24/01/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:56

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
10/01/2025 22:46

Recebidos os autos
10/01/2025 22:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
08/01/2025 21:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/01/2025 21:02

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:00

Recebidos os autos
18/03/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737068-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CONDOMINIO MANSOES PARK BRASILIA EMBARGADO: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, JANILTO LIMA COSTA DECISÃO Remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/03/2024 18:41

Recebidos os autos
13/03/2024 18:41

Outras decisões
13/03/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES PARK BRASILIA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737068-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CONDOMINIO MANSOES PARK BRASILIA EMBARGADO: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, JANILTO LIMA COSTA DECISÃO Foi interposto pela parte demandada recurso de apelação da sentença de ID 179724155, publicada no DJe em 30/11/2023.

Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 183641448, publicada no DJe em 01/02/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024, às 14:33:49.

Documento Assinado Digitalmente
21/02/2024 15:39

Recebidos os autos
21/02/2024 15:39

Outras decisões
20/02/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2024 17:36

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737068-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CONDOMINIO MANSOES PARK BRASILIA EMBARGADO: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, JANILTO LIMA COSTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 180874292 opostos pela parte ré contra a sentença de ID179724155.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:38

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 24/01/2024 23:59.
21/01/2024 08:18

Recebidos os autos
21/01/2024 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/01/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 02:37

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 19:15

Recebidos os autos
08/12/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/12/2023 22:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 03:03

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:03

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 08:39

Recebidos os autos
28/11/2023 08:39

Julgado procedente o pedido
08/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2023 19:37

Recebidos os autos
31/08/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
17/08/2023 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 00:16

Recebidos os autos
16/08/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2023 00:35

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 15:59

Recebidos os autos
22/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/06/2023 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
22/06/2023 15:55

Recebidos os autos
13/06/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES PARK BRASILIA em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:24

Recebidos os autos
02/06/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES PARK BRASILIA em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 06:51

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 14:06

Recebidos os autos
02/03/2023 14:05

Deferido o pedido de CONDOMINIO MANSOES PARK BRASILIA - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (EMBARGANTE).
27/02/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/02/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 01:45

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
25/01/2023 20:14

Recebidos os autos
25/01/2023 20:14

Deferido o pedido de CONDOMINIO MANSOES PARK BRASILIA - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (EMBARGANTE).
24/01/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/01/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:38

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 15:55

Recebidos os autos
23/11/2022 15:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/11/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/11/2022 22:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 11:30

Recebidos os autos
08/11/2022 11:30

Determinada a emenda à inicial
04/11/2022 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/11/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 19:28

Recebidos os autos
05/10/2022 19:28

Determinada a emenda à inicial
29/09/2022 17:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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