14/11/2024 19:19

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 19:19

Processo Desarquivado
06/11/2024 13:08

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:19

Recebidos os autos
04/11/2024 14:19

Outras decisões
30/10/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
30/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:35

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:38

Expedição de Ofício.
30/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:56

Expedição de Carta.
25/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:20

Expedição de Ofício.
25/10/2024 10:18

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 10:18

Desentranhado o documento
24/10/2024 14:52

Recebidos os autos
24/10/2024 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.
21/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:49

Recebidos os autos
22/02/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:17

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 18:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2024.
04/02/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2024 06:00.
01/02/2024 02:57

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Número do processo: 0708900-68.2019.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Réu: EMERSON DANIEL MONTEIRO SILVA, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa Técnica do réu Alexandre foi intimada para apresentar as razões da apelação interposta (ID 178524575, p. 4/5), todavia, deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certificado pela Secretaria deste Juízo (ID 184841942). É o breve relatório.

Decido.

No caso, verifico que o recurso foi tempestivamente interposto, logo a apresentação extemporânea das razões não implica preclusão, constituindo mera irregularidade.

Cumpre examinarmos, nesse sentido, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

CORRUPÇÃO PASSIVA.

NULIDADE DO ACÓRDÃO IMPUGNADO.

APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ALEGADA INTEMPESTIVIDADE NA INTERPOSIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES RECURSAIS.

MERA IRREGULARIDADE.

APELAÇÃO DEFENSIVA NÃO ANALISADA POR PREJUDICIALIDADE.

NULIDADE.

INEXISTÊNCIA.

CORRUPÇÃO PASSIVA.

ATIPICIDADE POR AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO PARA A PRÁTICA DO ATO E POR SER A SOLICITAÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA POSTERIOR À REALIZAÇÃO DO ATO DE OFÍCIO PELO AGENTE COMPETENTE.

MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS NA ORIGEM.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. [...] 4.

Nos termos da jurisprudência desta Corte "a apresentação das razões de apelação fora do prazo constitui mera irregularidade de que não obsta o conhecimento do apelo” [...] HABEAS CORPUS Nº 281.873 - RJ (2013/0373803-0) Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator (Grifei) Assim, intime-se a Defesa para que, em derradeira oportunidade, apresente as razões recursais, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de restar configurado o abandono de causa (art. 265 do CPP), e de se nomeada defesa dativa para o réu.

Vindo as razões, remetam-se os autos ao Ministério Público para contrarrazões.

Eventualmente, caso o prazo novamente transcorra em branco, expeça-se mandado de intimação para que o réu Alexandre tome ciência da inércia de seu patrono e constitua novo advogado no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não indique novo defensor no aludido prazo, requeira a assistência judiciária gratuita ou insista no nome do mesmo advogado recalcitrante, remetam-se os autos ao advogado pro bono Dr.

Marcos de Freitas Silva - OAB/DF 26.146, que passará a assistir o réu Alexandre, a fim de que apresente as razões recursais.

Registre-se que o advogado nomeado para o réu se inscreveu no cadastro disponibilizado neste Juízo para atuar de forma voluntária e sem remuneração.

E, diante disso, todos os encargos inerentes à atividade não serão ressarcidos, tampouco poderão ser exigidas do representado.

Por fim, ressalte-se que a Defesa do réu Emerson apresentou as razões recursais (ID 182423321).

Cumpra-se.

Samambaia/DF, 29 de janeiro de 2024.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito 61
29/01/2024 19:16

Recebidos os autos
29/01/2024 19:16

Outras decisões
26/01/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/01/2024 18:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024.
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
19/12/2023 12:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 02:50

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:01

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:33

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:04

Expedição de Carta.
05/12/2023 16:08

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:54

Recebidos os autos
30/11/2023 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.
29/11/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:31

Recebidos os autos
29/11/2023 14:31

Outras decisões
29/11/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
28/11/2023 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:26

Recebidos os autos
20/11/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:23

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/11/2023 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
20/11/2023 13:23

