12/06/2025 12:20

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:20

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:32

Recebidos os autos
23/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025 13:32

Recebidos os autos
23/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2025 15:00

Recebidos os autos
22/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
20/05/2025 17:34

Recebidos os autos
20/05/2025 17:34

Processo Reativado
12/05/2025 14:42

Baixa Definitiva
12/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:27

Recebidos os autos
12/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 13:34

Recebidos os autos
12/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2025 15:32

Recebidos os autos
08/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:49

Recebidos os autos
08/05/2025 14:49

Processo Reativado
01/04/2025 17:23

Baixa Definitiva
01/04/2025 17:22

Transitado em Julgado em 24/03/2025
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:40

Recebidos os autos
26/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025 17:40

Recebidos os autos
26/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/02/2025 17:40

Recurso Especial não admitido
26/02/2025 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2025 13:56

Recebidos os autos
26/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2025 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 22:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 22:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/02/2025 11:22

Recebidos os autos
11/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025 11:22

Transitado em Julgado em 11/02/2025
18/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 18:46

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
28/11/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 13:32

Recebidos os autos
18/10/2024 16:03

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
18/10/2024 15:34

Recebidos os autos
01/08/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
22/07/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
10/07/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:15

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:45

Recebidos os autos
04/07/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:37

Recebidos os autos
14/06/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
07/06/2024 15:46

Recebidos os autos
07/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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