22/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
22/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/05/2025 13:51

Juntada de certidão
21/05/2025 08:24

Juntada de certidão
14/05/2025 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO GUEDES em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:06

Recebidos os autos
05/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2025 16:06

Recebidos os autos
05/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:28

Recebidos os autos
05/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/04/2025 16:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/04/2025 15:38

Juntada de Petição de agravo
01/04/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:13

Recebidos os autos
28/03/2025 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 10:13

Recebidos os autos
28/03/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/03/2025 10:13

Recurso Especial não admitido
27/03/2025 15:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/03/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/03/2025 15:51

Recebidos os autos
27/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/03/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:10

Juntada de certidão
13/03/2025 15:10

Juntada de certidão
13/03/2025 15:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/03/2025 21:34

Recebidos os autos
12/03/2025 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 16:19

Juntada de Petição de recurso especial
02/03/2025 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 25/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 18:19

Expedição de Ofício.
21/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:00

Conhecido o recurso de MARCELO MACHADO GUEDES - CPF: *53.***.*58-49 (APELANTE) e não-provido
20/02/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:18

Expedição de Intimação de Pauta.
07/02/2025 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:55

Expedição de Retirado de Pauta.
05/02/2025 13:55

Deliberado em Sessão - Retirado
05/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:48

Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2025 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 10:44

Recebidos os autos
16/01/2025 12:47

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/01/2025 12:08

Recebidos os autos
08/01/2025 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/01/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:20

Recebidos os autos
07/01/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
23/12/2024 17:08

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
23/12/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
20/12/2024 13:12

Recebidos os autos
20/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
19/12/2024 17:39

Recebidos os autos
19/12/2024 17:39

Processo Reativado
09/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
09/08/2023 11:11

Expedição de Certidão.
09/08/2023 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/08/2023 08:43

Juntada de certidão
08/08/2023 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/08/2023 02:33

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO GUEDES em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 23:38

Recebidos os autos
29/07/2023 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2023 23:38

Recebidos os autos
29/07/2023 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2023 23:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2023 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2023 10:20

Recebidos os autos
24/07/2023 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2023 10:19

Juntada de certidão
22/07/2023 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/07/2023 15:58

Juntada de Petição de agravo
22/06/2023 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 22:24

Recebidos os autos
05/06/2023 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2023 22:24

Recebidos os autos
05/06/2023 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2023 22:24

Recurso Especial não admitido
05/06/2023 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/06/2023 10:45

Recebidos os autos
05/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/06/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:37

Juntada de certidão
12/05/2023 15:32

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/05/2023 15:10

Recebidos os autos
12/05/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/05/2023 20:44

Juntada de Petição de recurso especial
26/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 26/04/2023.
26/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 07:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:20

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido
20/04/2023 15:20

Conhecido o recurso de MARCELO MACHADO GUEDES - CPF: *53.***.*58-49 (RECORRENTE) e não-provido
20/04/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 11:23

Expedição de Certidão.
20/03/2023 07:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2023 11:10

Recebidos os autos
06/02/2023 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
06/02/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:26

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:01

Recebidos os autos
18/01/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
17/01/2023 12:32

Recebidos os autos
17/01/2023 12:15

Recebidos os autos
17/01/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/01/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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