04/04/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 04:40

Processo Desarquivado
02/04/2025 20:04

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:39

Recebidos os autos
31/03/2025 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/02/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/02/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 22:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/02/2025 15:29

Recebidos os autos
10/02/2025 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/02/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
25/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:24

Expedição de Ofício.
22/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 22:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
17/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:08

Recebidos os autos
14/10/2024 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/09/2024 11:23

Transitado em Julgado em 24/09/2024
30/09/2024 11:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2024 11:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a pagar ao autor os seguintes valores: a) danos materiais, no valor de R$ 1.257,18 (mil duzentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos), a ser corrigido monetariamente pela SELIC desde o efetivo desembolso até o pagamento; b) danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser corrigido monetariamente pela SELIC desde a sentença.

Sem juros de mora, pois já computados na SELIC.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, observados os parâmetros ora estabelecidos, intimando-se as partes, após, para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso.

Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
30/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
30/08/2024 15:49

Recebidos os autos
30/08/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/07/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 19:21

Recebidos os autos
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/06/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711657-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GUILHERME FERNANDES SARMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de prova testemunhal. À secretaria para designar audiência de instrução por videoconferência, devendo intimar as partes de que poderão ser ouvidas até 3 (três) testemunhas, as quais devem comparecer independentemente de intimação, conforme art. 34 da Lei 9.099/95.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 15:42:06.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
04/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:49

Recebidos os autos
01/03/2024 19:49

Outras decisões
27/02/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2024 20:23

Juntada de Petição de especificação de provas
07/02/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711657-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GUILHERME FERNANDES SARMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA GUILHERME FERNANDES SARMENTO ajuizou ação de indenização em desfavor do DISTRITO FEDERAL, tendo como objeto a condenação do réu ao pagamento de R$75.000,00 a título de indenização por danos morais e R$1.257,18 referente aos danos materiais.

Em ID174898090, a parte autora pugna pela produção de prova oral.

O feito percorreu o trâmite processual atinente à espécie, não havendo qualquer nulidade a ser sanada ou declarada, tampouco preliminares pendentes de análise.

Declaro, pois, saneado o feito.

Verificam-se como controvertidos os seguintes pontos: (1) suposta ilegalidade do ato emanado pelo requerido em impedir o autor de participar do culto de colação de grau, na data, 23/05/2023; (2) existência de dano moral em razão do evento acima citado.

Assim sendo, intimem-se as partes para esclarecerem quais provam pretendem realizar, além das provas documentais já acostadas aos autos, com a devida indicação da sua finalidade, de modo a acrescentar a instrução do feito.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 14:52:51.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
29/01/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:32

Recebidos os autos
29/01/2024 18:32

Outras decisões
28/12/2023 20:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/12/2023 15:46

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 21:00

Expedição de Certidão.
26/11/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 22:21

Recebidos os autos
06/10/2023 22:21

Outras decisões
05/10/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/10/2023 19:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/10/2023 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/10/2023 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2023 17:32

Recebidos os autos
05/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2023 16:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2023 14:36

Recebidos os autos
05/10/2023 14:36

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2023 19:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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