23/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:59

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de TATIANE CARNEIRO ARAUJO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 12:42

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 23:16

Recebidos os autos
14/07/2025 23:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:33

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de TATIANE CARNEIRO ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
30/04/2025 08:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 15:23

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 18:14

Recebidos os autos
25/04/2025 18:14

Deferido o pedido de NILTON NUNES GONZAGA - CPF: *36.***.*90-01 (REQUERENTE).
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de FABIANA FELDKIRCHER BOGEA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2025 09:22

Recebidos os autos
21/03/2025 09:22

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2025 19:06

Juntada de Petição de certidão
19/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de TATIANE CARNEIRO ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FABIANA FELDKIRCHER BOGEA em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
21/01/2025 14:28

Recebidos os autos
21/01/2025 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
17/12/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 18:43

Recebidos os autos
16/12/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 20:18

Recebidos os autos
08/10/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/08/2024 14:27

Recebidos os autos
01/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/06/2024 05:04

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:04

Decorrido prazo de FABIANA FELDKIRCHER BOGEA em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728121-16.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TATIANE CARNEIRO ARAUJO, ROZILDO ALVES CAVALCANTE, JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA, ELISA AKIKO HAYAKAWA, WESLEY GONGORA DE ALMEIDA, CAIO FELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO, WEVERTON HUGO LELIS DOS SANTOS, ADAO MARQUES DE SOUZA, MARIA MADALENA TORRES, MARIA GERALDA FERREIRA DE OLIVEIRA, RITA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA VIEIRA BORGES, KELLY VIEIRA LISBOA LUSTOSA, GERALDA VIEIRA LACERDA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA, EMERSON CORREA DE MENEZES, MARIA DO CARMO DOS ANJOS, NELIO GOMES DO ROSARIO, WELTON LINHARES LIMA, EDIONE DAMACENO NEGRAO REQUERIDO: MARIO MARCIO SANTOS RODRIGUES, MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FABIANA FELDKIRCHER BOGEA DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposto por TATIANE CARNEIRO ARAUJO e outros em desfavor de MARIO MARCIO SANTOS RODRIGUES, MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e FABIANA FELDKIRCHER BOGEA.

A parte autora requer a produção de prova testemunhal. É o relatório.

Decido.

Compulsando o feito, anoto que, quanto ao requerimento de produção de prova testemunhal, além das já constantes dos autos, é dispensável para o esclarecimento dos pontos controvertidos, na medida em que os autos encontram-se fartamente instruídos e a resolução da lide pode ser obtida através do exame das provas documentais, bem como pela interpretação das normas aplicáveis à espécie.

Desse modo, entendo desnecessária a dilação probatória.

Nesse contexto, não há que se falar em cerceamento de defesa.

Ao contrário, preenchidas as suas condições, a providência de julgamento antecipado do mérito é medida imposta por Lei ao julgador em prol da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII; CPC, art. 139, II).

Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas.

Preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para sentença.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. msl
28/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:58

Recebidos os autos
27/05/2024 15:58

Indeferido o pedido de TATIANE CARNEIRO ARAUJO - CPF: *90.***.*30-34 (REQUERENTE)
23/05/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/05/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:48

Recebidos os autos
13/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/05/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2024 11:38

Juntada de Petição de especificação de provas
24/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 21:55

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728121-16.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TATIANE CARNEIRO ARAUJO, ROZILDO ALVES CAVALCANTE, JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA, ELISA AKIKO HAYAKAWA, WESLEY GONGORA DE ALMEIDA, CAIO FELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO, WEVERTON HUGO LELIS DOS SANTOS, ADAO MARQUES DE SOUZA, MARIA MADALENA TORRES, MARIA GERALDA FERREIRA DE OLIVEIRA, RITA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA VIEIRA BORGES, KELLY VIEIRA LISBOA LUSTOSA, GERALDA VIEIRA LACERDA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA, EMERSON CORREA DE MENEZES, MARIA DO CARMO DOS ANJOS, NELIO GOMES DO ROSARIO, WELTON LINHARES LIMA, EDIONE DAMACENO NEGRAO REQUERIDO: MARIO MARCIO SANTOS RODRIGUES, MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FABIANA FELDKIRCHER BOGEA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica às contestações juntadas. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
20/03/2024 18:46

Recebidos os autos
20/03/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
13/03/2024 21:11

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728121-16.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TATIANE CARNEIRO ARAUJO, ROZILDO ALVES CAVALCANTE, JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA, ELISA AKIKO HAYAKAWA, WESLEY GONGORA DE ALMEIDA, CAIO FELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO, WEVERTON HUGO LELIS DOS SANTOS, ADAO MARQUES DE SOUZA, MARIA MADALENA TORRES, MARIA GERALDA FERREIRA DE OLIVEIRA, RITA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA VIEIRA BORGES, KELLY VIEIRA LISBOA LUSTOSA, GERALDA VIEIRA LACERDA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA, EMERSON CORREA DE MENEZES, MARIA DO CARMO DOS ANJOS, NELIO GOMES DO ROSARIO, WELTON LINHARES LIMA, EDIONE DAMACENO NEGRAO REQUERIDO: MARIO MARCIO SANTOS RODRIGUES, MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FABIANA FELDKIRCHER BOGEA DESPACHO Cite-se, por aplicativo de mensagem, o requerido MARIO MARCIO SANTOS RODRIGUES no número telefônico indicado na petição de ID Num. 184542500. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
27/01/2024 04:35

Decorrido prazo de FABIANA FELDKIRCHER BOGEA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 15:59

Expedição de Mandado.
25/01/2024 08:56

Recebidos os autos
25/01/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 22:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 16:06

Recebidos os autos
08/12/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/12/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 08:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 23:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 23:36

Expedição de Mandado.
06/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:35

Recebidos os autos
31/10/2023 16:35

Deferido o pedido de ADAO MARQUES DE SOUZA - CPF: *11.***.*95-15 (REQUERENTE).
31/10/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/10/2023 15:43

Recebidos os autos
27/10/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/10/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 18:35

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de EDIONE DAMACENO NEGRAO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS ANJOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de NELIO GOMES DO ROSARIO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de WELTON LINHARES LIMA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de GERALDA VIEIRA LACERDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de EMERSON CORREA DE MENEZES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de ELISA AKIKO HAYAKAWA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA BORGES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de KELLY VIEIRA LISBOA LUSTOSA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de ADAO MARQUES DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de WEVERTON HUGO LELIS DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de MARIA MADALENA TORRES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de MARIA GERALDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de WESLEY GONGORA DE ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de RITA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de CAIO FELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de ROZILDO ALVES CAVALCANTE em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de TATIANE CARNEIRO ARAUJO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 21:14

Recebidos os autos
12/09/2023 21:14

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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