12/04/2025 07:40

Arquivado Provisoramente
11/04/2025 17:27

Recebidos os autos
11/04/2025 17:27

Outras decisões
10/04/2025 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
10/04/2025 07:06

Processo Desarquivado
10/04/2025 07:06

Arquivado Provisoramente
10/04/2025 04:29

Processo Desarquivado
09/04/2025 13:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 19:46

Arquivado Provisoramente
31/03/2025 06:50

Recebidos os autos
31/03/2025 06:50

Deferido o pedido de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - CPF: *83.***.*06-15 (EXEQUENTE).
26/03/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/03/2025 13:50

Processo Desarquivado
26/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 07:16

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 04:59

Processo Desarquivado
07/10/2024 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 08:05

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:48

Recebidos os autos
11/09/2024 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:29

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:55

Juntada de consulta renajud
17/07/2024 15:40

Juntada de Ofício
10/07/2024 20:34

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:50

Expedição de Ofício.
10/07/2024 19:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 12:04

Recebidos os autos
08/07/2024 12:04

Deferido em parte o pedido de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - CPF: *83.***.*06-15 (EXEQUENTE)
03/07/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/06/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:38

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:38

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 18:22

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:09

Recebidos os autos
13/06/2024 18:09

Deferido o pedido de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - CPF: *83.***.*06-15 (EXEQUENTE).
17/05/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 18:24

Recebidos os autos
05/05/2024 18:24

Deferido o pedido de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - CPF: *83.***.*06-15 (EXEQUENTE).
27/04/2024 03:46

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:51

Recebidos os autos
16/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:00

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737196-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA EXECUTADO: WELINGTON DOS SANTOS DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Ao ID. 189496522 a parte autora requer a intimação do Requerido, para que indique o paradeiro do veículo para apreensão, sob pena de pena de litigância de má-fé.

Quanto à possibilidade de condenação da parte requerida em litigância de má-fé, nos casos em que há ocultação do bem, constam os seguintes precedentes do E.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

DEVER DE COOPERAÇÃO.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR.

LOCALIZAÇÃO E ENTREGA DO VEÍCULO.

RESISTÊNCIA.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

MULTA.

POSSIBILIDADE.

HIPOTÉTICA OCORRÊNCIA DE CRIME DE AÇÃO PÚBLICA.

NOTIFICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

DEVER LEGAL.

ART. 40 DO CPP. 1.

As partes tem o dever processual de cooperarem para a resolução do litígio, prestando as informações necessárias para efetivação da tutela jurisdicional.

Tal premissa decorre dos princípios da lealdade e da boa-fé processual. 2.

Na hipótese de constatação de abusos de direito de defesa ou má-fé processual do devedor, pode-se aventar sobre a possibilidade de aplicação de sanção processual na modalidade de multa, por litigância de má fé ou por ato atentatório a dignidade da justiça, na forma no disposto o art. 77, incisos I, IV e VI, do CPC. 3.

O agravante alega que o bem permanece sob sua posse, e que está sendo utilizado, mas manifesta intenção clara de impedir a busca apreensão na forma da Lei, mesmo diante de decisão judicial vigente; o que demonstra clara violação ao dever de cooperação.

Atitude passível de aplicação das sanções previstas por litigância de má fé ou por ato atentatório a dignidade da justiça. 4.

O descumprimento de ordem judicial pode configurar possível crime do art. 330 do CP, e a ocultação do bem, mediante meio ardil ou fraudulento, visando obter vantagem indevida, pode, em tese, desdobrar na pratica do crime de estelionato (art. 171 do CP). 5.

Caso o juízo originário vislumbre a ocorrência de crime de ação penal pública, é dever do Magistrado a comunicação, de ofício, ao Ministério Público para a adoção das medidas cabíveis (art. 40 do CPP); não havendo, portanto, que se falar em falta de previsão legal. 6.

Recurso desprovido. (Acórdão 1289839, 07249930220208070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 30/9/2020, publicado no DJE: 16/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

GRIFO NOSSO) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

OBRIGADA FIDUCIÁRIA.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS.

PROCURAÇÃO.

APRESENTAÇÃO.

PATROCÍNIO LÍDIMO.

LIMINAR.

CONCESSÃO.

BUSCA E APREENSÃO.

DILIGÊNCIA REALIZADA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO.

FRUSTRAÇÃO.

INTIMAÇÃO DA DEMANDADA PARA FORNECIMENTO DO ENDEREÇO ATUALIZADO SOB PENA DE SANCIONAMENTO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

ATENDIMENTO.

INOCORRÊNCIA.POSTURA INCOMPATÍVEL COM A BOA-FÉ PROCESSUAL E COM O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

CRIAÇÃO DE ÓBIDE AO DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO.

CONDUTA ATENTATÓRIA À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

CARACTERIZAÇÃO (CPC, 774, V).

SANÇÃO PROCESSUAL.

APLICAÇÃO.

DECISÃO.

