02/04/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:49

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 13:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ALAN COSTA DE AMORIM em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

INSUBSISTÊNCIA.

EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1.

Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o Juiz ou Tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). 2.

Hipótese em que todas as questões relevantes e indispensáveis para o julgamento da causa foram suficientemente analisadas pelo acórdão, bem apreciada a controvérsia, suficientemente justificadas as conclusões no sentido de definição de que, conforme assentado pelo STJ (EREsp 1.518.169/DF, relatora designada Ministra NANCY ANDRIGHI), em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV do CPC a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. 3.

De se ver ainda que julgador não está obrigado a discorrer expressamente sobre todas as teses expostas no recurso ou sobre julgados trazidos à colação pela parte, nem sobre eventuais probabilidades de eventuais fatos futuros, ou mesmo acerca de dispositivos legais que a parte entenda aplicáveis à espécie, muito menos acerca de alguma dificuldade particular de compreensão de texto.

Eventual discordância quanto ao que definido no acórdão embargado deve ser discutido em outra sede e de outra forma. 4.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
01/03/2024 21:54

Conhecido o recurso de ALAN COSTA DE AMORIM - CPF: *54.***.*32-20 (EMBARGANTE) e não-provido
01/03/2024 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730761-98.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ALAN COSTA DE AMORIM EMBARGADO: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/02/2024 a 29/02/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 22 de Fevereiro de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/02/2024 a 29/02/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
29/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:55

Expedição de Intimação de Pauta.
29/01/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2024 18:13

Recebidos os autos
04/12/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
24/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 09:19

Juntada de ato ordinatório
22/11/2023 09:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2023 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:57

Conhecido o recurso de ALAN COSTA DE AMORIM - CPF: *54.***.*32-20 (AGRAVANTE) e não-provido
08/11/2023 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 10:01

Publicado Intimação de Pauta em 19/10/2023.
18/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 07:57

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 18:57

Juntada de intimação de pauta
16/10/2023 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:54

Deliberado em Sessão - Retirado
09/10/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2023 11:31

Recebidos os autos
28/08/2023 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/08/2023 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:16

Decorrido prazo de ALAN COSTA DE AMORIM em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 15:44

Recebidos os autos
31/07/2023 15:44

Indefiro
29/07/2023 19:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/07/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/07/2023 11:38

Recebidos os autos
28/07/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
27/07/2023 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/07/2023 20:28

Distribuído por sorteio
27/07/2023 20:23

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2023 20:23

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2023 20:23

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2023 20:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2023 20:22

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
27/07/2023 20:22

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2023 20:22

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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