Mantida a prisão preventida
20/11/2023 13:23

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 19:53

Juntada de ata
17/11/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 03:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 02:39

Publicado Edital em 17/11/2023.
17/11/2023 02:39

Publicado Edital em 17/11/2023.
16/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 09:05

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 17:50

Expedição de Edital.
13/11/2023 16:52

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:17

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 17/11/2023 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
09/11/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 03:23

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 03:12

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 18:05

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:12

Expedição de Edital.
03/11/2023 14:56

Expedição de Edital.
03/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 12:41

Juntada de Certidão
03/11/2023 12:37

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/11/2023 12:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
29/09/2023 13:20

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 18:07

Recebidos os autos
20/09/2023 18:07

Mantida a prisão preventida
20/09/2023 18:07

Outras decisões
19/09/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/09/2023 15:27

Juntada de Certidão
18/09/2023 22:29

Recebidos os autos
18/09/2023 22:29

Outras decisões
18/09/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/09/2023 14:55

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:10

Recebidos os autos
15/09/2023 18:10

Outras decisões
14/09/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:02

Recebidos os autos
09/12/2022 06:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/12/2022 05:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 05:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:17

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 17:34

Recebidos os autos
16/11/2022 17:34

Outras decisões
16/11/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
16/11/2022 13:52

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 00:46

Publicado Intimação em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:31

Juntada de Certidão
26/10/2022 20:49

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 14:44

Expedição de Carta.
21/10/2022 14:43

Expedição de Carta.
14/10/2022 13:57

Recebidos os autos
14/10/2022 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.
14/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2022 09:24

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:03

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:01

Juntada de Certidão
10/10/2022 23:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Samambaia
10/10/2022 23:28

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/10/2022 23:27

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 13:15

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 07/10/2022 12:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
10/10/2022 13:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2022 13:14

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2022 13:14

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
09/10/2022 18:54

Juntada de Certidão
09/10/2022 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2022 19:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/10/2022 18:55

Juntada de laudo
07/10/2022 22:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/10/2022 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 19:26

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:27

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 18:57

Juntada de Certidão
22/09/2022 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 07:38

Publicado Edital em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 16:07

Expedição de Edital.
20/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:47

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:43

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 07/10/2022 12:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
19/09/2022 20:26

Recebidos os autos
19/09/2022 20:26

Decisão interlocutória - manutenção internação provisória
19/09/2022 20:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/09/2022 16:36

Juntada de Certidão
19/09/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 14:49

Recebidos os autos
06/09/2022 14:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/09/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/09/2022 12:56

Juntada de Certidão
05/09/2022 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 00:41

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:38

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 20:32

Recebidos os autos
19/08/2022 20:32

Decisão interlocutória - manutenção internação provisória
19/08/2022 20:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/08/2022 18:10

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:02

Recebidos os autos
15/12/2021 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/12/2021 20:37

Recebidos os autos
14/12/2021 20:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/12/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/12/2021 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:52

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:51

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 17:43

Recebidos os autos
30/11/2021 17:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/11/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/11/2021 12:06

Juntada de Certidão
30/11/2021 12:04

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 12:04

Desentranhado o documento
29/11/2021 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 10:01

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 16:17

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 13:47

Juntada de Certidão
11/11/2021 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 17:29

Recebidos os autos
09/11/2021 17:29

Proferida Sentença de Pronúncia
08/11/2021 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/11/2021 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 12:44

Juntada de Certidão
03/11/2021 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:25

Recebidos os autos
19/10/2021 14:25

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/10/2021 13:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021.
19/10/2021 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 16:52

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 16:05

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 13:40, Tribunal do Júri de Samambaia.
01/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 15:13

Recebidos os autos
29/09/2021 15:13

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2021 14:12

Juntada de Certidão
28/09/2021 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/09/2021 19:19

Juntada de Certidão
28/09/2021 19:12

Juntada de Certidão
28/09/2021 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2021 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/09/2021.
23/09/2021 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 17:01

Juntada de Certidão
21/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 17:00

