27/09/2023 18:25

Baixa Definitiva
27/09/2023 18:24

Transitado em Julgado em 25/09/2023
27/09/2023 18:24

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2023 09:57

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:56

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:52

Juntada de Certidão
11/06/2023 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2022 15:19

Juntada de Certidão
09/05/2022 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/05/2022 21:45

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/04/2022 00:19

Decorrido prazo de ENGICREL ENGENHARIA LTDA em 22/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 18:33

Recebidos os autos
06/04/2022 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/04/2022 18:33

Recebidos os autos
06/04/2022 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/04/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/04/2022 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/04/2022 13:38

Recebidos os autos
06/04/2022 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/04/2022 00:06

Decorrido prazo de JUCIENE MARIA SILVA DE SOUZA em 05/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 02:18

Publicado Certidão em 15/03/2022.
15/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 13:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/03/2022 17:40

Juntada de Petição de agravo
25/02/2022 00:07

Decorrido prazo de JUCIENE MARIA SILVA DE SOUZA em 24/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 13:58

Recebidos os autos
14/02/2022 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2022 13:58

Recebidos os autos
14/02/2022 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2022 13:58

Recurso Especial não admitido
11/02/2022 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/02/2022 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/02/2022 13:28

Recebidos os autos
11/02/2022 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/02/2022 12:28

Decorrido prazo de JUCIENE MARIA SILVA DE SOUZA em 10/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:09

Publicado Certidão em 17/12/2021.
17/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 00:07

Decorrido prazo de JUCIENE MARIA SILVA DE SOUZA em 14/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 00:06

Publicado Certidão em 22/11/2021.
19/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 21:15

Juntada de Certidão
17/11/2021 21:15

Juntada de Certidão
17/11/2021 21:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/11/2021 17:03

Recebidos os autos
17/11/2021 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2021 00:26

Decorrido prazo de C N G CONSTRUTORA NOBREGA GOMES LTDA em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:26

Decorrido prazo de JUCIENE MARIA SILVA DE SOUZA em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:26

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS PROF DE COMUNICAO DO DISTRITO FEDERAL em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 19:41

Juntada de Petição de recurso especial
20/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 00:05

Publicado Ementa em 20/10/2021.
20/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 12:44

Recebidos os autos
24/09/2021 13:22

Conhecido o recurso de ENGICREL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-42 (EMBARGANTE) e não-provido
24/09/2021 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2021 18:59

Juntada de Certidão
24/08/2021 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2021 16:30

Recebidos os autos
20/08/2021 15:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
19/08/2021 22:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
19/08/2021 17:14

Recebidos os autos
19/08/2021 14:09

Deliberado em Sessão - Retirado
13/07/2021 13:57

Juntada de Certidão
13/07/2021 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2021 12:05

Recebidos os autos
08/06/2021 09:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
07/06/2021 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
04/06/2021 11:55

Recebidos os autos
24/05/2021 21:56

Deliberado em Sessão - Retirado
20/05/2021 17:19

Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:42

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/04/2021 15:24

Juntada de Certidão
20/04/2021 09:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2021 14:22

Recebidos os autos
07/04/2021 02:18

Decorrido prazo de C N G CONSTRUTORA NOBREGA GOMES LTDA em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:18

Decorrido prazo de JUCIENE MARIA SILVA DE SOUZA em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:18

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS PROF DE COMUNICAO DO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
23/03/2021 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
19/03/2021 15:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/03/2021 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 11/03/2021.
11/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 11/03/2021.
11/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 11/03/2021.
10/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 18:56

Recebidos os autos
26/02/2021 15:42

Conhecido o recurso de ENGICREL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido em parte
25/02/2021 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2021 15:22

Juntada de Certidão
16/12/2020 10:01

Recebidos os autos
14/12/2020 14:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
14/12/2020 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
12/12/2020 03:00

Decorrido prazo de JUCIENE MARIA SILVA DE SOUZA em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 03:00

Decorrido prazo de C N G CONSTRUTORA NOBREGA GOMES LTDA em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 03:00

Decorrido prazo de COOP HABIT DOS PROF DE COMUNICAO DO DISTRITO FEDERAL em 11/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
16/11/2020 18:51

Recebidos os autos
16/11/2020 18:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/11/2020 13:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
10/11/2020 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
10/11/2020 15:37

Recebidos os autos
10/11/2020 15:37

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
09/11/2020 20:16

Recebidos os autos
09/11/2020 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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