22/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:39

Recebidos os autos
18/07/2025 15:39

Nomeado perito
08/07/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BATISTA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 19:49

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:36

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BATISTA em 04/10/2024 23:59.
03/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BATISTA em 29/08/2024 23:59.
29/07/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 05:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BATISTA em 17/06/2024 23:59.
13/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 22:04

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704654-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - A decisão de ID 184619290, converteu o julgamento em diligência, promoveu o saneamento do feito, fixou o ponto controvertido, qual seja, verificar se a autora assumiu os encargos do ICMS no regime de substituição tributária em virtude de tributo pago a maior e considerou necessária, para o deslinde da causa, a produção de prova técnica de natureza contábil.

II - Diante disso, nomeio como perito ANDRE LUIZ BATISTA, com especialidade tributária e contabilidade, CRC-DF 014250/O-4, PA SEI 0018431/2017, telefones: 3369-4883 e 99951-3673, e-mail: [email protected], CPF: *24.***.*14-34, com registro na Serventia deste Juízo.

Intimem-se as partes para se manifestarem nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS.

Decorrido o prazo acima, promova-se a comunicação com o perito, que deverá ser feita preferencialmente pelo e-mail constante do cadastro ou por telefone, certificado nos autos, para dizer, no prazo de CINCO DIAS (art. 465, §2º, do CPC), se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários, que deverão ser rateados entre as partes, nos termos da parte final do caput do art. 95 do CPC.

III - Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos, após a homologação dos honorários periciais e do respectivo depósito.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 19:31:08.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:56

Recebidos os autos
04/04/2024 16:56

Nomeado perito
28/03/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/03/2024 08:17

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704654-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Decisão saneadora proferida em ID 184619290.

Intimem-se as partes, nos termo do §1º do art. 357 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto
29/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:37

Recebidos os autos
26/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/01/2024 11:19

Recebidos os autos
25/01/2024 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/01/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/01/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/01/2024 18:21

Recebidos os autos
10/01/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/10/2023 14:53

Recebidos os autos
16/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/08/2023 11:36

Recebidos os autos
17/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/08/2023 12:07

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:43

Juntada de Petição de alegações finais
19/07/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 21:55

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:06

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 14:26

Recebidos os autos
12/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/07/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 23:32

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:52

Recebidos os autos
18/05/2023 16:52

Recebida a emenda à inicial
18/05/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/05/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:05

Recebidos os autos
02/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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