Expedição de Certidão.
21/09/2021 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2021 13:40, Tribunal do Júri de Samambaia.
20/09/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:46

Recebidos os autos
20/09/2021 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/09/2021 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 19:19

Juntada de Certidão
19/08/2021 12:54

Juntada de Certidão
19/08/2021 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 13:05

Juntada de Certidão
18/08/2021 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 16:44

Juntada de Certidão
10/08/2021 15:58

Juntada de Certidão
10/08/2021 15:13

Recebidos os autos
10/08/2021 15:13

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
10/08/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/08/2021 13:49

Recebidos os autos
10/08/2021 13:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/08/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/08/2021 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 13:22

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 19:51

Recebidos os autos
02/08/2021 19:51

Outras decisões
02/08/2021 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
31/07/2021 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:10

Expedição de Certidão.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 14:44

Juntada de Certidão
09/07/2021 14:34

Expedição de Certidão.
09/07/2021 14:33

Desentranhamento
09/07/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:56

Publicado Edital em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 18:12

Expedição de Edital.
05/07/2021 17:43

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:53

Recebidos os autos
05/07/2021 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/07/2021 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2021 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:55

Juntada de Certidão
29/06/2021 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 13:06

Juntada de Certidão
29/06/2021 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 16:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
24/06/2021 16:28

Recebidos os autos
24/06/2021 16:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/06/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/06/2021 18:59

Juntada de Certidão
23/06/2021 12:30

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/06/2021 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 17:22

Recebidos os autos
21/05/2021 17:22

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/05/2021 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2021 13:44

Recebidos os autos
22/01/2021 13:44

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/01/2021 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2020 15:42

Juntada de Certidão
30/12/2020 15:40

Desentranhamento de documento #Oculto#
30/12/2020 15:40

Cancelada a movimentação processual
15/12/2020 09:29

Expedição de Ofício.
12/12/2020 18:26

Recebidos os autos
12/12/2020 18:26

Suscitado Conflito de Competência
03/12/2020 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/12/2020 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2020 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 20:49

Recebidos os autos
26/11/2020 20:49

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/11/2020 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/11/2020 16:53

Juntada de Certidão
26/11/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 16:39

Expedição de Ofício.
25/11/2020 20:45

Recebidos os autos
25/11/2020 20:45

Declarada incompetência
19/10/2020 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 21:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
20/08/2020 21:39

Juntada de Certidão
20/08/2020 21:00

Recebidos os autos
20/08/2020 21:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
29/07/2020 20:14

Juntada de Certidão
20/07/2020 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2020 19:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2020 18:51

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:00

Publicado Certidão em 04/05/2020.
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 13:51

Juntada de Certidão
11/03/2020 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2020 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2020 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2020 21:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 17:22

Juntada de Certidão
14/01/2020 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 17:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 18/12/2019 15:00
18/12/2019 17:52

Juntada de gravação de audiência
17/12/2019 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2019 06:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2019 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2019 10:18

Publicado Certidão em 27/11/2019.
27/11/2019 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 14:29

Juntada de Certidão
25/11/2019 13:57

Expedição de Ofício.
25/11/2019 13:57

Juntada de Ofício
25/11/2019 13:54

Expedição de Mandado.
25/11/2019 13:54

Juntada de mandado
25/11/2019 13:53

Expedição de Mandado.
25/11/2019 13:53

Juntada de mandado
25/11/2019 13:51

Expedição de Mandado.
25/11/2019 13:51

Juntada de mandado
07/11/2019 13:56

Juntada de Certidão
07/11/2019 13:55

Audiência instrução e julgamento designada - 18/12/2019 15:00
06/11/2019 17:20

Recebidos os autos
06/11/2019 17:20

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2019 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
05/11/2019 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2019 20:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2019 12:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 02:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2019 16:51

Juntada de Certidão
10/09/2019 16:11

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/08/2019 19:01

Recebidos os autos
28/08/2019 19:01

Recebida a denúncia
28/08/2019 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
28/08/2019 17:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2021 14:45

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