04/11/2024 17:46

Arquivado Provisoramente
28/10/2024 22:05

Recebidos os autos
28/10/2024 22:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/10/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/10/2024 20:24

Processo Desarquivado
23/10/2024 19:53

Arquivado Provisoramente
23/10/2024 19:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:27

Recebidos os autos
21/10/2024 16:27

Indeferido o pedido de ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
17/10/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 14:43

Recebidos os autos
23/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/09/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 14:46

Recebidos os autos
26/08/2024 14:46

Outras decisões
26/08/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/08/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 10:39

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:48

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:10

Recebidos os autos
11/06/2024 14:10

Deferido em parte o pedido de ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
10/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:51

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 11:30

Recebidos os autos
01/05/2024 11:30

Indeferido o pedido de ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
30/04/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/04/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:50

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 08:56

Juntada de Certidão
04/03/2024 07:58

Publicado Intimação em 04/03/2024.
04/03/2024 07:49

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732836-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP EXECUTADO: MS FRANCHISING DO BRASIL LTDA DESPACHO Por meio da decisão de ID 185443022, este Juízo indeferiu, ante a ausência de adequação e utilidade da medida, a realização de consulta aos sistemas à disposição, para obter novo endereço da parte executada, mormente, em face da informação constante do aviso de recebimento juntado ao ID 184864102, dirigido ao mesmo endereço em que realizada a citação (ID 172990952), de que a referida parte esteve ausente nas três tentativas de efetivação da diligência, circunstância a exigir, portanto, nos termos do disposto no art. 275, caput, do CPC, a realização da intimação por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, providência que, no caso específico dos autos, demandaria a expedição de carta precatória, porquanto localizado em outra unidade da federação, o endereço em que estaria estabelecida a empresa devedora.

O mesmo provimento judicial conferiu prazo à parte exequente, para o requerimento e comprovação das providências necessárias (recolhimento de custas perante o Juízo a ser deprecado e juntada - em arquivo único PDF - dos documentos que instruiriam a carta).

Em petitório de ID 187670765, vem a referida parte informar, a despeito de ainda não ter havido a determinação, por parte deste Juízo, tampouco a expedição, pela serventia judicial, que teria diligenciado, perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Juízo a ser deprecado), com a correspondente distribuição da carta precatória, à qual teria sido atribuído o n. 1006226-07.2024.8.26.0602.

Diante da circunstância narrada, aguarde-se o retorno da deprecata, que teria sido distribuída sob o n. 1006226-07.2024.8.26.0602, devendo a parte exequente acompanhar e comprovar as diligências realizadas, zelando pelo seu cumprimento (artigo 261, §§ 2º e 3º, do CPC). *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
29/02/2024 08:20

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:55

Recebidos os autos
28/02/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/02/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:02

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732836-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP EXECUTADO: MS FRANCHISING DO BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 185269730, voltado à realização de consulta aos sistemas à disposição deste Juízo, com vistas à obtenção de novo endereço, para fins de intimação da parte executada para pagamento espontâneo e oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, ante a ausência de adequação e utilidade da medida postulada, em face da informação constante do aviso de recebimento juntado ao ID 184864102, dirigido ao mesmo endereço em que realizada a citação (ID 172990952), de que a referida parte esteve ausente nas três tentativas de efetivação da diligência.

Imprescindível, portanto, a realização da intimação por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, diligência que, no caso específico dos autos, deve ser objeto de carta precatória.

Acerca da imprescindibilidade da expedição da carta precatória (providência a ser promovida pela parte exequente, conforme artigo 261, §§ 2º e 3º, do CPC), nos casos em que se mostrou inviabilizada a intimação pela via postal, colhe-se o seguinte precedente do e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO.

MANDADO NÃO CUMPRIDO.

AUSÊNCIA.

INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

POSSIBILIDADE.

DESTINATÁRIO RESIDENTE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.

NECESSÁRIA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A hipótese consiste em deliberar a respeito da possibilidade de intimação do contador da associação devedora por Oficial de Justiça. 2.

O mandado de intimação enviado pela via postal ao contador da agravada, residente em Goiânia-Go, retornou sem cumprimento em razão da ausência de recebebimento, no endereço indicado, nas 3 (três) tentativas de entrega promovidas pelo funcionário dos Correios. 3.

A regra prevista no art. 275, caput, do CPC, estabelece que "a intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio". 4.

No caso de destinatário residente em outra unidade da Federação a comunicação deverá ser procedidapor meio de carta de precatória, nos termos dos artigos 236, caput e § 1º, e 237, inc.

III, ambos do CPC. 5.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1634382, 07156285020228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 26/10/2022, publicado no PJe: 17/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ao exposto, sendo a intimação do devedor pressuposto essencial à válida constituição da relação processual, confiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte exequente requeira e comprove o necessário à expedição de carta precatória (recolhimento de custas perante o Juízo a ser deprecado e juntada - em arquivo único PDF - dos documentos que instruirão a deprecata), sob pena de extinção, por ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo.

Após o decurso do referido prazo, certifique-se e tornem conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
01/02/2024 17:59

Recebidos os autos
01/02/2024 17:59

Indeferido o pedido de ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
01/02/2024 02:59

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732836-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP EXECUTADO: MS FRANCHISING DO BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebemos o(s) aviso(s) de recebimento (AR) do(s) mandado(s) de intimação de ID(s) 183182256, contendo a informação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de que não foi possível o cumprimento do(s) AR(s) pelo motivo "ausente três vezes".

Fica intimada a parte exequente a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca do não cumprimento do mandado requerendo expedição de carta precatória ou o que lhe achar de direito.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 19:00:16.

KALIL MOREIRA DE SOUZA Servidor Geral
29/01/2024 19:01

Juntada de Certidão
27/01/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/01/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 15:38

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 15:24

Recebidos os autos
08/01/2024 15:24

Outras decisões
08/01/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/12/2023 04:06

Processo Desarquivado
19/12/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:37

Publicado Edital em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:31

Expedição de Edital.
28/11/2023 12:04

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:51

Recebidos os autos
23/11/2023 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
20/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 10:46

Transitado em Julgado em 17/11/2023
20/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:44

Decorrido prazo de MS FRANCHISING DO BRASIL LTDA em 17/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de MS FRANCHISING DO BRASIL LTDA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:54

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 16:32

Recebidos os autos
19/10/2023 16:32

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 11:12

Decorrido prazo de MS FRANCHISING DO BRASIL LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2023 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 12:15

Recebidos os autos
04/09/2023 12:15

Outras decisões
01/09/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
31/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
21/08/2023 08:11

Juntada de Certidão
21/08/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/08/2023 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 18:38

Recebidos os autos
09/08/2023 18:38

Recebida a emenda à inicial
09/08/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/08/2023 14:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2023 16:16

Recebidos os autos
08/08/2023 16:16

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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