09/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/07/2025 11:12

Juntada de Certidão
08/07/2025 19:14

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/07/2025 12:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
26/09/2024 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JUCILENE MORETTO PASINATO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0730950-76.2023.8.07.0000 RECORRENTES: JUCILENE MORETTO PASINATO, ESPÓLIO DE ALCINDO PASINATO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Esta Presidência, em decisão de ID 59330085, admitiu o recurso especial interposto pelo ESPÓLIO DE ALCINDO PASINATO.

O STJ (ID 63986942 – p. 4) determinou a devolução dos autos à origem, para que permaneçam suspensos, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.290), afetado à sistemática da repercussão geral, até a publicação do acórdão paradigma, observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041, todos do CPC.

Todavia, salvo melhor juízo, em que pese a determinação da Corte Superior, a matéria em debate nos presentes autos guarda particularidade que a diferencia daquela tratada especificamente no referido precedente. É que, in casu, a tese recursal discute unicamente matéria de competência do foro em que foi ajuizada a liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva.

Assim, não se vislumbra, em princípio, o enquadramento da matéria versada no apelo constitucional àquela debatida no Tema 1.290.

Nesse contexto, considerando as limitações de competência desta Presidência para apreciar referidas questões, submeto à apreciação da Corte Superior a pretensão deduzida pela parte, para eventual exame da matéria.

Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
16/09/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:54

Recebidos os autos
13/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024 14:54

Recebidos os autos
13/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2024 09:18

Recebidos os autos
13/09/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2024 09:17

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/06/2024 14:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2024 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/06/2024 19:22

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de JUCILENE MORETTO PASINATO em 05/06/2024 23:59.
30/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:58

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:24

Recebidos os autos
20/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 18:24

Recebidos os autos
20/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 18:24

Recurso especial admitido
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2024 11:47

Recebidos os autos
15/05/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/05/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/04/2024 14:26

Recebidos os autos
17/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:00

Recebidos os autos
12/04/2024 17:00

Outras Decisões
01/04/2024 19:04

Juntada de Petição de recurso especial
01/04/2024 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
27/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/03/2024.
06/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:57

Conhecido o recurso de ALCINDO PASINATO - CPF: *07.***.*13-91 (EMBARGANTE) e não-provido
01/03/2024 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:56

Expedição de Intimação de Pauta.
29/01/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2024 19:21

Recebidos os autos
15/12/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/12/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:57

Recebidos os autos
11/12/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/12/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:52

Juntada de ato ordinatório
01/12/2023 08:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/11/2023 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 24/11/2023.
24/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 20:09

Conhecido o recurso de ALCINDO PASINATO - CPF: *07.***.*13-91 (AGRAVANTE) e não-provido
17/11/2023 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 08:42

Recebidos os autos
08/09/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/09/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:03

Recebidos os autos
28/08/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de JUCILENE MORETTO PASINATO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de ALCINDO PASINATO em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:15

Indefiro
29/07/2023 10:53

Recebidos os autos
29/07/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
28/07/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/07/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

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