27/05/2025 10:33

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:28

Decorrido prazo de KARLA BIANCA REZENDE DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:28

Decorrido prazo de JOSE HORTA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:28

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA REZENDE DA SILVA AGUIAR em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:27

Recebidos os autos
24/05/2024 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/05/2024 15:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/05/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:33

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA REZENDE DA SILVA AGUIAR em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:33

Decorrido prazo de KARLA BIANCA REZENDE DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:33

Decorrido prazo de JOSE HORTA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:48

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA REZENDE DA SILVA AGUIAR em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:48

Decorrido prazo de JOSE HORTA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:48

Decorrido prazo de KARLA BIANCA REZENDE DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:09

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700534-41.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE HORTA DA SILVA, KARLA BIANCA REZENDE DA SILVA, KELLY CRISTINA REZENDE DA SILVA AGUIAR EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO MAGELA RESENDE BOECHAT EXECUTADO: SOLANGE SIMOES BOECHAT, DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT DECISÃO A parte exequente requereu a pesquisa aos sistemas Sisbajud, Infojud, Sniper, ofícios à DECRED e DIMOF, às empresas intermediadoras de transações financeiras (PicPay, PayPal, PagSeguro, Mercado Pago, Moipe, Parme, BCash, PayBras, GenerenciaNet e Meliuz), à B3-Bolsa de Valores e às administradoras de cartão de crédito.

Ainda, pugnou pela dilação de prazo para realizar a pesquisa de eventuais bens imóveis de titularidade dos executados.

Passo à analise dos pedidos da parte exequente: a) PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD ACERCA DE INFORMAÇÕES E MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS EM TODAS AS CONTAS DOS EXECUTADOS PELO PERÍODO DE 18 MESES: Indefiro, uma vez que o Sisbajud não possui essa funcionalidade ativa.

A pesquisa acerca de todas as movimentações bancárias da parte somente pode ser feita por meio da quebra de sigilo bancário que é medida excepcional.

Portanto, exige demonstração de que o resultado da quebra possa, de fato, ser útil para a satisfação do débito.

Desse modo, verifico que a parte exequente não procedeu a juntada de nenhum indício de que as medidas são aptas para a obtenção do fim pretendido. b) PESQUISA DE CRÉDITOS PERANTE A BOLSA DE VALORES: O sistema Bacenjud foi desativado no mês de setembro de 2020, tendo ocorrido a migração de sua base de dados para o atual sistema de comunicação eletrônica denominado Sisbajud, que possui maior alcance face a sua inovação tecnológica, obtendo informações de valores em conta corrente e ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações, bem assim outras informações.

A aludida pesquisa já foi determinada e seu resultado foi infrutífero (ID 195492314).

Ademais, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo (SISBAJUD e RENAJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas pesquisas sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. c) OFÍCIO ÀS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO: Indefiro o pedido da parte exequente, tendo em vista que não restou comprovado que a empresa está ativa e não consta indícios de que o executado possui valores a receber.

Ademais, cabe à parte exequente indicar outros bens passíveis de penhora, uma vez que o juízo já realizou a pesquisa em todos os sistemas disponíveis ao juízo. d) PESQUISAS DECRED E DIMOF: Indefiro o requerimento, porquanto os dados presentes em tais sistemas são concernentes a movimentações financeiras e operações com cartão de crédito pretéritas, não tendo o condão de revelar a existência de bens penhoráveis, portanto inúteis à execução por quantia certa. e) OFÍCIO ÀS EMPRESAS INTERMEDIADORAS DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS (PicPay, PayPal, PagSeguro, Mercado Pago, Moipe, Parme, BCash, PayBras, GenerenciaNet e Meliuz): Pela experiência do juízo em diversos outros processos, observo que a medida tem trazido mais tumulto processual do que resultados práticos positivos.

Até o momento este juízo não obteve resultado satisfatório, sendo muito mais útil caso o credor possa indicar a instituição financeira exata que possui relação financeira com a ré.

