05/09/2025 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
04/09/2025 12:13

Recebidos os autos
04/09/2025 12:13

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:49

Recebidos os autos
01/07/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:15

Recebidos os autos
02/10/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2024 10:15

Recebidos os autos
02/10/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/10/2024 10:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)
01/10/2024 17:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/10/2024 16:56

Recebidos os autos
01/10/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/09/2024 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702101-60.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 6 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
06/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MARTINS PINTO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702101-60.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO RECORRIDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, MARIA NAZARETH MARTINS PINTO, ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrente(s), para recolher(em) em dobro o valor do Preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 4º do CPC.

Brasília/DF, 27 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
27/08/2024 06:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 06:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/08/2024 15:30

Recebidos os autos
26/08/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:14

Juntada de Petição de recurso especial
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MARTINS PINTO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 05/08/2024.
05/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/08/2024.
02/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:50

Conhecido o recurso de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO - CNPJ: 17.***.***/0001-67 (EMBARGANTE) e não-provido
03/07/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 17:01

Desentranhado o documento
17/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:11

Juntada de intimação de pauta
14/06/2024 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Retirado
10/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:05

Juntada de intimação de pauta
06/06/2024 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 17:44

Recebidos os autos
22/05/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MARTINS PINTO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

DEVEDORES.

CITAÇÃO.

CONSUMAÇÃO.

PENHORA SUFICIENTE A FORRAR O JUÍZO.

DILIGÊNCIAS INEFICAZES.

PESQUISA DE BENS.

INTERSEÇÃO JUDICIAL.

DEFERIMENTO.

FRUSTRAÇÃO.

PESQUISA VIA ACESSO À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB.

DESTINAÇÃO DO CADASTRO.

REGULAÇÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA (PROVIMENTO Nº 39/14).

ANOTAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DECRETADA EM SEDE JUDICIAL.

DESVIRTUAMENTO.

MANEJO PARA APURAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AOS EXECUTADOS.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

O processo, ante sua destinação teleológica, que é funcionar como instrumento para materialização do direito material, reveste-se de natureza pública, ensejando que, aviada e recebida a ação, ao Judiciário, encarregado de prestar a jurisdição e resolver o conflito submetido ao seu exame, deve velar pela viabilização da marcha processual e pela rápida solução dos litígios, não se compatibilizando com esses princípios que permaneça inerte quando se depara com crise na relação processual que obsta seu regular fluxo. 2.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB fora regulamentada pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, destinando-se precipuamente a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e autoridades administrativas, não estando vocacionada originalmente a ser manejada como forma de pesquisa e localização de bens expropriáveis no ambiente de execução originária de negócio privado, tornando inviável que o instrumental seja utilizado com esse escopo como forma de ser preservada sua vocação e destinação. 3.

Agravo conhecido e desprovido.

Unânime.
01/05/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:19

Conhecido o recurso de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO - CNPJ: 17.***.***/0001-67 (AGRAVANTE) e não-provido
17/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 14:05

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:57

Juntada de intimação de pauta
22/03/2024 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2024 18:28

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Retirado
15/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 16:21

Recebidos os autos
23/02/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
22/02/2024 10:06

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no trânsito da execução de título extrajudicial que maneja o agravante em desfavor dos agravados, indeferindo a medida constritiva alternativa e complementar que postulara, qual seja, a inscrição do nome dos agravados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de molde a serem tornados indisponíveis eventuais imóveis e outros direitos imobiliários localizados em nome dos excutidos em aludida central, com o que não se conformara, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso.

Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 1.015 do estatuto processual.

Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que o agravante não formulara pedido de antecipação da tutela recursal, aos agravados para, querendo, contrariarem o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato.

I.

Brasília-DF, 30 de janeiro de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
30/01/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:21

Recebidos os autos
30/01/2024 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
24/01/2024 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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