TJDFT - 0708900-68.2019.8.07.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demetrius Gomes Cavalcanti

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMERSON DANIEL MONTEIRO SILVA

CPF *54.***.*10-72

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AMORIM

CPF *60.***.*02-00

Advogados

LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO

OAB: 57583/DF

CPF *47.***.*68-83

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

GEOVANE BATISTA PEREIRA

CPF *22.***.*85-91

MARIA SIONEIDE PEREIRA MENDES

IVONETE DA CONCEICAO LEITE

FABIANO BELINASO CERVO (PCDF - MAT 63557-X)

ANTONIO DE SOUSA E SILVA

CPF *21.***.*66-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 16:49

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2024 16:48

    Transitado em Julgado em 09/10/2024

  • 18/10/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 15:48

    Desentranhado o documento

  • 01/10/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AMORIM em 18/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/09/2024 02:17

    Publicado Ementa em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 30/08/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 18:41

    Conhecido o recurso de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AMORIM - CPF: *60.***.*02-00 (APELANTE) e EMERSON DANIEL MONTEIRO SILVA - CPF: *54.***.*10-72 (APELANTE) e provido em parte

  • 29/08/2024 18:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/08/2024 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/08/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 16:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AMORIM em 15/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 17:54

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AMORIM em 14/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AMORIM em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 02:16

    Publicado Certidão em 13/08/2024.

  • 12/08/2024 21:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 12/08/2024 02:18

    Publicado Certidão em 12/08/2024.

  • 10/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 08/08/2024 23:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 02:16

    Publicado Certidão em 08/08/2024.

  • 07/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 09:11

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AMORIM em 25/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 02:48

    Publicado Certidão em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 22:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/07/2024 21:44

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/07/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 16:23

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 22/07/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2024 11:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/07/2024 21:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/07/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 16:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/06/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 18:52

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 16/05/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 16:25

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 16/05/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 11:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 04/03/2024 21:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/02/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 22/02/2024 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 22/02/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 16:49

    Processo Reativado

  • 14/09/2023 16:02

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 16:01

    Transitado em Julgado em 31/07/2023

  • 31/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AMORIM em 26/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 21:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/07/2023 00:07

    Publicado Ementa em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 17:32

    Conhecido o recurso de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AMORIM - CPF: *60.***.*02-00 (APELANTE) e EMERSON DANIEL MONTEIRO SILVA - CPF: *54.***.*10-72 (APELANTE) e provido

  • 06/07/2023 16:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AMORIM em 04/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:08

    Publicado Certidão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 16:44

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/06/2023 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 17:09

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 19/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/06/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 13:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/06/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 12:10

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 15/05/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 14:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 11/01/2023 01:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/12/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 14/12/2022 16:39

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 14/12/2022 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 09/12/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 08:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

  • 09/12/2022 06:55

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 06:55

    Processo Reativado

  • 19/08/2022 15:03

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 18:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 17/08/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 15:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 16/08/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 01:11

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AMORIM em 15/08/2022 23:59:59.

  • 29/07/2022 00:06

    Publicado Despacho em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 25/07/2022 23:47

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 23:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/07/2022 23:47

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 23:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/07/2022 23:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 11:27

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/07/2022 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 25/07/2022 08:34

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 08:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/07/2022 08:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/07/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:55

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 12/07/2022 21:29

    Juntada de Petição de agravo

  • 27/06/2022 13:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/06/2022 00:08

    Publicado Decisão em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 21/06/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 22:53

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 22:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/06/2022 22:53

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 22:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/06/2022 22:53

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/06/2022 11:41

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/06/2022 11:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/06/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 09:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/06/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/06/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 16:54

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 09/06/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 16:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/06/2022 16:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 30/05/2022.

  • 02/06/2022 22:50

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 18/05/2022 00:05

    Publicado Ementa em 18/05/2022.

  • 17/05/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 15/05/2022 19:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/05/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:29

    Conhecido o recurso de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AMORIM - CPF: *60.***.*02-00 (RECORRENTE) e não-provido

  • 12/05/2022 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/04/2022 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 23:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/04/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 15:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/04/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 03/01/2022 16:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 23/12/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 08:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 17/12/2021 00:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/12/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 22:14

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 22:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 15/12/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 15/12/2021 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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