Tal informação poderia ser obtida em simples observação de canhoto ou cupom de compra no estabelecimento, mediante a indicação da empresa que intermedia o pagamento.

Portanto, tendo sido formulado pedido genérico de bloqueio, por ora indefiro. f) PESQUISA AOS SISTEMAS SISBAJUD, INFOJUD E SNIPER: Indefiro a pesquisa Sisbajud, eis que recentemente realizada (ID 195492314), cujo resultado foi infrutífero.

Defiro, contudo, as pesquisas ao sistema Infojud, para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda das partes executadas, bem como a consulta ao sistema Sniper, em face da recente habilitação do Juízo.

Após, com a juntada da resposta, dê-se vista à parte credora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Defiro também a dilação de prazo solicitada para a realização da pesquisa SAEC, a fim de localizar bens imóveis de propriedade dos executados.

I.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 09 de Maio de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
10/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 19:49

Recebidos os autos
09/05/2024 19:49

Deferido em parte o pedido de JOSE HORTA DA SILVA - CPF: *63.***.*24-87 (EXEQUENTE), KARLA BIANCA REZENDE DA SILVA - CPF: *04.***.*56-70 (EXEQUENTE) e KELLY CRISTINA REZENDE DA SILVA AGUIAR - CPF: *78.***.*69-53 (EXEQUENTE)
09/05/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/05/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
27/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
26/04/2024 00:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700534-41.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE HORTA DA SILVA, KARLA BIANCA REZENDE DA SILVA, KELLY CRISTINA REZENDE DA SILVA AGUIAR EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO MAGELA RESENDE BOECHAT EXECUTADO: SOLANGE SIMOES BOECHAT, DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT CERTIDÃO Certifico que a executada DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA deixou transcorreu em branco, em 04/04/2024, o prazo para pagamento voluntário da obrigação.

Certifico e dou fé que as partes executadas ESPÓLIO DE GERALDO MAGELA RESENDE BOECHAT e SOLANGE SIMOES BOECHAT deixaram transcorrer em branco, em 14/03/2024, o prazo para pagamento voluntário da obrigação.

Fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito Prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 24 de Abril de 2024 ANDRE LUCIANO BARBOSA Servidor Geral
24/04/2024 20:47

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA REZENDE DA SILVA AGUIAR em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de KARLA BIANCA REZENDE DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de JOSE HORTA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700534-41.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: JOSE HORTA DA SILVA, KARLA BIANCA REZENDE DA SILVA, KELLY CRISTINA REZENDE DA SILVA AGUIAR REQUERIDO: SOLANGE SIMOES BOECHAT REQUERIDO ESPÓLIO DE: GERALDO MAGELA RESENDE BOECHAT REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT EXECUTADO: DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA DECISÃO Inicialmente, adeque-se a classe processual perante o sistema informatizado, eis que se trata de cumprimento definitivo de sentença.

Trata-se de tentativa de intimação da executada DROGARIA GENÉRICA DO POVO LTDA para cumprir voluntariamente a obrigação fixada em sentença.

Na certidão de ID 190922134 consta que o endereço diligenciado (AR de ID 189426988) foi o mesmo informado pela parte no documento de ID 117453600, considerado válido para citação, nos termos da decisão de ID 120359054.

O parágrafo único, do art. 274, do CPC, preceitua que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Desta forma, considerando que a parte executada, Drogaria Genérica do Povo, mudou seu endereço sem informar nos autos, considero válida a intimação ocorrida no documento ID 189426988. À Secretaria para certificar o prazo para cumprimento voluntário da obrigação pela Drogaria e após, dar seguimento à determinação de ID 186959091, intimando-se a parte credora para anexar demonstrativo atualizado do débito, com os encargos do art. 523, §1º do CPC.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/03/2024 16:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 15:44

Recebidos os autos
25/03/2024 15:44

Outras decisões
25/03/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA REZENDE DA SILVA AGUIAR em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de KARLA BIANCA REZENDE DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de JOSE HORTA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RESENDE BOECHAT em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA REZENDE DA SILVA AGUIAR em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de SOLANGE SIMOES BOECHAT em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de KARLA BIANCA REZENDE DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de JOSE HORTA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 20:27

