08/07/2025 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/06/2025 16:36

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 15:37

Recebidos os autos
30/05/2025 15:37

Outras decisões
30/05/2025 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/05/2025 03:07

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:07

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:12

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:29

Recebidos os autos
12/05/2025 14:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 03:19

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 22/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/03/2025 23:59.
12/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de EDSON PEDRO DA FONSECA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:47

Expedição de Ofício.
22/01/2025 13:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:31

Recebidos os autos
15/01/2025 17:31

Deferido o pedido de EDSON SAMPAIO - CPF: *16.***.*26-00 (EXEQUENTE).
15/01/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/12/2024 12:50

Juntada de Ofício de requisição
16/12/2024 12:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/12/2024 12:50

Juntada de Ofício de requisição
16/12/2024 12:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/12/2024 12:50

Juntada de Ofício de requisição
16/12/2024 12:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/12/2024 12:50

Juntada de Ofício de requisição
16/12/2024 12:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/12/2024 12:50

Juntada de Ofício de requisição
16/12/2024 12:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/12/2024 12:50

Juntada de Ofício de requisição
16/12/2024 12:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/12/2024 12:50

Juntada de Ofício de requisição
16/12/2024 12:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/12/2024 12:50

Juntada de Ofício de requisição
16/12/2024 12:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/12/2024 12:50

Juntada de Ofício de requisição
27/11/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de EDSON PEDRO DA FONSECA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de EDSON PEDRO DA FONSECA em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:36

Recebidos os autos
28/08/2024 14:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de EDSON PEDRO DA FONSECA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de EDIVAM DE BARROS FONSECA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de EDIVAM DE BARROS FONSECA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de EDSON PEDRO DA FONSECA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de EDIVAM DE BARROS FONSECA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de EDSON PEDRO DA FONSECA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de EDIVAM DE BARROS FONSECA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de EDIVAM DE BARROS FONSECA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ERONDINA MAIA RIOS E CAMARA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ESPERIDIAO BIANO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ELUCAS DE PAULA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ELI ANTONIO CABRAL em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ELIAS ESCOLA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ERONDINA MAIA RIOS E CAMARA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ENILSON PAULO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ELUCAS DE PAULA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ERCILIO GOMES DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ELIAS ESCOLA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ELI ANTONIO CABRAL em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ENILSON PAULO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de EDSON PEDRO DA FONSECA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de EDSON PEDRO DA FONSECA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ERCILIO GOMES DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ESPERIDIAO BIANO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:29

Recebidos os autos
06/08/2024 16:29

Outras decisões
06/08/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/08/2024 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:58

Recebidos os autos
02/08/2024 13:58

Outras decisões
02/08/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:44

Recebidos os autos
04/07/2024 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:37

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710966-62.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ENILSON PAULO DOS SANTOS, EDSON SAMPAIO, EDIVAM DE BARROS FONSECA, ELI ANTONIO CABRAL, ELIAS ESCOLA, ELUCAS DE PAULA, ERCILIO GOMES DA SILVA, ERONDINA MAIA RIOS E CAMARA, ESPERIDIAO BIANO DOS SANTOS, EDSON PEDRO DA FONSECA RECONVINTE: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, ELIAS ESCOLA, ELUCAS DE PAULA, ENILSON PAULO DOS SANTOS, EDSON SAMPAIO, ELI ANTONIO CABRAL, EDSON PEDRO DA FONSECA, ESPERIDIAO BIANO DOS SANTOS, ERONDINA MAIA RIOS E CAMARA, ERCILIO GOMES DA SILVA, EDIVAM DE BARROS FONSECA DECISÃO Nestes autos tramita cumprimento de sentença proposto por ENILSON PAULO DOS SANTOS e outros em face do SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU.

Os autos aguardam as correções/assinaturas das requisições de precatório via sistema SAPRE.

O SLU apresenta cumprimento de sentença, referente à exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor de seu procuradores.

O ente é isento do pagamento de custas. 1.

INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo.

O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2.

Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3.

Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Intimem-se os executados.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
14/05/2024 15:08

Recebidos os autos
14/05/2024 15:08

Outras decisões
14/05/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/05/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:03

Processo Desarquivado
06/05/2024 12:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/05/2024 12:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/03/2024 11:23

Arquivado Provisoramente
23/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 08:20

Arquivado Provisoramente
18/03/2024 08:20

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ESPERIDIAO BIANO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ERONDINA MAIA RIOS E CAMARA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ELUCAS DE PAULA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de EDSON PEDRO DA FONSECA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ERCILIO GOMES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ELIAS ESCOLA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ELI ANTONIO CABRAL em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ENILSON PAULO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de EDIVAM DE BARROS FONSECA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710966-62.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ENILSON PAULO DOS SANTOS, EDSON SAMPAIO, EDIVAM DE BARROS FONSECA, ELI ANTONIO CABRAL, ELIAS ESCOLA, ELUCAS DE PAULA, ERCILIO GOMES DA SILVA, ERONDINA MAIA RIOS E CAMARA, ESPERIDIAO BIANO DOS SANTOS, EDSON PEDRO DA FONSECA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ENILSON PAULO DOS SANTOS e outros em face do SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

Os exequentes apresentaram concordância expressa aos cálculos apresentados pelo executado (ID 188618302).

Assim, HOMOLOGO os cálculos de ID 185066507.

Com relação ao pedido de destacamento dos honorários contratuais, é cediço que se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou, nos termos do art. 22, §4ª da Lei 9.806/94.

Ante os contratos de prestação de serviços advocatícios (IDs 188620563, 188620564, 188620565, 188620566, 188620567, 188620568, 188620569, 188620570 e 188620571), que autoriza expressamente o destacamento dos honorários contratuais do crédito principal, DEFIRO o destacamento de honorários contratuais, no percentual de 18% (dezoito por cento), na requisição de pagamento respectiva.

Frisa-se que não consta nos autos contrato de honorários contratuais do exequente ESPERIDIAO BIANO DOS SANTOS - CPF: *26.***.*40-87, razão pela qual deixo de deferir o destacamento.

Em atenção à planilha de ID 185066507, expeçam-se precatórios em favor dos executados ENILSON PAULO DOS SANTOS - CPF: *24.***.*56-91, EDSON SAMPAIO - CPF: *16.***.*26-00, EDIVAM DE BARROS FONSECA - CPF: *20.***.*21-20, ELI ANTONIO CABRAL - CPF: *96.***.*32-68, ELIAS ESCOLA - CPF: *40.***.*72-72, ELUCAS DE PAULA - CPF: *97.***.*23-20, ERCILIO GOMES DA SILVA - CPF: *54.***.*71-72, ERONDINA MAIA RIOS E CAMARA - CPF: *80.***.*25-91 e EDSON PEDRO DA FONSECA - CPF: *91.***.*23-87, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 18% (dezoito por cento) em favor de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ 03.***.***/0001-48.

Com relação ao exequente ESPERIDIAO BIANO DOS SANTOS - CPF: *26.***.*40-87, expeça-se precatório.

Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Em atenção à planilha de ID 185066507, expeçam-se precatórios em favor dos executados ENILSON PAULO DOS SANTOS - CPF: *24.***.*56-91, EDSON SAMPAIO - CPF: *16.***.*26-00, EDIVAM DE BARROS FONSECA - CPF: *20.***.*21-20, ELI ANTONIO CABRAL - CPF: *96.***.*32-68, ELIAS ESCOLA - CPF: *40.***.*72-72, ELUCAS DE PAULA - CPF: *97.***.*23-20, ERCILIO GOMES DA SILVA - CPF: *54.***.*71-72, ERONDINA MAIA RIOS E CAMARA - CPF: *80.***.*25-91 e EDSON PEDRO DA FONSECA - CPF: *91.***.*23-87, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 18% (dezoito por cento) em favor de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ 03.***.***/0001-48.

Com relação ao exequente ESPERIDIAO BIANO DOS SANTOS - CPF: *26.***.*40-87, expeça-se precatório.

Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:04

Recebidos os autos
04/03/2024 19:04

Outras decisões
04/03/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/03/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710966-62.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ENILSON PAULO DOS SANTOS, EDSON SAMPAIO, EDIVAM DE BARROS FONSECA, ELI ANTONIO CABRAL, ELIAS ESCOLA, ELUCAS DE PAULA, ERCILIO GOMES DA SILVA, ERONDINA MAIA RIOS E CAMARA, ESPERIDIAO BIANO DOS SANTOS, EDSON PEDRO DA FONSECA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO A parte exequente requer a concessão de prazo para se manifestar acerca dos cálculos do DF.

Em atenção ao princípio da cooperação, DEFIRO o pedido.

Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos cálculos do DF (ID185066506).

Prazo: 10 dias.

Com a manifestação ou o decurso de prazo, retornem os autos conclusos.

AO CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 10 dias.

