05/09/2025 17:16

Recebidos os autos
05/09/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 20:42

Recebidos os autos
28/07/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:35

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
19/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
30/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:40

Expedição de Autorização.
25/04/2025 17:40

Expedição de Autorização.
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:30

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 17:01

Recebidos os autos
18/02/2025 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/02/2025 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:08

Recebidos os autos
07/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:08

Outras decisões
03/02/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:45

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 18:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:55

Recebidos os autos
17/01/2025 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/01/2025 23:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/01/2025 17:34

Recebidos os autos
15/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
14/11/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:13

Recebidos os autos
04/11/2024 08:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/10/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:09

Recebidos os autos
29/07/2024 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2024 20:22

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 19:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:37

Decorrido prazo de CECILIA PAULA DA CRUZ MAGALHAES em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:50

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:33

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:44

Recebidos os autos
06/06/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/04/2024 15:55

Recebidos os autos
29/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:41

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 18:39

Recebidos os autos
29/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:39

Outras decisões
11/01/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
11/01/2024 16:30

Juntada de Certidão
09/01/2024 05:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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