25/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:25

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:32

Recebidos os autos
09/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
08/04/2025 03:22

Juntada de Certidão
07/04/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 06:26

Recebidos os autos
27/03/2025 06:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:37

Recebidos os autos
20/02/2025 18:37

Outras decisões
10/02/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIBERATO CARLOS QUATORZE em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
15/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 08:08

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 07:52

Recebidos os autos
12/12/2024 07:52

Deferido em parte o pedido de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
10/12/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/12/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 08:46

Recebidos os autos
28/11/2024 08:46

Outras decisões
14/11/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/11/2024 06:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIBERATO CARLOS QUATORZE em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:14

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
05/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/10/2024 16:03

Recebidos os autos
18/10/2024 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
18/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/10/2024 15:59

Desentranhado o documento
18/10/2024 15:51

Recebidos os autos
18/10/2024 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
15/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
11/10/2024 15:35

Recebidos os autos
11/10/2024 15:35

Embargos de declaração não acolhidos
11/10/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
10/10/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/10/2024 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/10/2024 11:22

Recebidos os autos
03/10/2024 11:22

Deferido o pedido de RAIMUNDO LIBERATO CARLOS QUATORZE - CPF: *43.***.*35-15 (EXECUTADO), VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
19/09/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/09/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:37

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:46

Recebidos os autos
23/08/2024 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 09:02

Recebidos os autos
07/08/2024 09:02

Outras decisões
29/07/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIBERATO CARLOS QUATORZE em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 11:29

Juntada de Petição de impugnação
16/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:26

Recebidos os autos
16/07/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
12/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 06:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 22:37

Recebidos os autos
09/07/2024 22:37

Embargos de declaração não acolhidos
02/07/2024 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/07/2024 19:36

Recebidos os autos
01/07/2024 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 09:31

Recebidos os autos
20/06/2024 09:31

Outras decisões
19/06/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/06/2024 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 03:06

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 10:34

Recebidos os autos
17/06/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/06/2024 09:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 21:22

Recebidos os autos
04/06/2024 21:22

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/05/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715990-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: RAIMUNDO LIBERATO CARLOS QUATORZE DESPACHO Manifeste-se a exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.
19/04/2024 20:00

Recebidos os autos
19/04/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/04/2024 10:23

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715990-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: RAIMUNDO LIBERATO CARLOS QUATORZE EMBARGADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

Alterem-se os registros do polo da ação e o valor da causa.

Não havendo resposta, nomeio Curador Especial um dos membros da Defensoria Pública.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado, na forma do artigo 513, § 2º, I, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, defiro desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução.

Sem prejuízo, promova-se a consulta de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. 2.1) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 2.2) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 2.3) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se o executado por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC. 3) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se o credor para indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Após, venham conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 4) Sendo infrutíferas as pesquisas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova a Secretaria consulta ao sistema SNIPER e, excepcionalmente, consulta às últimas 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) do executado.

Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda do requerido, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Junte-se, também, o resultado da consulta ao SNIPER.

Formalizado o resultado das consultas nos termos ora expostos, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender oportuno. 5) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
18/03/2024 15:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:21

Recebidos os autos
15/03/2024 17:21

Deferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (EMBARGADO).
15/03/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/03/2024 04:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIBERATO CARLOS QUATORZE em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:20

Recebidos os autos
05/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 13:49

Recebidos os autos
29/01/2024 13:49

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/01/2024 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIBERATO CARLOS QUATORZE em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:12

Recebidos os autos
07/12/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 02:51

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/12/2023 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 12:42

Recebidos os autos
05/12/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:28

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/11/2023 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 15:34

Recebidos os autos
28/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/11/2023 15:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/11/2023 03:22

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:04

Recebidos os autos
03/11/2023 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/10/2023 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:47

Recebidos os autos
26/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2023 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:57

Recebidos os autos
20/10/2023 13:57

Outras decisões
17/10/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/10/2023 11:49

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:36

Recebidos os autos
16/10/2023 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
16/10/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:36

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIBERATO CARLOS QUATORZE em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:54

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 18:29

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:51

Recebidos os autos
29/09/2023 15:51

Outras decisões
27/09/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/09/2023 20:08

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:58

Recebidos os autos
08/10/2021 17:41

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
08/10/2021 17:39

Expedição de Certidão.
08/10/2021 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 12:11

Expedição de Certidão.
16/09/2021 07:23

Juntada de Petição de apelação
14/09/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:21

Publicado Sentença em 26/08/2021.
27/08/2021 14:21

Publicado Sentença em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 19:20

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:59

Recebidos os autos
23/08/2021 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2021 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/08/2021 12:58

Recebidos os autos
04/08/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/08/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 13:12

Recebidos os autos
23/07/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 22/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 21:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 15:08

Recebidos os autos
13/07/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 12/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2021 18:08

Juntada de Petição de especificação de provas
24/06/2021 21:32

Juntada de Petição de réplica
14/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 15:34

Recebidos os autos
10/06/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/06/2021 21:05

Juntada de Petição de contestação
04/06/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 02:45

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 14:53

Recebidos os autos
17/05/2021 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
16/05/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
15/05/2021 20:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2021 13:47

Recebidos os autos
14/05/2021 13:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2021 21:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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