01/02/2024 16:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
01/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/02/2024 09:46

Juntada de Certidão
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704413-22.2023.8.07.0007 AGRAVANTE: MARCIANO SANTOS PIRES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO MARCIANO SANTOS PIRES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004
30/01/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/01/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 17:34

Recebidos os autos
24/01/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:34

Recebidos os autos
24/01/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/01/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/01/2024 16:37

Recebidos os autos
05/01/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/01/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 14:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/12/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:04

Recebidos os autos
17/11/2023 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 17:04

Recebidos os autos
17/11/2023 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 17:04

Recurso Especial não admitido
17/11/2023 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/11/2023 19:47

Recebidos os autos
16/11/2023 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 20:06

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/10/2023 18:17

Recebidos os autos
19/10/2023 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/10/2023 18:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023.
18/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 18/10/2023.
18/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:40

Juntada de Certidão de julgamento
11/10/2023 17:39

Desentranhado o documento
11/10/2023 14:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
11/10/2023 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2023 18:22

Recebidos os autos
18/09/2023 11:53

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
16/09/2023 21:22

Recebidos os autos
08/09/2023 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
08/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:31

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:14

Recebidos os autos
29/08/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
28/08/2023 17:36

Recebidos os autos
28/08/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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