TJDFT - 0708875-96.2021.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVANILDO CAMILO FERREIRA

CPF *14.***.*85-53

Advogados

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI

OAB: 43738/DF

CPF *21.***.*88-06

Polo Passivo

Partes

RECOPLAN-RECONDICIONAMENTO DE MOTORES ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ: 24.889.180/0001-72

FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A.

CNPJ: 84.685.106/0001-66

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

ERIC DE OLIVEIRA PAIVA

OAB: 60960/DF

CPF *47.***.*98-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEONARDO MENDES LACERDA

CPF *03.***.*57-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 20:18

    Publicado Decisão em 25/02/2025.

  • 24/02/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 19/02/2025 16:44

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 16:44

    Determinado o arquivamento

  • 11/02/2025 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 11/02/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 03:21

    Decorrido prazo de RECOPLAN-RECONDICIONAMENTO DE MOTORES ELETRICOS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 03:08

    Decorrido prazo de FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. em 22/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 02:20

    Publicado Intimação em 04/12/2024.

  • 03/12/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 01/12/2024 07:52

    Recebidos os autos

  • 01/12/2024 07:52

    Outras decisões

  • 25/11/2024 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 22/10/2024 05:31

    Processo Desarquivado

  • 21/10/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 04:35

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2024 11:40

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/07/2024 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 04:46

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2024 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 03:02

    Publicado Decisão em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 11:33

    Determinado o arquivamento

  • 17/04/2024 11:33

    Outras decisões

  • 02/04/2024 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 28/02/2024 04:04

    Decorrido prazo de FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. em 26/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 13:32

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/02/2024 02:46

    Publicado Decisão em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708875-96.2021.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDO CAMILO FERREIRA REU: RECOPLAN-RECONDICIONAMENTO DE MOTORES ELETRICOS LTDA - ME, FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A.

    DECISÃO Em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor, a sentença de ID n. 157402723 suspendeu a cobrança das despesas processuais em face do autor, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, o que incluir custas processuais, honorários de sucumbência e, inclusive, o ressarcimento dos honorários periciais.

    No caso dos autos, especificamente sobre os honorários periciais, a decisão de ID n. 111522903 inverteu o ônus da prova pericial atribuindo a responsabilidade pela produção e custeio à requerida.

    Sendo assim, somente se o ônus da prova fosse atribuído ao autor beneficiário da gratuidade de justiça os honorários seriam custeados pelo TJDFT, mas não é o caso dos autos.

    Dessa forma, indefiro o requerimento de ID n. 179741585.

    Não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 30/01/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:24

    Indeferido o pedido de FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. - CNPJ: 84.***.***/0001-66 (REU)

  • 19/01/2024 09:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 08/12/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 31/07/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 20:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. em 03/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:06

    Publicado Certidão em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 09/06/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 01:03

    Decorrido prazo de RECOPLAN-RECONDICIONAMENTO DE MOTORES ELETRICOS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 21:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/05/2023 01:03

    Decorrido prazo de FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. em 26/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:27

    Publicado Sentença em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 04/05/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 09:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/04/2023 09:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 10/04/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:01

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/04/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 00:36

    Publicado Decisão em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 13:23

    Outras decisões

  • 27/03/2023 07:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 14/03/2023 01:13

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 02:22

    Publicado Certidão em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 14/02/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:00

    Juntada de Petição de laudo

  • 17/12/2022 00:43

    Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 16/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 13:22

    Publicado Decisão em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 20/11/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 20/11/2022 16:40

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/11/2022 08:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 27/10/2022 11:01

    Juntada de Petição de impugnação

  • 26/10/2022 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 00:35

    Publicado Certidão em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 30/09/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:28

    Juntada de Petição de laudo

  • 29/09/2022 00:30

    Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 28/09/2022 23:59:59.

  • 15/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 14/09/2022 23:59:59.

  • 20/08/2022 00:29

    Decorrido prazo de RECOPLAN-RECONDICIONAMENTO DE MOTORES ELETRICOS LTDA - ME em 19/08/2022 23:59:59.

  • 20/08/2022 00:29

    Decorrido prazo de FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. em 19/08/2022 23:59:59.

  • 12/08/2022 00:12

    Publicado Certidão em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 00:12

    Publicado Certidão em 12/08/2022.

  • 10/08/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 08/08/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 00:34

    Publicado Decisão em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 00:34

    Publicado Decisão em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 06:55

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 29/07/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 27/07/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:28

    Outras decisões

  • 20/07/2022 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 20/07/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de RECOPLAN-RECONDICIONAMENTO DE MOTORES ELETRICOS LTDA - ME em 12/07/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. em 07/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 19:49

    Publicado Certidão em 04/07/2022.

  • 06/07/2022 19:49

    Publicado Certidão em 04/07/2022.

  • 06/07/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 01/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 29/06/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 09:25

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 20/06/2022 01:27

    Publicado Certidão em 20/06/2022.

  • 17/06/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 17/06/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 15/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de RECOPLAN-RECONDICIONAMENTO DE MOTORES ELETRICOS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59:59.

  • 10/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de IVANILDO CAMILO FERREIRA em 09/06/2022 23:59:59.

  • 09/06/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 07:23

    Decorrido prazo de FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. em 07/06/2022 23:59:59.

  • 08/06/2022 07:16

    Publicado Decisão em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 07:16

    Publicado Decisão em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 07:16

    Publicado Decisão em 08/06/2022.

  • 07/06/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 07/06/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 03/06/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 17:03

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/06/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 18:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/06/2022 00:24

    Publicado Certidão em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:24

    Publicado Certidão em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 30/05/2022 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 30/05/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 26/05/2022 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 11:14

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 20/05/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 00:42

    Publicado Decisão em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 02:24

    Decorrido prazo de RECOPLAN-RECONDICIONAMENTO DE MOTORES ELETRICOS LTDA - ME em 25/04/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 26/04/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 22/04/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 17:23

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 12/04/2022 12:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 30/03/2022 08:58

    Publicado Decisão em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 30/03/2022 08:57

    Publicado Decisão em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 30/03/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 29/03/2022 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 16:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/03/2022 00:34

    Publicado Certidão em 16/03/2022.

  • 15/03/2022 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 15/03/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 11/03/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:21

    Decorrido prazo de RECOPLAN-RECONDICIONAMENTO DE MOTORES ELETRICOS LTDA - ME em 08/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2022 00:18

    Decorrido prazo de FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. em 04/03/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 00:21

    Publicado Certidão em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 24/02/2022 00:21

    Publicado Certidão em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 23/02/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 22/02/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 20:09

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 09:00

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 14/02/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de RECOPLAN-RECONDICIONAMENTO DE MOTORES ELETRICOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:14

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:14

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 17/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 17/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 15/12/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 17:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/12/2021 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 29/11/2021 16:52

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/11/2021 00:26

    Publicado Certidão em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 03/11/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 15:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2021 10:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de IVANILDO CAMILO FERREIRA em 20/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 19:57

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 11/10/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2021 20:24

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 30/09/2021 02:28

    Publicado Decisão em 30/09/2021.

  • 29/09/2021 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 12:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2021 12:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/09/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/09/2021 20:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 15/09/2021 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 02:36

    Publicado Certidão em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 01/09/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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