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/02/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 17:01

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
19/02/2024 16:00

Recebidos os autos
19/02/2024 16:00

Outras decisões
19/02/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
15/02/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:51

Recebidos os autos
09/02/2024 14:51

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/02/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
24/01/2024 15:38

Recebidos os autos
24/01/2024 15:38

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:17

Decorrido prazo de SOLANGE SIMOES BOECHAT em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RESENDE BOECHAT em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:49

Recebidos os autos
18/07/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de SOLANGE SIMOES BOECHAT em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RESENDE BOECHAT em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:29

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:31

Decorrido prazo de SOLANGE SIMOES BOECHAT em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RESENDE BOECHAT em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:59

Juntada de Petição de apelação
27/05/2023 01:13

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RESENDE BOECHAT em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:09

Decorrido prazo de SOLANGE SIMOES BOECHAT em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:09

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:17

Publicado Sentença em 24/05/2023.
23/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RESENDE BOECHAT em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de SOLANGE SIMOES BOECHAT em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 21:03

Recebidos os autos
19/05/2023 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de SOLANGE SIMOES BOECHAT em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:08

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RESENDE BOECHAT em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:59

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023 00:57

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.
02/05/2023 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2023 17:16

Recebidos os autos
30/04/2023 17:16

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 21:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/04/2023 19:29

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
20/04/2023 17:19

Recebidos os autos
20/04/2023 17:19

Decretada a revelia
20/04/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/04/2023 17:54

Expedição de Certidão.
19/04/2023 02:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:51

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RESENDE BOECHAT em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:09

Decorrido prazo de SOLANGE SIMOES BOECHAT em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 18:29

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:11

Decorrido prazo de SOLANGE SIMOES BOECHAT em 30/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:31

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 19:58

Juntada de Certidão
29/11/2022 23:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/11/2022 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 22:22

Expedição de Certidão.
14/10/2022 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2022 05:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/10/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/09/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/09/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/09/2022 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 14:55

Juntada de Certidão
28/08/2022 22:40

Expedição de Certidão.
22/08/2022 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 18:30

Expedição de Certidão.
26/07/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de KARLA BIANCA REZENDE DA SILVA em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSE HORTA DA SILVA em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA REZENDE DA SILVA AGUIAR em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 10:40

Expedição de Certidão.
11/07/2022 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2022 22:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2022 22:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2022 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2022 10:31

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de JOSE HORTA DA SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA REZENDE DA SILVA AGUIAR em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de KARLA BIANCA REZENDE DA SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
19/06/2022 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2022 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2022 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 18:14

Recebidos os autos
14/06/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/05/2022 20:37

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de JOSE HORTA DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RESENDE BOECHAT em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de KARLA BIANCA REZENDE DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA REZENDE DA SILVA AGUIAR em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de SOLANGE SIMOES BOECHAT em 30/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 21:24

Recebidos os autos
04/05/2022 21:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RESENDE BOECHAT em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de SOLANGE SIMOES BOECHAT em 02/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/04/2022 23:30

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de SOLANGE SIMOES BOECHAT em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RESENDE BOECHAT em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 22:53

Recebidos os autos
31/03/2022 22:53

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/03/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 19:10

Recebidos os autos
08/03/2022 19:10

Decisão interlocutória - indeferimento
08/03/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/03/2022 20:54

Expedição de Certidão.
07/03/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 18:22

Recebidos os autos
24/02/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA em 21/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 12:26

Expedição de Certidão.
14/02/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 16:19

Recebidos os autos
07/02/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/02/2022 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2022 19:39

Juntada de Certidão
02/02/2022 17:43

Recebidos os autos
02/02/2022 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/02/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 17:00

Mandado devolvido dependência
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
17/01/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 16:06

Expedição de Mandado.
17/01/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 15:38

Expedição de Certidão.
17/01/2022 14:38

Recebidos os autos
17/01/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/01/2022 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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