26/03/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:06

Expedição de Ofício.
20/03/2025 17:04

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
19/03/2025 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 17:58

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:18

Recebidos os autos
26/02/2025 12:18

Outras decisões
20/02/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
19/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:15

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:39

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:29

Expedição de Alvará.
21/01/2025 11:29

Expedição de Alvará.
20/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:15

Expedição de Carta.
14/01/2025 16:05

Transitado em Julgado em 17/12/2024
09/01/2025 07:46

Recebidos os autos
09/01/2025 07:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.
19/12/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:12

Expedição de Ofício.
04/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:10

Expedição de Ofício.
04/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
03/10/2024 20:23

Juntada de guia de recolhimento
03/10/2024 20:23

Juntada de guia de recolhimento
03/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:42

Expedição de Carta.
03/10/2024 11:42

Expedição de Carta.
29/09/2024 07:11

Recebidos os autos
29/09/2024 07:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.
23/09/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:35

Expedição de Ofício.
23/09/2024 14:29

Recebidos os autos
23/09/2024 14:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/09/2024 14:29

Outras decisões
20/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
17/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 16:04

Recebidos os autos
13/09/2024 16:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
12/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
11/09/2024 22:37

Recebidos os autos
04/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/03/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:16

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:07

Expedição de Mandado.
19/02/2024 14:56

Expedição de Mandado.
19/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:28

Expedição de Alvará.
16/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:31

Desentranhado o documento
16/02/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0704693-87.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIENI DE ARAUJO DA CONCEICAO, ANDERSON LEÃO DOS SANTOS, WEDERSON DE ARAUJO DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, em face de erro material, retifico a destinação dos celulares contidos na sentença, conforme requerido pela Defesa na petição de ID. 185709937 Assim, na sentença de ID. 180282317, leia-se: “Determino as seguintes providências quanto aos bens apreendidos: 1) A destruição, com a adequada reciclagem, do celular e faca apreendidos e descritos nos itens 1 e 3 do AAA n.º 678/2023 (ID. 169217703), tendo em vista que foram apreendidos em contexto de crime e que não há qualquer comprovação da origem lícita, conforme afirmado pela Defesa na petição de ID. 185709937, bem como porque se tratam de bens antieconômicos; e 2) a restituição do veículo CHEV/PRISMA, placa OJF8A45, apreendido e descrito no Auto de Apreensão n.º 335/2023 (ID. 169217707), e do celular Motorola, branco, tela quebrada, descrito no item 2 do AAA n.º 678/2023 (ID. 169217703), em favor da requerente ROSENIR DE ARAUJO DA CONCEIÇÃO, conforme fundamentado acima; e (...)” Mantenho incólumes os demais termos da sentença prolatada.

Expeça-se alvará de restituição do celular descrito no item 2, cancelando o expediente referente a restituição do aparelho descrito no item 3.

Sem prejuízo, concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o advogado do réu ANDERSON LEÃO DOS SANTOS, Dr.

Thiago Nepomuceno e Cisne, OAB/DF n.º 73.205 (procuração de ID. 179352144), apresentar as razões de apelação de seu cliente, sob pena de o réu ser declarado indefeso, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

No silêncio, intime-se o réu para constituir novo advogado ou dizer se quer a Defensoria Pública.

Apresentadas as razões recursais, encaminhem os autos ao Ministério Público para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao e.

TJDFT, para julgamento dos recursos, conforme decisão de ID. 184656488.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
06/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:34

Recebidos os autos
05/02/2024 18:34

Outras decisões
05/02/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
05/02/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.
30/01/2024 16:45

Juntada de Certidão
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0704693-87.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIENI DE ARAUJO DA CONCEICAO, ANDERSON LEÃO DOS SANTOS, WEDERSON DE ARAUJO DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos, sobretudo a tempestividade, RECEBO a Apelação de ANDERSON (ID. 182254241), WEDERSON (ID. 182256466) e ELENI (ID. 182595614).

A Defesa de WEDERSON e ELENI apresentou razões recursais (ID. 184595954).

Assim, à Defesa de ANDERSON para apresentação das razões, no prazo legal de oito dias, conforme art. 600 do Código de Processo Penal.

Juntadas as razões, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.

Expeçam-se os alvarás referentes às restituições determinadas na sentença de ID. 180282317.

Tudo feito, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste juízo.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
26/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:29

Expedição de Alvará.
26/01/2024 18:28

Expedição de Alvará.
26/01/2024 18:28

Expedição de Alvará.
26/01/2024 13:14

Recebidos os autos
26/01/2024 13:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2024 14:09

Transitado em Julgado em 14/12/2023
25/01/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
25/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
20/12/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:10

Expedição de Mandado.
13/12/2023 11:07

Expedição de Mandado.
12/12/2023 22:04

Expedição de Ofício.
12/12/2023 22:04

Expedição de Ofício.
12/12/2023 15:28

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:26

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:20

Expedição de Mandado.
07/12/2023 15:24

Recebidos os autos
07/12/2023 15:24

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
24/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:29

Desentranhado o documento
22/11/2023 17:29

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 17:26

Desentranhado o documento
22/11/2023 17:26

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
15/11/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 16:40, Vara Criminal do Paranoá.
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:22

Publicado Intimação em 06/11/2023.
05/11/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 13:16

Expedição de Ofício.
30/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 16:40, Vara Criminal do Paranoá.
24/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:06

Recebidos os autos
19/10/2023 10:06

Outras decisões
17/10/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
17/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 14:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:44

Juntada de Certidão
01/09/2023 19:25

Expedição de Mandado.
01/09/2023 19:10

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:46

Recebidos os autos
01/09/2023 18:46

Mantida a prisão preventida
01/09/2023 18:46

Concedida a prisão domiciliar
01/09/2023 18:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/09/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
31/08/2023 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
29/08/2023 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:08

Juntada de Certidão
27/08/2023 19:58

Juntada de Certidão
27/08/2023 19:57

Desentranhado o documento
27/08/2023 19:57

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:21

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:10

Juntada de Certidão
22/08/2023 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá
22/08/2023 22:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 16:12

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
22/08/2023 16:09

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
22/08/2023 16:08

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
22/08/2023 14:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/08/2023 14:57

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/08/2023 13:09

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:18

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:47

Juntada de gravação de audiência
22/08/2023 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 19:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/08/2023 18:39

Juntada de laudo
21/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:02

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/08/2023 15:23

Juntada de laudo
21/08/2023 05:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/08/2023 01:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 01:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 01:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 01:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 01:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 01:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/08/2023 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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