STJ - 0726542-13.2021.8.07.0000

07/12/2022 10:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/12/2022 10:55

Transitado em Julgado em 07/12/2022

17/10/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

14/10/2022 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

14/10/2022 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1170)

04/10/2022 09:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/10/2022 09:15

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/09/2022 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS