10/04/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 12:51

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701607-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PRISCILA NEVES MENDES REQUERIDO: MELOS ESTOFADOS EIRELI, WESLEY MELO DOS SANTOS, GIULIA GIANNA OLIVEIRA MELO DOS SANTOS SENTENÇA Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para que fossem apresentados os comprovantes do pagamento do preço, a autora, devidamente intimada, nada providenciou.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a irregularidade da petição inicial, por não atender a determinação de emenda, impede a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir a apresentação dos documentos.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Publique-se.

Registrada nesta data no sistema informatizado.

Intimem-se.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios, porquanto não foram efetivadas diligências nos autos e não houve citação.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré nos termos do art. 331, §3º do CPC.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 16:07:45.
04/03/2024 16:09

Recebidos os autos
04/03/2024 16:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/03/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de PRISCILA NEVES MENDES em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Junte aos autos comprovação da quitação integral do preço, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 14:17:45.

THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
18/01/2024 14:18

Recebidos os autos
18/01/2024 14:18

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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