09/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2025 17:44

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 17:21

Juntada de Petição de apelação
15/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 14/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 19:31

Recebidos os autos
07/02/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:31

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 22:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/04/2024 22:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 22:06

Recebidos os autos
29/02/2024 07:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/02/2024 07:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIANA LIMHARES LIMA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706744-24.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA LIMHARES LIMA REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO 1) Foi proferida decisão sob o ID: 179309771.

A parte ré opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 180402099, requerendo a concessão de efeitos infringentes. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de obter efeitos modificativos. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A decisão vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação processual civil e jurisprudência vigentes.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal, com o cumprimento da injunção exarada da decisão em referência.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 30 de janeiro de 2024 20:09:53.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
30/01/2024 22:15

Recebidos os autos
30/01/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:15

Embargos de declaração não acolhidos
25/01/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIANA LIMHARES LIMA em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 06:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/12/2023 06:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de MARIANA LIMHARES LIMA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:14

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 20:47

Recebidos os autos
27/11/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:47

Outras decisões
24/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/11/2023 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de MARIANA LIMHARES LIMA em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 30/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:21

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 01:15

Recebidos os autos
09/03/2022 01:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 16/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/02/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 05:58

Juntada de Petição de especificação de provas
28/01/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 18:57

Juntada de Certidão
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de MARIANA LIMHARES LIMA em 02/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC
10/11/2021 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
10/11/2021 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2021 00:13

Recebidos os autos
10/11/2021 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIANA LIMHARES LIMA em 08/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 17:01

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 02:31

Expedição de Mandado.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 16:21

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
15/09/2021 16:21

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2021 17:44

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
14/09/2021 16:52

Recebidos os autos
14/09/2021 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2021 16:52

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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