27/05/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:06

Recebidos os autos
11/04/2025 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
10/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/04/2025 14:57

Transitado em Julgado em 07/04/2025
10/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de MK SUL LTDA em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:53

Recebidos os autos
07/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de COELHO COMERCIO DE UTILIDADES E ALIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de COELHO COMERCIO DE UTILIDADES E ALIMENTOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
04/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MK SUL LTDA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:24

Publicado Edital em 17/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 16:17

Recebidos os autos
09/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 16:15

Recebidos os autos
05/09/2024 16:15

Outras decisões
03/09/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:45

Recebidos os autos
03/09/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
03/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/08/2024 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/07/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MK SUL LTDA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:23

Recebidos os autos
25/04/2024 19:23

Deferido o pedido de MK SUL LTDA - CNPJ: 79.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
12/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/04/2024 09:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2024 02:40

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
13/03/2024 16:47

Recebidos os autos
13/03/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/03/2024 15:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
11/03/2024 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de MK SUL LTDA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 20:24

Recebidos os autos
08/02/2024 20:24

Declarada incompetência
08/02/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/02/2024 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701406-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MK SUL LTDA EXECUTADO: COELHO COMERCIO DE UTILIDADES E ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - juntar aos autos o protesto referente à nota fiscal com vencimento em 03/2023, haja vista que somente foi possível identificar os protestos relativos às notas fiscais com vencimentos em 04/2023 e 05/2023.

Ressalto que o documento de ID . 183765076 - Pág. 5 não se presta a tal finalidade.

Cumpre frisar que, em se tratando de execução fundada em duplicata virtual, além da juntada do comprovante de entrega da mercadoria ou recebimento do serviço e do instrumento de protesto, é indispensável a juntada das notas fiscais correlatas.

Nesse sentido, decidiu o TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DUPLICATA VIRTUAL.

PROTESTO POR INDICAÇÃO ACOMPANHADO DE NOTA FISCAL E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS.

FORÇA EXECUTIVA.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A duplicata virtual, reconhecida no art. 889, §3º, do CC, tem característica singular de "desmaterialização" da cártula, tornando-se indispensável a realização de protesto para que ostente a condição de título executivo, conforme dispõe o art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 9.492/97. 2.

Para a regularidade da duplicata virtual e sua execução é suficiente a observância dos requisitos do art. 889 do Código Civil, bem como a apresentação de fatura ou nota fiscal acompanhada de comprovante da materialização da relação mercantil.

Estes requisitos suprem a ausência física do título cambiário eletrônico e constituem, em princípio, títulos executivos extrajudiciais. 3.

Recurso de apelação provido. (Acórdão 1174766, 07109163820188070006, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 29/5/2019, publicado no DJE: 5/6/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DUPLICATA VIRTUAL.

PROTESTO.

NECESSIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

Os avanços tecnológicos e as novas formas de relações comerciais propiciaram a admissão da chamada duplicata virtual.

Exige-se, para a sua executividade, que o feito seja instruído com o comprovante de entrega das mercadorias ou de prestação de serviços, acompanhado do protesto por indicação, e que o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite.

Não restando demonstrado o protesto das duplicatas virtuais, não há que se falar em executividade dos documentos apresentados em ação de execução de título extrajudicial.

Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão n.1033705, 07014475420168070000, Relator: HECTOR VALVERDE 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/07/2017, Publicado no DJE: 02/08/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
05/02/2024 19:26

Recebidos os autos
05/02/2024 19:26

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/02/2024 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 11:20

Recebidos os autos
02/02/2024 11:20

Outras decisões
01/02/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701406-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MK SUL LTDA EXECUTADO: COELHO COMERCIO DE UTILIDADES E ALIMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de execução lastreada em duplicatas (ID 183765074 e 183765075), em que ausente a anotação da praça de pagamento é Brasília/DF, tendo o protesto ocorrido em Taguatinga/DF (ID 183765076).

A parte exequente encontra-se estabelecida no Município de ARAQUARI / SC e a executada em Taguatinga/DF.

O foro competente para a ação de execução de duplicata é o do lugar da praça do pagamento do título.

Inteligência do art. 17 da Lei 5474/68.

No caso de duplicata protestada, considera-se competente o foro do lugar do protesto, pois é o local onde deveria ter sido feito o pagamento.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

COMPETÊNCIA.

DUPLICATAS PROTESTADAS.

FORO COMPETENTE.

ART. 17, LEI Nº 5.474/68.

PRAÇA DE PAGAMENTO.

LUGAR DO PROTESTO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O art. 17 da Lei nº 5.474/68 estabelece que o foro competente para análise da execução de duplicatas é o do lugar da praça do pagamento do título. 1.1.

Essa regra de competência engloba todas as ações que têm referência na duplicata, como as anulatórias e sustações de protesto, além da própria cobrança. 2.

No caso em análise, como o objeto do feito executivo são duplicatas protestadas, considera-se competente o foro do lugar do protesto, pois este constitui o lugar onde deveriam ter sido feitos os pagamentos. 3.

O foro competente deverá ser o local da praça de pagamento, no caso, no foro do lugar do protesto, pois aí deveria ser o lugar do pagamento. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida. (Acórdão 1428236, 07025387220228070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2022, publicado no DJE: 14/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Manifeste-se o exequente sobre a distribuição do feito nesta circunscrição, facultado requerer a redistribuição ao juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
21/01/2024 05:41

Recebidos os autos
21/01/2024 05:41

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/01/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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