01/08/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:20

Recebidos os autos
10/07/2024 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
09/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:21

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:21

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:30

Decorrido prazo de JOSE HILTON CALHEIRA DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705940-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE HILTON CALHEIRA DE SOUZA REU: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ZVEITER, BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, fica a parte credora intimada da expedição das certidões de crédito em seu favor.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 19:33:31.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
21/06/2024 19:34

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:32

Juntada de Certidão
21/06/2024 19:25

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:47

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 09:24

Recebidos os autos
12/06/2024 09:23

Determinado o arquivamento
09/04/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/04/2024 04:14

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705940-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE HILTON CALHEIRA DE SOUZA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ZVEITER, BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE DESPACHO Concedo à parte autora prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste acerca da petição de id. 191183597, requerendo o que entender de direito.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/03/2024 09:21

Recebidos os autos
27/03/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705940-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE HILTON CALHEIRA DE SOUZA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ZVEITER, BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE DESPACHO A preceder quaisquer apreciações, manifeste-se a requerida, no prazo de até 10 (dez) dias, acerca da planilha de id. 190071752.

Decorrido o prazo “supra” sem manifestação, expeça o Cartório a certidão requerida na petição de id. 190071751.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
15/03/2024 19:32

Recebidos os autos
15/03/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
14/03/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 04:32

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:04

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:29

Recebidos os autos
29/02/2024 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
28/02/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 11:41

Transitado em Julgado em 26/02/2024
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 26/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:58

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705940-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE HILTON CALHEIRA DE SOUZA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ZVEITER, BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por JOSÉ HILTON (autor) em face originariamente de G.A.S.

CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. e GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS (réus).

Na petição inicial, a parte autora informa que, em razão da promessa de ganhos financeiros, celebrou contrato e aportou dinheiro em favor de G.A.S.

CONSULTORIA.

Acrescenta que a atividade desenvolvida por essa pessoa jurídica se mostrou ilícita e que o contrato celebrado foi inadimplido.

Ao final, requer (a) a concessão de tutela cautelar para o fim de pesquisar e bloquear bens de titularidade dos réus até o importe de R$ 80.000,00; (b) a inversão do ônus da prova; (c) a desconsideração da personalidade jurídica; (d) a rescisão do contrato; e (e) a condenação dos réus ao cumprimento, em caráter solidário, da obrigação de pagar R$ 80.000,00.

Em decisão interlocutória (ID 116777471), deferiu-se parcialmente a tutela provisória para o fim de determinar o arresto financeiro exclusivamente quanto aos bens da ré G.A.S.

CONSULTORIA de valor suficiente para o adimplemento da obrigação pleiteada.

Em petição (ID 160190604), o autor requer a desistência da ação em relação ao réu GLAIDSON DOS SANTOS.

Em contestação (ID 161225268), a parte ré informa que foi decretada a sua falência e, por essa razão, a tutela provisória deferida em caráter liminar nestes autos deve ser revogada.

Alega que tem direito aos benefícios da justiça gratuita.

Defende que, em função da falência, a presente ação perde objeto ante a superveniente ausência de interesse processual.

Contende a incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Assinala que o autor não atendeu ao seu ônus de produzir prova do fato constitutivo do seu direito.

Ao final, requer (a) a concessão da justiça gratuita; (b) a suspensão do processo por 120 dias; (c) a revogação da tutela provisória; (d) o reconhecimento da preliminar de ausência de interesse processual; e, no mérito (e) que os pedidos iniciais sejam julgados improcedentes.

Réplica (ID 161457913).

Em decisão interlocutória (ID 161951507), homologou-se o pedido de desistência em relação ao réu GLAIDSON DOS SANTOS e intimou-se as partes para manifestarem interesse na produção de provas.

O autor (ID 162376338) e a ré (ID 1648416000) manifestaram desinteresse pela dilação probatória. É o relatório.

Decido.

Não demonstrada a insuficiência financeira, indefiro a justiça gratuita pleiteada por G.A.S.

CONSULTORIA.

O interesse processual deve ser analisado in status assertionis e, sob tal perspectiva, verifica-se que o autor tem interesse processual na obtenção da prestação jurisdicional pleiteada, cujo pedido consiste na rescisão do contrato e na devolução do valor pago.

Por essa razão é que rejeito a preliminar de ausência de interesse processual.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo se encontra em ordem.

A ré solicitou, com fundamento no art. 16 da Lei nº 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação, a suspensão do processo por 120 dias.

A suspensão em questão, entretanto, exige que ambas as partes solicitem a suspensão, o que não ocorreu nestes autos, posto que em réplica o autor se mostrou contrário a todos os pleitos da ré.

Em vista disso é que indefiro o pedido de suspensão do processo.

Com a causa de pedir de que a ré inadimpliu o contrato, o autor requer a rescisão do acordo de vontades com a condenação daquela parte ao cumprimento da obrigação de restituir o valor que o requerente lhe confiou.

O autor comprovou a relação jurídica de direito material existente entre as partes por intermédio dos contratos (v.g., ID 116347772) e de transferências bancárias em favor da ré (v.g., 116347772 - Pág. 6). É certo que o comprovante de transferência bancária de ID 116347772 - Pág. 12 mostra terceiro, que não o autor, como o remetente do dinheiro em favor da ré.

