23/07/2025 02:43

Publicado Edital em 23/07/2025.
23/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
17/07/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:52

Expedição de Ofício.
15/05/2025 12:06

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2025 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
09/03/2025 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2025 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:58

Expedição de Ofício.
13/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 21:46

Recebidos os autos
10/02/2025 21:46

Deferido o pedido de CARIS E TORRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
10/02/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:49

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE DO NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 21:35

Recebidos os autos
11/12/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 17:11

Recebidos os autos
11/10/2024 17:11

Outras decisões
27/09/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/09/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/09/2024 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 09:33

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 21:48

Recebidos os autos
02/09/2024 21:48

Outras decisões
02/09/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/08/2024 14:08

Processo Desarquivado
30/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 20:21

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 20:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 22:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:14

Recebidos os autos
25/07/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 20:26

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:04

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 00:07

Recebidos os autos
19/07/2024 00:07

Outras decisões
09/07/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:31

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 08:31

Publicado Sentença em 01/07/2024.
28/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 15:49

Recebidos os autos
26/06/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
14/06/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:59

Recebidos os autos
17/05/2024 16:59

Outras decisões
17/05/2024 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/05/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 00:50

Expedição de Mandado.
30/04/2024 23:26

Recebidos os autos
30/04/2024 23:26

Deferido o pedido de CARIS E TORRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-07 (AUTOR).
02/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/04/2024 04:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 14:10

Recebidos os autos
20/03/2024 14:10

Decretada a revelia
07/03/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/03/2024 17:42

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701632-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CARIS E TORRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: MARIA DA SAUDE DO NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte autora intimada para esclarecer se houve a desocupação do imóvel, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 485, III/CPC.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:58:10.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
19/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE DO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701632-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CARIS E TORRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: MARIA DA SAUDE DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de despejo fundado no disposto no Art. 59, da Lei n.º 8.245, de 18/10/1991.

Por força legal, cabível no caso concreto a concessão de liminar initio litis destinada à desocupação, condicionada à prestação de caução.

Com efeito, é possível o despejo liminar nos casos em que o locatário deixa de pagar os aluguéis e não houve ajuste de garantia contratual ou esta não se mostra hábil, que é a situação dos autos, nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

LOCAÇÃO.

IMÓVEL URBANO.

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA.

DÉBITO LOCATÍCIO SUPERIOR À CAUÇÃO PRESTADA.

EXAURIMENTO DA GARANTIA.

LIMINAR.

DESOCUPAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

ART. 59, IX DA LEI 8.245/91. 1.

Verificando-se que a caução prestada em garantia no contrato de locação não se mostra mais hábil a garantir o débito locatício, exaurindo-se, não há óbice ao deferimento da liminar de desocupação do imóvel prevista no art. 59, inciso IX da Lei nº 8.245/91. 2.

Agravo de instrumento conhecido e provido." (Acórdão n.921978, 20150020065683AGI, Relator: ANA CANTARINO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 24/02/2016, Publicado no DJE: 12/05/2016.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante tais considerações, presentes os pressupostos legais, defiro a tutela de urgência requerida, para determinar a desocupação do imóvel no prazo de quinze dias.

Condiciono, entretanto, a execução da medida ao depósito de caução no valor equivalente a 3 (três) alugueres mensais.

No mesmo ato, cite(m)-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, pois as intimações pessoais serão realizadas por este meio - art. 270/CPC - e qualquer alteração deverá ser comunicada, sob pena de ser considerada válida, na forma do art. 274/CPC.

No caso de resistência da parte ou de terceiros, observadas as cautelas de estilo, fica autorizada a requisição de reforço policial e a realização de arrombamento pelo Oficial de Justiça, mediante a justificativa pertinente, a ser certificada nos autos pelo Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 14:06:25.

THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
19/01/2024 18:50

Expedição de Mandado.
18/01/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:07

Recebidos os autos
18/01/2024 14:07

Concedida a Medida Liminar
17/01/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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