TJDFT - 0717050-33.2017.8.07.0001

29/09/2023 17:11

Baixa Definitiva

29/09/2023 17:10

Transitado em Julgado em 25/09/2023

29/09/2023 17:09

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/07/2023 14:50

Juntada de Certidão

28/07/2022 13:44

Juntada de Certidão

13/05/2021 15:02

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

13/05/2021 15:02

Juntada de Certidão

10/05/2021 09:59

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

10/05/2021 09:58

Juntada de Certidão

08/05/2021 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/05/2021 23:59:59.

20/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 18:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

19/04/2021 18:45

Recebidos os autos

19/04/2021 18:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

19/04/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/04/2021 16:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/04/2021 16:48

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/04/2021 09:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

15/04/2021 09:36

Juntada de Certidão

14/04/2021 19:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

14/04/2021 19:30

Juntada de Certidão

14/04/2021 19:29

Transitado em Julgado em 14/04/2021

14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/04/2021 23:59:59.

05/04/2021 23:18

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES FERNANDES - CPF: *51.***.*73-00 (RECORRIDO) em 18/03/2021.

19/03/2021 02:25

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES FERNANDES em 18/03/2021 23:59:59.

11/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 11/03/2021.

10/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

08/03/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021 20:15

Recebidos os autos

05/03/2021 20:57

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (RECORRENTE) e não-provido

05/03/2021 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2020 15:31

Recebidos os autos

15/12/2020 19:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

15/12/2020 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

15/12/2020 13:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

15/12/2020 13:32

Recebidos os autos

15/12/2020 13:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

15/12/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2020 11:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/12/2020 11:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/12/2020 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2020 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2020 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2020 16:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020 16:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020 16:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/11/2020 23:59:59.

25/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 25/11/2020.

25/11/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

21/11/2020 02:32

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES FERNANDES em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020 02:32

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES FERNANDES em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020 02:32

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES FERNANDES em 20/11/2020 23:59:59.

19/11/2020 23:16

Juntada de Petição de agravo interno

19/11/2020 23:13

Juntada de Petição de agravo

28/10/2020 02:15

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020 02:15

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

26/10/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020 10:23

Juntada de Certidão

23/10/2020 15:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

23/10/2020 15:10

Recebidos os autos

23/10/2020 15:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

23/10/2020 15:10

Defiro

23/10/2020 15:10

Indefiro

09/10/2020 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/10/2020 13:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/10/2020 09:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/10/2020 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/10/2020 23:59:59.

08/10/2020 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2020 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 17/09/2020.

17/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020 13:05

Juntada de Certidão

11/09/2020 13:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/09/2020 23:59:59.

09/09/2020 19:13

Juntada de Petição de recurso especial

03/09/2020 00:57

Juntada de Petição de recurso especial

19/08/2020 02:16

Publicado Ementa em 19/08/2020.

19/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020 15:21

Recebidos os autos

13/08/2020 22:34

Julgado improcedente o pedido

13/08/2020 17:10

Deliberado em Sessão - julgado

01/07/2020 13:41

Expedição de Certidão.

30/06/2020 16:45

Incluído em pauta para 04/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

26/06/2020 11:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/06/2020 23:59:59.

22/06/2020 16:05

Recebidos os autos

22/06/2020 14:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

15/06/2020 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

10/06/2020 12:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2020 18:15

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/06/2020 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2020 02:15

Publicado Ementa em 03/06/2020.

03/06/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020 15:50

Recebidos os autos

28/05/2020 18:51

Deliberado em Sessão - julgado

27/03/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020 17:00

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

15/03/2020 15:43

Juntada de Certidão

12/03/2020 18:27

Deliberado em Sessão - pedido de vista

20/01/2020 18:58

Expedição de Certidão.

20/01/2020 15:21

Incluído em pauta para 04/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

14/01/2020 17:12

Recebidos os autos

14/01/2020 13:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

20/09/2019 21:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

20/09/2019 11:50

Recebidos os autos

20/09/2019 11:50

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

20/09/2019 11:50

Juntada de Certidão

19/09/2019 17:53

Recebidos os autos

19/09/2019 17:53

Distribuído por sorteio