Isso, todavia, não desvirtua a relação jurídica de direito material, pois a operação bancária foi realizada exatamente no mesmo dia da assinatura do respectivo contrato celebrado pelas partes (ID 116347772 - Pág. 10).

Não se descura, igualmente, que um dos contratos (ID 116347772 - Pág. 19) não está assinado, mas é certo que, ainda assim, a ré recebeu o dinheiro do autor em função desse acordo de vontades, consoante se observa em comprovante de transferência bancária (ID 116347772 - Pág. 24).

Assim, tem-se que o autor e a ré celebraram quatro contratos, no âmbito dos quais aquele transferiu em favor desta os seguintes valores, nas datas indicadas: R$ 10.000,00 em 27/05/2020 (ID 116347772 - Pág. 6); R$ 50.000,00 em 14/09/2020 (ID 116347772 - Pág. 12); R$ 10.000,00 em 14/10/2020 (ID 116347772 - Pág. 18); e R$ 10.000,00 em 21/04/2021 (ID 116347772 - Pág. 24).

Cumprida a obrigação contratual pelo autor, nota-se, em contrapartida, que a ré inadimpliu a sua, de efetuar o pagamento dos juros mensais avençados (cláusula 4.1.1 – ID 116347772 - Pág. 2).

O descumprimento atrai a incidência do art. 475 do CC, que autoriza a resolução do contrato e este, do seu turno, leva à necessidade de retorno das partes à situação anterior à avença.

A ré, portanto, deverá devolver ao autor o valor investido, no total de R$ 80.000,00, que deverá ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados ambos do dia em que cada aporte foi realizado.

Adiante, a decretação da falência da ré atrai a aplicação do art. 6º, III, da Lei nº 11.101/2005, segundo o qual fica proibida qualquer forma de arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial sobre bens do devedor, cujo crédito se sujeite ao concurso de credores então instaurado.

Em vista disso é que revogo a tutela provisória concedida nestes autos (ID 116777471).

Por fim, destaca-se que o autor desistiu expressamente da ação proposta originariamente em face de GLAIDSON DOS SANTOS.

Como esse réu estava no processo unicamente porque era sócio da G.A.S.

CONSULTORIA – pessoa com quem o autor realmente mantinha uma relação jurídica de direito material – e o requerente solicitou a desconsideração da personalidade jurídica, com o pedido de desistência julgo prejudicado referido pleito.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo os pedidos iniciais PROCEDENTES.

Em função disso, rescindo os contratos celebrados pelas partes e condeno G.A.S.

CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA. ao cumprimento da obrigação de pagar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o autor.

Referido valor deve ser corrigido pelo INPC e sobre ele incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês.

O termo inicial da correção monetária e dos juros é a data de cada aporte, conforme segue: R$ 10.000,00 (27/05/2020 – ID 116347772 - Pág. 6); R$ 50.000,00 (14/09/2020 – ID 116347772 - Pág. 12); R$ 10.000,00 (14/10/2020 – ID 116347772 - Pág. 18); e R$ 10.000,00 (21/04/2021 – ID 116347772 - Pág. 24).

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC).

P.R.I.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/01/2024 13:19

Recebidos os autos
29/01/2024 13:19

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/07/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
16/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:21

Recebidos os autos
13/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/07/2023 01:19

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
18/06/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:47

Recebidos os autos
15/06/2023 18:47

Deferido o pedido de JOSE HILTON CALHEIRA DE SOUZA - CPF: *42.***.*30-20 (AUTOR).
09/06/2023 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/06/2023 16:39

Juntada de Petição de réplica
08/06/2023 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 14:57

Expedição de Carta.
28/05/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:45

Recebidos os autos
15/05/2023 11:45

Deferido o pedido de JOSE HILTON CALHEIRA DE SOUZA - CPF: *42.***.*30-20 (AUTOR).
03/05/2023 17:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/02/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Despacho em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 13:54

Recebidos os autos
10/10/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/10/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 18:04

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de JOSE HILTON CALHEIRA DE SOUZA em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 11:54

Recebidos os autos
15/06/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/06/2022 14:31

Expedição de Certidão.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de JOSE HILTON CALHEIRA DE SOUZA em 06/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 13:29

Recebidos os autos
26/05/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/05/2022 16:23

Juntada de Certidão
13/05/2022 12:03

Expedição de Certidão.
12/05/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 12:51

Expedição de Carta.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 08:33

Juntada de Certidão
03/05/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:58

Recebidos os autos
03/05/2022 16:58

Concedida em parte a Medida Liminar
26/04/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/02/2022 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2022 18:18

Recebidos os autos
21/02/2022 18:18

Declarada incompetência
21/02/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722782-25.2023.8.07.0020

Terezinha Saboia Schielke Lemos

Banco Bmg S.A

Advogado: Felipe Augusto Brockmann

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0722782-25.2023.8.07.0020

Terezinha Saboia Schielke Lemos

Banco Bmg S.A

Advogado: Felipe Augusto Brockmann

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0719252-46.2023.8.07.0009

Amilcar Pereira dos Santos

R.l Piscinas LTDA

Advogado: Stefane Fernanda Martins Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2023 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0734863-34.2021.8.07.0001

Lucas Borges das Virgens

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Bruno de Andrade Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0734863-34.2021.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Lucas Borges das Virgens

Advogado: Bruno de Andrade Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2021 15:57

Exibir Processo