado em Julgado em 30/08/2022

15/06/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2022

14/06/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2022

14/06/2022 14:50

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de matéria com repercussão geral

07/01/2022 13:32

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

30/12/2021 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

30/12/2021 17:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

12/11/2021 09:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS