19/03/2024 13:32

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/03/2024 11:55

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707193-68.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TULIO BORGES MONTEIRO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por TULIO BORGES MONTEIRO em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. .

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 186556223, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 15 de fevereiro de 2024, às 13:20:27.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
19/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 13:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 09:23

Recebidos os autos
16/02/2024 09:23

Homologada a Transação
15/02/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0707193-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TULIO BORGES MONTEIRO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 25/03/2024 17:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/YgXokz ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2024 22:06:57.
28/01/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 21:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2024 21:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/01/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712289-28.2023.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Eduardo Jose da Silva Junior

Advogado: Dinny da Silva Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0737528-86.2022.8.07.0001

Ana Cristina Batista de Oliveira

Amil Assistencia Medica Internacional-Lt...

Advogado: Vanessa Patricia da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0737528-86.2022.8.07.0001

Vanessa Patricia da Silva

Amil Assistencia Medica Internacional-Lt...

Advogado: Vanessa Patricia da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0704650-53.2023.8.07.0008

Valdenita Correia Araujo

Ubiratan Marques Santos Caldeira

Advogado: Leandro Ferreira Veras

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0704650-53.2023.8.07.0008

Valdenita Correia Araujo

Ubiratan Marques Santos Caldeira

Advogado: Leandro Ferreira Veras

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 12:41

Exibir Processo