Com a manifestação ou o decurso de prazo, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
09/02/2024 16:43

Recebidos os autos
09/02/2024 16:43

Outras decisões
08/02/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710966-62.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ENILSON PAULO DOS SANTOS e outros Requerido: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, a parte exequente.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 20:29:53.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
30/01/2024 20:30

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:03

Recebidos os autos
08/01/2024 18:03

Outras decisões
08/01/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/12/2023 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 16:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/06/2022 20:15

Recebidos os autos
15/06/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/02/2022 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2022 14:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/01/2022 14:08

Recebidos os autos
10/01/2022 14:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/01/2022 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/09/2021 02:51

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:51

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 20/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 12:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2021 11:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2021 02:28

Publicado Despacho em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Publicado Despacho em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 09:23

Recebidos os autos
19/03/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/03/2021 17:30

Processo Desarquivado
22/02/2021 22:14

Arquivado Provisoramente
22/02/2021 22:14

Expedição de Certidão.
22/02/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
15/02/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 21:28

Recebidos os autos
12/02/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/02/2021 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/02/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:10

Expedição de Certidão.
12/02/2021 11:09

Recebidos os autos
12/02/2021 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 17:54

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
11/02/2021 17:22

Recebidos os autos
11/02/2021 17:22

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/02/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 18:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de ENILSON PAULO DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
25/01/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 19:02

Expedição de Certidão.
25/01/2021 19:00

Recebidos os autos
25/01/2021 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/01/2021 09:46

Desentranhamento
22/01/2021 18:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
22/01/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 18:18

Recebidos os autos
22/01/2021 18:18

Deferido o pedido de ENILSON PAULO DOS SANTOS - CPF: *24.***.*56-91 (AUTOR)
22/01/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/01/2021 04:04

Processo Desarquivado
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de EDSON PEDRO DA FONSECA em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de ELIAS ESCOLA em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de ERONDINA MAIA RIOS E CAMARA em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de ESPERIDIAO BIANO DOS SANTOS em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de ERCILIO GOMES DA SILVA em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de EDIVAM DE BARROS FONSECA em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de ELUCAS DE PAULA em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de ENILSON PAULO DOS SANTOS em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de ELI ANTONIO CABRAL em 21/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 19:16

Arquivado Provisoramente
11/12/2020 21:21

Recebidos os autos
11/12/2020 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/12/2020 15:08

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
04/12/2020 15:08

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:00

Recebidos os autos
30/11/2020 17:00

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/11/2020 16:06

Recebidos os autos
29/11/2020 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/11/2020 02:55

Publicado Decisão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:55

Publicado Decisão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:55

Publicado Decisão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 21:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
24/11/2020 21:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:56

Recebidos os autos
24/11/2020 19:56

Deferido o pedido de EDSON SAMPAIO - CPF: *16.***.*26-00 (AUTOR)
24/11/2020 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
21/11/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 20:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 14:06

Recebidos os autos
20/11/2020 14:06

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2020 04:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de EDIVAM DE BARROS FONSECA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de ELI ANTONIO CABRAL em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de EDSON PEDRO DA FONSECA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de ENILSON PAULO DOS SANTOS em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de ELUCAS DE PAULA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de ERONDINA MAIA RIOS E CAMARA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de ELIAS ESCOLA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de ESPERIDIAO BIANO DOS SANTOS em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de ERCILIO GOMES DA SILVA em 18/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2020 02:42

Publicado Despacho em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 18:41

Recebidos os autos
09/11/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/11/2020 17:34

Juntada de Certidão
09/11/2020 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2020 16:14

Recebidos os autos
26/10/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/10/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.
19/10/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:41

Recebidos os autos
14/10/2020 15:41

Decisão_Indeferimento
14/10/2020 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de ESPERIDIAO BIANO DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de ERONDINA MAIA RIOS E CAMARA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de EDIVAM DE BARROS FONSECA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de ELUCAS DE PAULA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de ERCILIO GOMES DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de ENILSON PAULO DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de ELI ANTONIO CABRAL em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de ELIAS ESCOLA em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 23:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de EDIVAM DE BARROS FONSECA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de ELUCAS DE PAULA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de ELIAS ESCOLA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de ENILSON PAULO DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de ELI ANTONIO CABRAL em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de ESPERIDIAO BIANO DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de ERCILIO GOMES DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de ERONDINA MAIA RIOS E CAMARA em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:46