MANUTENÇÃO.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

A sistemática processual reclama lealdade processual de todos os atores processuais, alinhavando o artigo 80 do novel estatuto processual as hipóteses de condutas abusivas que ensejam a qualificação da litigância de má-fé ante o desvirtuamento do manejo das faculdades e dos direitos conferidos a quem litiga, afastando-se a lide dos seus fins e utilidade, corrompendo-se ilegitimamente o processo, ensejando o desvirtuamento do seu fim teleológico. 2. É dever afeto a todo litigante pautar-se de acordo com os parâmetros inerentes à boa-fé e cooperar para que o trânsito processual se desenvolva linearmente, descerrando desse aforisma que, conquanto inexistente previsão no Decreto-Lei nº 911/1969 impondo ao devedor o ônus de identificar e indicar seu endereço residencial, e, no caso da ação de busca e apreensão, o local onde o veículo que faz o objeto do pedido pode ser encontrado, compreende-se como dever que lhe está afeto, ao passo que a sonegação das informações, quando instado a fornecê-las, não se conforma com a boa-fé processual, ao contrário, atenta contra os postulados que a informam. 3.

Como cediço, a aplicação da sanção processual lastreada na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, ante a origem etiológica e destinação teleológica da medida, que é sancionar a parte que, de forma ilegítima, utiliza-se de instrumentos destinados a obstar o regular andamento procedimental, tem como premissa a caracterização da malícia no manejo de subterfúgios processuais que possam elidir a efetividade da atividade jurisdicional, daí defluindo que a postura assumida pela parte que, demandada em ação de busca e apreensão, sonega até mesmo seu endereço residencial, destoando da boa-fé processual, violando, ademais, o princípio da cooperação, determina, pois, que seja reprimida no molde legalmente autorizado (CPC, art. 77, § 2º). 4.

Agravo conhecido e desprovido.

Unânime.(Acórdão 1810408, 07372591620238070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 31/1/2024, publicado no PJe: 28/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, defiro parcialmente o requerimento da parte autora de ID. 189496522, diante da suspeita de ocultação do bem pela parte requerida.

Defiro a consulta ao Sistema SNIPER. À Secretaria, para juntar o resultado da consulta ao SNIPER.

Após, intime-se a parte requerida para que indique o paradeiro do bem para apreensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pena de condenação em litigância de má-fé, nos termos do parágrafo 2º do artigo 81 do Código de Processo Civil, consistente em multa de 5 (cinco por cento) sobre o valor da causa.

Findo o prazo acima, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entende de direito. *Assinatura e data conforme certificado digital*
20/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:57

Recebidos os autos
19/03/2024 16:57

Deferido em parte o pedido de WELINGTON DOS SANTOS DANTAS - CPF: *61.***.*40-53 (EXECUTADO)
12/03/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/03/2024 07:49

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:02

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:01

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 12:27

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:11

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de WELINGTON DOS SANTOS DANTAS em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:15

Recebidos os autos
06/02/2024 13:15

Outras decisões
01/02/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Cumprimento de Sentença.

Ausentes bens executáveis, e com fulcro no art. 921, inciso III do CPC, SUSPENDO o feito por UM ANO, ficando neste período suspensa a prescrição.

Localizando a Parte Exequente, objetivamente, bens penhoráveis da Parte Executada deverá requer prosseguimento da execução (art. 921, § 3º do CPC).

Fica advertia a Parte Exequente que após o prazo acima, não havendo indicação objetiva de bens penhoráveis, reiniciar-se-á a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 4º do CPC) Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
29/01/2024 13:45

Recebidos os autos
29/01/2024 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/01/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
26/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:24

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 15:34

Expedição de Mandado.
01/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:09

Recebidos os autos
20/11/2023 14:09

Deferido o pedido de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL - CPF: *92.***.*28-91 (EXEQUENTE).
20/11/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:40

Recebidos os autos
22/09/2023 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de WELINGTON DOS SANTOS DANTAS em 15/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:50

Decorrido prazo de WELINGTON DOS SANTOS DANTAS em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 14:14

Recebidos os autos
21/08/2023 14:14

Outras decisões
21/08/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 15:05

Recebidos os autos
16/08/2023 15:05

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 15:32

Recebidos os autos
14/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
14/07/2023 22:40

Recebidos os autos
14/07/2023 22:40

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 02:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:42

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:22

Recebidos os autos
29/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/06/2023 14:41

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:00

Recebidos os autos
19/06/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
04/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:38

Expedição de Certidão.
04/04/2023 02:54

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:40

Juntada de Petição de apelação
13/03/2023 00:13

Publicado Sentença em 13/03/2023.
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:42

Recebidos os autos
08/03/2023 16:42

Julgado improcedente o pedido
24/02/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de WELINGTON DOS SANTOS DANTAS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 15:05

Recebidos os autos
08/02/2023 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2023 13:40

Juntada de Petição de especificação de provas
31/01/2023 02:34

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
24/01/2023 15:01

Recebidos os autos
24/01/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/01/2023 19:02

Juntada de Petição de especificação de provas
27/12/2022 18:00

Publicado Despacho em 15/12/2022.
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 14:09

Recebidos os autos
12/12/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/11/2022 11:22

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 20:22

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 16:49

Recebidos os autos
07/11/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/11/2022 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2022 00:33

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 13:24

Recebidos os autos
27/10/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2022 17:24

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
01/10/2022 16:55

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:53

Recebidos os autos
30/09/2022 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2022 13:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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