TJDFT - 0723241-15.2022.8.07.0003

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ALVES DA SILVA

CPF *53.***.*93-03

Advogados

HELIO LOPES DOS SANTOS

OAB: 54438/DF

CPF *45.***.*23-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DEAM-2 - DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 20:10

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 20:10

    Outras decisões

  • 28/05/2024 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

  • 28/05/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 16:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 10/05/2024 14:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/05/2024 14:40

    Transitado em Julgado em 08/05/2024

  • 08/05/2024 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 02:55

    Publicado Edital em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0723241-15.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO ALVES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 90 DIAS) A Doutora MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES, Juíza de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita por este Juízo a Ação Penal nº 0723241-15.2022.8.07.0003, em que figura como autor(a) o(a) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e, como réu, EDUARDO ALVES DA SILVA(*53.***.*93-03); - Filho de RAIMUNDA ALVES DA SILVA e GILBERTO MOURAO E SILVA.

    Diante da impossibilidade de intimá-lo pessoalmente, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido, promove a sua INTIMAÇÃO DA SENTENÇA que julgou PROCEDENTE, em decorrência, o condenou à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão em regime inicial ABERTO, bem ainda ao pagamento das custas do processo.

    O réu poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que são contados a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação deste edital.

    Este Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher de Ceilândia está localizado na QNM 11, Área Especial 1, Sala 47, Edifício do Fórum de Ceilândia, Ceilândia Centro, telefone: 3103-9466, CEP: 72215110, Ceilândia/DF.

    Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

    Para conhecimento de todos e do referido réu, este edital será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Dado e passado em Brasília - DF, aos 23 de novembro de 2023.

    Eu, Bárbara Maria Toledo Patay, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MM.

    Juíza.

  • 23/11/2023 13:41

    Expedição de Edital.

  • 21/11/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 20/11/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 05:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 17:51

    Outras decisões

  • 16/10/2023 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 16/10/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2023 20:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 18:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 18:20

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2023 17:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 15/08/2023 17:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 14/08/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 21:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 18:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 12:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 09/01/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/01/2023 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 09/01/2023 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 21:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 20:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 21:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 08:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 16:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/08/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 16:26

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/08/2022 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 24/08/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 20:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

  • 20/08/2022 20:32

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/08/2022 20:11

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 19/08/2022 17:47

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/08/2022 17:47

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 19/08/2022 17:47

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 19/08/2022 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 05:26

    Juntada de laudo

  • 18/08/2022 23:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 18:30

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 18/08/2022 08:43

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/08/2022 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 18:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 17/08/2022 18:29

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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