Publicado Despacho em 05/10/2020.
06/10/2020 02:46

Publicado Despacho em 05/10/2020.
06/10/2020 02:46

Publicado Despacho em 05/10/2020.
06/10/2020 02:46

Publicado Despacho em 05/10/2020.
02/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:30

Recebidos os autos
30/09/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/09/2020 16:33

Juntada de Certidão
30/09/2020 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 19:28

Recebidos os autos
09/09/2020 19:28

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/09/2020 22:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de ERONDINA MAIA RIOS E CAMARA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de ELUCAS DE PAULA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de ELI ANTONIO CABRAL em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de ELIAS ESCOLA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de ESPERIDIAO BIANO DOS SANTOS em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de EDIVAM DE BARROS FONSECA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de ENILSON PAULO DOS SANTOS em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de ERCILIO GOMES DA SILVA em 26/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2020 12:11

Juntada de Certidão
14/08/2020 15:12

Recebidos os autos
01/10/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 13:47

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/05/2018 13:23

Expedição de Certidão.
04/05/2018 13:23

Juntada de Certidão
03/05/2018 18:30

Juntada de Petição de contestação
18/04/2018 18:12

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 02:44

Publicado Certidão em 11/04/2018.
10/04/2018 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2018 17:10

Expedição de Certidão.
06/04/2018 17:10

Juntada de Certidão
06/04/2018 17:03

Juntada de Petição de apelação
04/04/2018 09:14

Decorrido prazo de ENILSON PAULO DOS SANTOS em 03/04/2018 23:59:59.
20/03/2018 06:42

Decorrido prazo de ESPERIDIAO BIANO DOS SANTOS em 19/03/2018 23:59:59.
20/03/2018 06:42

Decorrido prazo de ERONDINA MAIA RIOS E CAMARA em 19/03/2018 23:59:59.
20/03/2018 06:42

Decorrido prazo de ERCILIO GOMES DA SILVA em 19/03/2018 23:59:59.
20/03/2018 06:41

Decorrido prazo de ELUCAS DE PAULA em 19/03/2018 23:59:59.
20/03/2018 06:41

Decorrido prazo de ELIAS ESCOLA em 19/03/2018 23:59:59.
20/03/2018 06:41

Decorrido prazo de ELI ANTONIO CABRAL em 19/03/2018 23:59:59.
20/03/2018 06:41

Decorrido prazo de EDIVAM DE BARROS FONSECA em 19/03/2018 23:59:59.
20/03/2018 06:41

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO em 19/03/2018 23:59:59.
20/03/2018 06:30

Decorrido prazo de ENILSON PAULO DOS SANTOS em 19/03/2018 23:59:59.
08/03/2018 02:30

Publicado Decisão em 08/03/2018.
07/03/2018 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2018 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2018 18:00

Recebidos os autos
05/03/2018 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2018 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
05/03/2018 15:24

Expedição de Certidão.
05/03/2018 15:24

Juntada de Certidão
05/03/2018 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2018 02:22

Publicado Sentença em 26/02/2018.
23/02/2018 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2018 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2018 13:54

Recebidos os autos
21/02/2018 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2018 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/02/2018 12:48

Expedição de Certidão.
09/02/2018 12:48

Juntada de Certidão
08/02/2018 19:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 02:17

Publicado Despacho em 02/02/2018.
01/02/2018 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 16:46

Recebidos os autos
30/01/2018 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2018 17:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 09:53

Publicado Despacho em 22/01/2018.
09/01/2018 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2017 03:55

Decorrido prazo de ENILSON PAULO DOS SANTOS em 19/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 13:44

Recebidos os autos
19/12/2017 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 16:01

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/12/2017 16:01

Expedição de Certidão.
18/12/2017 16:01

Juntada de Certidão
18/12/2017 15:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 02:44

Publicado Despacho em 27/11/2017.
24/11/2017 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2017 19:28

Recebidos os autos
22/11/2017 19:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 18:48

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/11/2017 18:48

Expedição de Certidão.
22/11/2017 18:48

Juntada de Certidão
17/11/2017 08:50

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2017 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 16:11

Recebidos os autos
02/10/2017 16:11

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2017 19:39

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/09/2017 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
28/09/2017 13:30

Recebidos os autos
28/09/2017 13:30

Declarada incompetência
28/09/2017 13:10

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/09/2017 13:10

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2017 13:09

Juntada de Certidão
28/09/2017 12:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
28/09/2017 12:45

Juntada de Certidão
28/09/2017 12:39

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2017 10:45

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
28/09/2017 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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