26/03/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:01

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 13:54

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706490-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUSSARA NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo prazo suplementar de 10 (dez) dias para a parte autora para atender a certidão de id. 187154626.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
15/03/2024 17:36

Recebidos os autos
15/03/2024 17:36

Outras decisões
13/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de JUSSARA NUNES DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706490-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUSSARA NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o escritório indicado para recebimento dos valores a título de honorários contratuais/sucumbenciais não possui poderes outorgados nos presentes autos.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para informar para qual dos advogados com poderes outorgados nos autos receberá os créditos dos honorários (contratuais/sucumbenciais), no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo do decurso de prazo acima, encaminho os autos para expedição do alvará em favor da parte exequente.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
20/02/2024 15:27

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:26

Transitado em Julgado em 20/02/2024
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:26

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706490-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUSSARA NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 182928876), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO Proceda-se, ainda, à transferência, via alvará eletrônico, do valor referente à retenção de Previdência Social devida pelo exequente (principal + acréscimos legais), conforme cálculos da contadoria, da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente n. 800.110-1, Agência n. 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53.

Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
17/01/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:04

Recebidos os autos
17/01/2024 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/01/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:25

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:00

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 06:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:01

Recebidos os autos
30/11/2023 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 19:36

Recebidos os autos
21/11/2023 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 10:57

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
05/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:01

Expedição de Ofício.
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
23/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:45

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:56

Recebidos os autos
15/06/2023 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/04/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/04/2023 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2023 15:25

Transitado em Julgado em 26/04/2023
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de JUSSARA NUNES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de JUSSARA NUNES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
05/04/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:39

Decorrido prazo de JUSSARA NUNES DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:29

Publicado Sentença em 31/03/2023.
30/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:25

Recebidos os autos
28/03/2023 17:25

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/03/2023 13:16

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 03:23

Decorrido prazo de JUSSARA NUNES DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 02:14

Juntada de Certidão
07/03/2023 21:16

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:17

Recebidos os autos
09/02/2023 18:17

Outras decisões
07/02/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/02/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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