26/04/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:27

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de HOTEL POUSADA WL LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:33

Decorrido prazo de HOTEL POUSADA WL LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:33

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TEORIA MAIOR.

SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR.

GRUPO ECONÔMICO.

CONFUSÃO PATRIMONIAL.

NÃO COMPROVAÇÃO.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica, direta ou inversa, prevista no art. 50 do Código Civil, exige a demonstração do abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade, seja pela confusão patrimonial. 2.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, pois a regra deve ser a preservação da autonomia patrimonial preconizada no art. 49-A, parágrafo único, do CC. 3.

A prova trazida aos autos não se mostra suficiente para corroborar a tese de existência de grupo econômico ou de sucessão empresarial irregular com o propósito de fraudar a execução ou prejudicar os credores. 4.

Não retratados elementos que caracterizem abuso de personalidade da empresa agravada, resta inviabilizada a desconsideração da personalidade jurídica postulada. 5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
26/03/2024 17:01

Conhecido o recurso de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - CPF: *10.***.*62-18 (AGRAVANTE) e não-provido
26/03/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 17:48

Recebidos os autos
21/02/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
19/02/2024 01:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702140-57.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR AGRAVADO: HOTEL POUSADA WL LTDA D E S P A C H O Não há pedido de antecipação da tutela recursal ou mesmo de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Assim, proceda-se a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, facultando-lhe, ainda, a juntada de documentos (art. 1.019, II, do CPC).

Publique-se.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
26/01/2024 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 18:04

Recebidos os autos
26/01/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
24/01/2024 17:51

Recebidos os autos
24/01/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
24/01/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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