TJDFT - 0724291-85.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS DUARTE

CPF *84.***.*52-34

Advogados

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB: 10671/DF

CPF *37.***.*61-04

DAVIDSON GALHANO SCOFIELD

OAB: 48562/DF

CPF *37.***.*26-55

Polo Passivo

Partes

RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ: 06.350.074/0001-34

Advogados

ADRIANO GALHERA

OAB: 173579/SP

CPF *88.***.*14-47

LARISSA DE CARVALHO COSTA

OAB: 38392/DF

CPF *02.***.*75-95

MARIANA PAULA AFONSO GOMES

OAB: 322208/SP

CPF *20.***.*82-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ: 00.038.174/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:50

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/02/2024 14:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 12/02/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 16:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 07/02/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/02/2024 11:29

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 11:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível

  • 07/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 06/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 02:17

    Publicado Despacho em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724291-85.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: JOÃO CARLOS DUARTE AGRAVADA: RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI DESPACHO JOÃO CARLOS DUARTE se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Sustenta deficiência na prestação jurisdicional.

    Assevera que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004

  • 24/01/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 11:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/01/2024 11:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 24/01/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 09:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 24/01/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 02:17

    Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 23/01/2024 23:59.

  • 30/11/2023 02:23

    Publicado Certidão em 29/11/2023.

  • 30/11/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 16:51

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 24/11/2023 23:13

    Juntada de Petição de agravo

  • 14/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 13/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 02:16

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 21/10/2023 22:51

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 22:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 22:51

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 22:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 22:51

    Recurso Especial não admitido

  • 06/10/2023 14:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/10/2023 14:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/10/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 14:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/10/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 05/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:07

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 09/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 08/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:06

    Publicado Certidão em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 13:51

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 28/08/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/08/2023 15:15

    Transitado em Julgado em 02/08/2023

  • 26/08/2023 02:16

    Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 25/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/08/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 23/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:06

    Publicado Ementa em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 26/07/2023 17:33

    Conhecido o recurso de JOAO CARLOS DUARTE - CPF: *84.***.*52-34 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 26/07/2023 17:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/07/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:27

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/07/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:11

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/07/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/06/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 18:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 19/05/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 00:07

    Publicado Despacho em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 16:30

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 25/04/2023 16:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 14/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/04/2023 00:07

    Publicado Despacho em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 13/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 12/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 22:06

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 16:28

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 11/04/2023 13:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 11/04/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 14:03

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 23/03/2023 20:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/03/2023 00:08

    Publicado Ementa em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 01/03/2023 18:14

    Conhecido o recurso de JOAO CARLOS DUARTE - CPF: *84.***.*52-34 (AGRAVANTE) e provido

  • 01/03/2023 17:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/03/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/12/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 18:04

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 13/12/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 14:01

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/11/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 18/10/2022 18:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 18/10/2022 18:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2022 00:25

    Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 23/09/2022 13:10

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 22/09/2022 18:11

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 16/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:16

    Publicado Decisão em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 00:16

    Publicado Decisão em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 05/09/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 19:38

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 19:38

    Decisão monocrática de mérito

  • 31/08/2022 15:25

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 31/08/2022 00:06

    Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 30/08/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 14:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 30/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2022 00:06

    Publicado Decisão em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 26/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 24/08/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 14:57

    Decisão monocrática de mérito

  • 23/08/2022 18:55

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 23/08/2022 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 14:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 18/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 02:20

    Publicado Despacho em 17/08/2022.

  • 16/08/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 13/08/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 13/08/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 16:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2022 16:19

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 05/08/2022 12:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 05/08/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/07/2022 00:06

    Publicado Decisão em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:06

    Publicado Decisão em 29/07/2022.

  • 28/07/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 28/07/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 26/07/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/07/2022 12:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 21/07/2022 15:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 21/07/2022 15:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 20/07/2022 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 20/07/2022 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701836-37.2024.8.07.0007

Condominio Top Life Taguatinga Ii - Long...

Vinicius Carvalho Aquino

Advogado: Leandro Pereira Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0722294-67.2022.8.07.0000

Dan-Hebert Participacoes S/A

Leolar Holding S/A

Advogado: Paulo Roberto Roque Antonio Khouri

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2022 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0716657-51.2021.8.07.0007

Siscoob Administradora de Consorcios Ltd...

Lindolfo Samuel Goncalves Vaz

Advogado: Pedro Roberto Romao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0707163-18.2023.8.07.0000

Alves Distribuidora de Frutas Eireli - M...

Raizes Comercio e Originacao de Frutas L...

Advogado: Marco Antonio Correa da Cunha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0716657-51.2021.8.07.0007

Siscoob Administradora de Consorcios Ltd...

Lindolfo Samuel Goncalves Vaz

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2023 17:30

Exibir Processo